norma nº 971/2007

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI ~97~ DE fJ5DEJUNHODE2fJfJ7~
"Abre Crédito Especial e dá Outras Providências".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica concedida ajuda financeira no valor de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a Comissão de Festividades de São
Benedito que se realizarão nos dias 9 e 10 de Junho de 2007, nesta cidade,
devendo haver prestação de contas por parte da beneficiada, conforme
normas legais.
Art. ~ - O valor da ajuda mencionada no art, 10 desta Lei é
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que correrá por conta da
seguinte dotação orçamentária:
02.04.07.13.392.0009.2034 - Manutenção de Despesas com Festas
Tradicionais,
3390.48 - Outros Auxilias Financeiros - Pessoas Físicas.
Art. 30
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 40
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da Bela Vista-MG, 06 de Junho de 2007.
arbosa Nadalini
feito Municipal