norma nº 978/2007

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 978~DE 21DEAGOSTO DE 2007.
&&_AutonzaAjuda Financeira à Festividade Cívica e Popular e dá Outras
Providências'~
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica concedida ajuda financeira no valor de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a Comissão de Festividades de Nossa
Senhora Aparecida no Bairro Santanal, neste Município, devendo haver
prestação de contas por parte da beneficiada, conforme normas legais.
Art. 2° - O valor da ajuda mencionada no art. 1° desta Lei é
de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) que correrá por conta da
seguinte dotação orçamentária:
02.04.07.13.392.0009.2034 - Manutenção de Despesas com Festas
Tradicionais.
3390.48 - Outros Auxílios Financeiros - Pessoas Físicas.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
São Sebastião da Bela Vista-MG, 24 de Agosto de 2007.
José arbosa Nadalini
Prefeito Municipal