norma nº 887/2004

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 17.935.37010001-13
LEI N° 887 , DE 19 DE MARÇO DE 2004.
IIAutoriza ajuda a festividades no Município e dá outras providências".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°_ Fica autorizada ajuda financeira no valor de R$
18.000.00 (dezoito mil reais), sendo transferida em quatro parcelas iguais, a partir
de 16/02/2004, para as festividades do padroeiro São Sebastião, ocorridas em
janeiro/2004, para pagamento de Shows públicos.
Art. 2? - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta da dotação orçamentária (0204.07.13.392.1301.2056-3390.48), do orçamento
vigente.
Art. 3° - Revogam - se as disposições em contrário .
.Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da Bela Vista/MG, 19 de Março de 2004.
J é Barbosa Nadalini
Prefeito Municipal
E-mail: pmssbvuol.com.br _
-----