norma nº 976/2007

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 97~ DE 19DE JUNHO DE 2007.
'~bre Crédito Especial e dá Outras Providências".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica concedida ajuda financeira no valor de R$
L500,00 (hum mil e quinhentos reais) a Comissão de Festividades de São
Bom Jesus no Bairro das Fumas que se realizarão nos dias 10, 11 e 12 de
Agosto de 2007, nesta cidade, devendo haver prestação de contas por parte da
beneficiada, conforme normas legais.
Art. 2° - O valor da ajuda mencionada no art. 10 desta Lei é
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que correrá por conta da
seguinte dotação orçamentária:
02.04.07.13.392.0009.2034 - Manutenção de Despesas com Festas
Tradicionais.
3390.48 - Outros Auxilios Financeiros - Pessoas Físicas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião a Bela Vista-MG, 21 de Junho de 2007.
osé Barbosa Nadalini
Prefeito Municipal