norma nº 930/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.935.370/0001-13
LEI Nº 930, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
“Autoriza Ajuda Financeira a Festividades no Município e dá outras
providências”.
O Prefeito. Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG,
faz saber que a Câmara Mintcipal aprovou é ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
“Art. 1º — Fica autorizada ajuda financeira no valor de R$
500,00 (quidisieds reais), “pará a Comissão de Festa-da Padroeira do Bairro
Santanal, neste município, para fins de apoio cultural, a shows públicos.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta pai correrão por
conta de dotação prainentátia, conforme orçamento vigente:
02.04.07.13.392.1301.2052. . Mármuttção de . AP espEsae “com Festas
Tradicionais
3390.48 — Outros Ausílios Eiiançeitos e Pessoa Física
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
o AE AS Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião da Bela Vista/MG, 21 de Outubro de 2005.
José Barbbsa Nadalini
PrefeitolMunicipal
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