norma nº 864/2003

-@ 'Grllpo SIM
Versã6 LO~O
SAG SEBAS'l'IA0 ,DA -BELA VISTA Pá:ghra :'0'01
23ÚS39660
'13: 3'S:-s5
Lei. N° 864/2003 de 3'0 de 'Outubro de 20'03.
Estima a R-ecei,ta -e Fixa a Despesa do Município
de SÃO SEBAST;rÃ() D~. BELA. v:r:STAIMG Para q Exerçício de 2004.
-o povo -do Muni'cípio -de SÃ.OSEBASTIÃ-0 DA-BELA VTSTAlMG I por
seus representantes aprova -e eu 'sanci'ono a 'se-guint'e L-ei-=
Artigo 10 - Esta Lei -es-tima-a recei,ta -e fixa a despesa do
'Município pa.ra 'o exercí-cio de 2004 em R$ 5.0'00.00'0 ,00 (Cárrco Milhõ'e's de
Reais) 'con:forme 'quadros demóns'trativo-s abaixo:' . '.' '
Parágrafo
-subca,t-egoria:
primeiro: Discrimina-çã-o da receita por
R$.
RECEITAS CORRE.Nl'ES>
RECEITA TRIBUTARIA
REeEITA'DE'CONTRIBUTCOES
RECEITA····PATR1MONIÀí.t'
REdEITA AGROPECUARIA
REcEITA INDUSTIÜ,AL
RECEITA DE 'SERVTCOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
SUPERAVIT
J
.I 1.93.000,00
'6Ü.ODO/Oll
25~OOl}t 00
0'1'0'0
0,0'0
25.000,00
4.1.:97. doo ,:00
741..000;00
531..000,00
5.24-1.000,00
RECEITAS DE CAPI'I'AL
'OPE~COES D~. C:R:sPITO
AL:tENA~O;DEBENS
AMORTIZACAO DE EMPRRSTIMOS
'i'RAN$F$R:ENCIAS DE CAPITAL
OUTRAS R,EÇ:]:ITA:S D$.CAPITAL
0,00
-sO • OO(r, 0'0
0,00
240. oCO ,'0'0
0,00
0,0'0
290.000,00
TOTAL DAS RECEITAS
(....:) DEDUCOE:S DA RECEITA PARA FORM. DO FUNDEF
TOTAL GERAL DAS RECEITAS
5.531.000 .•00
-53:1..000" 00
==:===========
5 ..000 ..000,00
:;;,Grupo SIM - Sistell'.as de Informação de !"iunic.f.pios Ltàa
Parágrafo segundo: Di'scriminação da despesa por funções:
'(LBIORCTOl,OQZ)
~ Grupco -SIM
Versãó LOlO
Pág-J:na:002
233lS39660
T3 :3'8:"55
EJJNCOES no GOVERNO R$
01 - LEGISLATIVA
-02 - Jt]DICIAR+A
-03 - ESSENCIAL ~ JUSTICA
04 - ADMINISTRACAO
05 - DEFESA NACIONAL
06 - SEGURANCA PUBLICA
07 RELACOES EXTERI"ORES
08 ASSTSTENCIA SOCIAL
09 - PREVIDENCIA'SOCIA!,
1-0 - SAUDE
11 - TRABALHO
12 - EDUCAc.AO
13 - -CULTURA
14 - DIREI'TOS DA -CIDADANIA
15 - URBANTSMO
1-6 - HA'ESITACAO
17 - S.A1:\fl<'_AMENTO
18 GESTAO AMBIR.'NT]i._L
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA
20 A.GRICULTORA
21 - ORGA.'NTZACAO',A.GRA:..TUA
22 INDUSTRIA
23 - COMERCIO E SERVICOS
24 - COMUN1CACOES
25 - ENERGIA
26 TRANSPORTE
27 - DESPORTO E LAZER
28 ENCARGOS" ESPECIAIS
RESEl:(VA DE CONTIGENCIA
204.000,00
0,00
-Oi-OO
-677.0-00, -00
7.00'0, '00
0,0'0
0,00
124. -000, 00
0,00
1. -040.0-00 I '00
0,0'0
1.277.00-0, '0-0
44.000, '00
o, -0'0
563.000,'0-0
104.000, 0'0
8'8.0-00, -00
-0,00
0,00
216.000,00-
0,0'0
4-0• 00-0, 00
0,-00
O, '0-0
0,00
443.0-00,00
79.0-0-0, -00
84.'00-0,00
10.000 ,-0-0
TOTAL DAS DESPESAS 5.000.000,00
Parágrafo terceiro-: Di-scriminação da des-pesa por -ent.Ldadee
'l,_. orçamentárias:
-ENTIDADES DO MUNI-CIPIO I R$
PREF.MUNIC.DE SAO SEBASTIAO DA E.VISTA
GAMARA MUN.DE SAO SEBASTIAO DA B.Vr-STA
4.796.000,00
204.00'0, '0'0
TOTAL DAS DESPESAS 5 • 000 • O OO " O O
~ Grupo SIM - Sistemas de Informação de Municípios Ltda
-@ Grupo -SIM
Versão 1.01.0
SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA -Página: -003
2331.839660
-ORÇAMENT-O -C-ONSOLIDADO 00 EXER.cí.cI:-O 2-0-1)4 :1.3-:3-8-:-55
Artiqo 2o Ficam os 6rgãos
Indi ret a , in-cltÍ-sLve -os -Fundo-s-Muni-cipais ~
a) realizar opera-çôes de crédito
com a finai"idad€ -de, mant-er ,o ,-eqúi~í-l?rio
observados os pr-eceJ.tos l-egaJ.s a mat:erJ.a;
da Admini-s-tração
aut-orizados a-: -
D'i.r-e-t.a -e
por ant-e-cipação de receita,
financeiro do Muni-cípio f
b} abrir -crédit-os -suplementare-s até -o limite de 20 % (vinte
por cento) do monta.nte dos rêsi?ectivoEj -órçamentoEj, utilizando-se dós
Te't~DB eBt'a.beie-cirloB TIO -art ...:43 de Lti --Feueral 432-0/'64;
-e)
de pas-si vos
irnprevist-os,
utilizar reserva -de contingência de-stinada ao atendimento
contingent-es -e outros ri-socos e -e-\Tent-o-s fi-scais
conforme estabele-cido na L-ei de Diretriz-es :orç:a.mentárias.
Artigo 3<> - Revogadas a-s -di-sposiçõ-e-s em -contrári-o, e-sta Lei
-entrará em vigor no dia 10 'de' jane;;;;;o -de 20-04.
-SÃO -SEBASTIÃO DA BELA 'VTSTA(MG; -ele -Outubro u"'e 2ü() 3 .
Nadalini
Prefei-to Mtmicipal
·(mORC'O _a02")
@ GruI_)oSIM - Sistemas de Inf0rrrta9ã() de MlL'"licípioS Ltda