← São Sebastião da Bela Vista (MG)
| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 961 / 2007 |
| Date | 2007-02-28 |
| Ementa | DENOMINA CRECHE ESCOLA |
| native_id | 943 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ -17.935.370/0001-13 LEI N° 96~DE 28DE FEVEREIRO DE 2007. "Denomina Creche Escola e dá outras providências". o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 10 - Fica criada e denominada Creche Escola ~_ Professora Iolandina de Paula Paiva, a Creche instituída com sede construída anexa a Escola Municipal Professora Almerinda Silva Mosti nesta cidade, a Rua: Antonieta Camilo de Souza, 146. Art. 2 0 - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a efetivar as providências de Lei. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião da Bela Vista/MG, 05 de Março de 2007. José Pre osa Nadalini 1 E-mail: pmssbv@uol.com.br - Rua José Cleto Duarte, 86 - Cep 37567-000 - Telefax: (35) 3453.1212 /