norma nº 923/2005

'" '" PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
LEI _NO 92~DE 02 DE AGOSTO DE 2005.
(~utoriza Ajuda a Financeira à Festividade Clvica e Popular e dá Outras
Providências".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Beja Vista-MG, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele p:romulgae sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo Mll11icipalautorizado a
conceder em h01lle do Município ajuda financeira ao 10 Beja Vista Rodeio
Festival que será realizado nesta cidade nos dias 05/06 e 07 de Agosto de 2005.
Art 20
- O valor da ajuda mencionada no art. 1° desta Lei é
de R$ <$.•()OO,OO (seis mil reais) que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária:
02.04.07)3.392.13012052 - Manutenção de Despesas com Festas Tradicionais
3390.48 -Outros Auxiliôs Financeiros a Pessoas Físicas.
Art 3° - O requerente da. concessão prestará contas até
30/09/2005, por suã comissão.
Art 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° - Esta Lei e a em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da B la Vista--MG,04 de Agosto de 2005.
José Barbosa Nadalini
Prefeito Municipal
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