norma nº 898/2004

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
Lei n" 898, de 06 de Julho de 2004.
"Autoriza ajuda a festividades no Município e dá outras
providências".
oPrefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista￾MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - fica autorizada ajuda financeira no valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), para Escola Estadual Coronel Gabriel
Capistrano local e 1.000,00 (um mil reais) para a comissão de festa da
comunidade das Furnas neste munidpio .
Art, 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta da dotação orçamentária (02.04.07.13.392.1301.2056-3390.48),
do orçamento vigente.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
publicação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua
2004.
São Sebastião da Bela Vista-MG, 08 de Julho de
José Bar osa Nadalini
Prefeit unicipal
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