norma nº 981/2007

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 17.935.370/0001-13
LEI N° 98~DE 04DE SETEMBRO DE 2007.
"Autorize Ajuda Financeira e dá outras Providéncias".
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista-MG,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga e sanciona a
seguinteLei:
Art. 10 - Fica autorizada a ajuda financeira aos
organizadores do 40 Campeonato de Som Automotivo a se realizar nesta
cidade aos 02-09-2007, em parceria com a ].S.A Eventos, no valor de R$
1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Art. 20
- As despesas decorrentes do Art. 10 desta Lei
correrão por conta da dotação orçamentária:
02.04.07.13.392.0009.2034 - Manutenção de Despesas com Festas
Tradicionais.
3390.48- Outros Auxilios Financeiros - Pessoas Físicas.
Art, 30
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 40
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
com efeito iniciando em 22/08/2007.
São Sebastião a Bela Vista/MG, 10 de Setembro de 2007.
Jo é Barbosa Nadalini
refeito Municipal