norma nº 944/2006

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 944, DE 18 DEABRIL DE 2006.
·"Autoriza Ajuda a Financeira à Festividade CÍvica e Popular e dá Outras
Providências".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a
conceder ajuda fmance1rano valor de R$ 1.000~00 (mil reais), a Comissão
Organizadora das festividades alusivas a São Benedito, no Município de São
Sebastião da Bela Vista, em 2006.
Art. 2° - O valor da ajuda mencionada no art. 1° desta Lei é
de R$ 1.000,00 (mil reais) que correrá por conta da seguinte dotação
orçamentária:
02.04.07.13 ..392.0009.2034 ~ Manutenção de Despesas com Festas Tradicionais.
3390.48 - Outros AuxíliosFinanceiros- Pessoas Físicas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Lei e a em vigor na data da sua publicação.
la Vista-MG, 24 de Abril de 2006.
José arbosaNadalini
Pr feito Municipal
, I