norma nº 851/2003

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
Lei N° 851, de 17 de Junho de 2003.
"Declara de utilidade pública o GMAC- GRUPO DE MÚSICOS,
ARTE E CULTURA DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA, com sede
provisória à Rua Mato Grosso S/N.o, Bairro Santa Rita, em São
Sebastião da Bela Vista - MG."
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, sanciona e promulga
seguinte lei:
Art. 1° - Fica decretada de utilidade. pública ..o GMAC·- Grupo
de Músicos, Arte e Cultura de São Sebastião da Bela Vista.
§ Único - O local (sala) para funcionamento do GMAC, será
cedida pela Prefeitura Municipal.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da Bela VistalMG., 26 de Junho de 2003.
é Barbosa Nadalini
refeito Municipal