norma nº 902/2004

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 902,DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004.
"Autorize ajuda a fesdvidades no Municfpio e dá outras providências''.
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a seguinte
Lei:
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Art. 1° - fica autorizada ajuda financeira no valor de R$
2.000,00 (dois mil reais), para a comissão de festa da comunidade do Bairro
Santanal neste município.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária (02.04.13.392.1301.2056-390.48), do orçamento
vigente.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
retroagindo efeito a 12 de Outubro de 2004.
São Sebas o da Bela Vista-MG, 29 de Novembro de 2004.
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r Barbosa N adalini
Prefeito Municipal
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