norma nº 904/2004

~::, .~.
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista_
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 904, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
"Alter» denominação de Lei Municipal, altera dispositivos de Lei
Municipa] e dá outras prol.rJdências:".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - A Lei municipal n" 896, de 25 de Maio de 2004,
com a denotr"..inação <'Aprova Loteamento em área rural e dá OUITas
providências''', passa a ter a seguinte denominação: "Aprova Loteamento e dá
Outras providências".
Art. 2° - Todos os artigos da Lei mencionada no artigo 10
"'r •...,.,,,,r-r-v .••..•1-;•..•"",...,., rA...,., -t"",rI",r<>A ; •.••"'l1-A-t""'rI'" pv-rA1-A A A M- .do "'''A <'''::Ice-=> '" 1-A-t" '"
u.....~~~'"..... '-'~~l.LL~ ••• ~~~ '-V'u.. .•.•••••••"'':r••.V' ~ .•~L •••...••U ••••U, •••••.•••..•••.••• LV' '-' .L.•..•.L. I, '1....... y"""'''' U L....... U
seguinte redação.
{:As áreas verdes de 3.905> 19 nI e a área de ma de 4.131>65 nI
relacionadas no anexo III,fica afila ao Municipio_de São Sebastião da Bela Vista-AlG."
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
São Sebastião da Bela Vista-MG, 13 de Dezembro de 2004.
1
José B rbosa Nadalini
Prefeito Municipal
----------------------------------------~------~--~--~~~~~~~~-----. uol.com.br - Rua José Cleto Duarte, 86 - Cep 37567-000 - Telefax: (35 3453.1212 • -_