norma nº 986/2007

Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ -17.935.370/0001-13
LEI N° 986, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.
Altera a Lei do Plano Plurianual e dá outras providências:
o Prefeito Municipal de São Sebastião da Bela Vista/MG, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica autorizada a adequação dos valores constantes no PPA 2006/2009, Lei N°
936, de 13 de Dezembro de 2005, para elaboração do orçamento 2008.
Art. 2° - Ficam criadas as ações no PPA 2006/2009, Lei N° 936, de 13 de Dezembro de
2005, a seguir discriminadas:
VALORES PI 2008
15.000,00
PROGRAMA: 0006 -UNIVERSALIZA ÃO DO ENSINO INFANTIL
AÇÔES VALORES PI 2008
2.075 - Manuten ão do Ensino Infantil- Rec. FUNDEB 26.600,00
PROGRAMA: 0009 - PROGRAMA DE DIFUSÃO CULTURAL
A ÔES VALORES PI 2008
2.076 - Manutenção do Centro de Convivência Comunitário 20.700,00
VALORES PI 2008
17.00,00
PROGRAMA: 0010 - PROGRAMA DE SERVI OS URBANOS
A ÔES VALORES PI 2008
1.042 - Const./Reforma e Adapt. Praças, Parques e Jardins 10.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
São Sebastião da Bela VistalMG, 09 de Novembro de 2007.
arbosa Nadalini
ito Municipal