norma nº 948/2006

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Wista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 948, DE 06 DE/UNHO DE 2006.
4'~bre Crédito Especial e dá Outras Providências".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 10
- Fica autorizada a abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 37.000,00 (trinta e sete nUl~Çais), paJ:f1.çon~~ção de vestiário e muro na
quadra Escolar do Bairro S~n.tan~-~ªs seguint~s~d0tações orçamentárias:
02.04.03.12.361.0005.1p36'; Construção/Ampliação deeQ5u:adra Escolar - Recurso
Convênio.
4490.51 - Obras e Instalações ~ ..c .: __ ~:_ ••••• -~$ 32.000,00
02.04.06.12361.0005.1037 - Construção/Ampliação de Quadra:Escolar - Recurso
Próprio. '. _ ...•........... '. > . 4490.51 - Ob:ràs e Instalações __-, :-•.-----------R$ 2:000,00
,'" .....'<~. ·,c_. •.
Art .. 20
•• Para. •..•.c()brÍr a a9êrturaido~ ...créditos ..;especiais
autorizados.ao art.•10
desta Lei ficam anuladas as seguinte§dotações o~<;a,.tt,lentárias:
02.05.02.2Z~812.0016.1008-449R51-.•..-- > '. ------. ----~-----R$42~ÓOO,00
02.09.01.20~6.06.0013.1018-4490.51_" ---.·..c -~------------ •••• -R$ 8,000,00
/.~~. .;
~.."""'.....•........Art. 3° - Fica- autorii~ â. -inclusão fl(>'i?llA? 2006/2009
vinculado a~ 'Pr~ de Universalização <io.EnsinQ.;FUn~ as seguintes
ações: \.... .. . . . ..•.. " . - < <. .
1036 - Construção/ ~pliaçãodeQ~dra~~lar.oo:-·).{e<:U11S~ Convênio
1037 - Construçãol~pIiàçãode QtJadm J?scolar· - 'l{~ Próprio
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da B Vista-MG, 13 de Junho de 2006.
José rbosa Nadalini
Pre eito Municipal