sessao nº 1

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº01/2017 DE 07/02/2017.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos sete dias do 
mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (07/02/2017), às vinte horas 
(20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela 
Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a presidência do 
Vereador Gerson Arlindo de Souza. Que, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a reunião. Reunidos os Vereadores como consta no Livro de 
presença desta Casa Legislativa, que registrou quórum total. O senhor 
Presidente inicia desejando boas vindas a todos e que seja feito um trabalho 
em prol da população. Citando que o município desenvolveu durante a 
administração 2013/2016, porque houve união entre o Legislativo e o 
Executivo. E pede ética quanto as analises dos projetos de leis. Também pede 
a colaboração de todos quanto as indicações, que seja feita com 
antecedência na Secretaria da Câmara e evitar indicações verbais. E que as 
indicações serão protocoladas e após fornecida uma cópia ao Vereador(a) 
indicante. O senhor Presidente registra a presença do Dr. Wagner Rios, dos ex￾Vereadores Luiz Donizete e Wanderley Candido. LEITURA DOS EXPEDINTES: 
Ofício nº 009/2017 da prefeitura local que encaminha o projeto de lei 
nº002/2017. Ofício nº 010/2017 da prefeitura local que encaminha o projeto de 
lei nº001/2017. Ofício nº 024/2017 da prefeitura local que solicita a retira de 
pauta do projeto de lei complementar nº001/2017. Ofícios nºs 025, 026 e 
027/2017 da prefeitura local que encaminha os projetos de leis nºs
 003/2017, 
004/2017 e 005/2017. Ofício dos moradores do bairro São João, datado de 
24/01/2017, que solicita o uso da Tribuna Livre para expor assunto atinente ao 
referido bairro. Ofício do gabinete do Deputado Federal Bilac Pinto, que 
comunica a liberação de R$200.000,00 (duzentos mil reais), referente à 
convenio na área de saúde, emenda parlamentar de sua autoria. 
Ofício/GAB/SUBSEAM/ nº2566/2016 de 29/12/2016, do Governo do Estado de 
Minas Gerais, que comunica a liberação de R$90.000,00 (noventa mil reais), 
referente à 2ª parcela do convenio PROMUNICÍPIO nº101/14. Indicação 
nº001/2017 do Vereador Paulo Ferreira, que indica reparos no calçamento da 
Rua Sergipe , bairro Santa Rita. Indicação nº002/2017 do Vereador Guilherme 
Lúcio, que indica a construção de quebra-mola na Rua Vitor Raimundo 
Loteamento São Sebastião. Indicação nº003/2017 da Vereadora Silvana 
Bernardes, que indica ao Executivo regularizar o pagamento dos adicionais de 
insalubridade aos servidores municipais detentores desse direito e conforme a 
função de cada um. Indicação nº004/2017 do Vereador Guilherme Lúcio, que 
indica a remoção de árvore na estrada do bairro Paredão. Indicação 
nº006/2017 do Vereador Guilherme Lúcio, que indica a dedetização das redes 
de esgoto da cidade. Indicação nº007/2017 do Vereador Guilherme Lúcio, 
que indica a varrição das Ruas do bairro Santa Edwirges. Indicação nº008/2017 
do Vereador Guilherme Lúcio, que indica a abertura de estrada no bairro 
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Serrinha, conforme lei porteira adentro. Ofício nº19745/2016, que encaminha o 
processo nº969048, (parecer prévio do TCE/MG.), referente à prestação de
contas do município de São Sebastião da Bela Vista relativo ao exercício de 
2014. As Comissões Legislativas para o exercício de 2017 ficaram assim 
compostas: Comissão de Justiça: Presidente Vereador Marcos de Souza Rocha 
- Secretario Vereador Vanderlan Paulino – Membro Vereador Antônio 
Aparecido de Godoi. Comissão de Educação e Saúde: Presidente Vereadora 
Silvana Bernardes da Fonseca - Secretario Vereador Marcos Reciati – Membro 
Vereador Guilherme Lúcio de Paiva. Comissão de Agricultura, Industria e 
Comercio: Presidente Vereador Vanderlan Paulino - Secretario Vereador Paulo 
Ferreira da Silva – Membro Vereador João Carlos de Oliveira. Comissão de 
Viação e Obras Públicas: Presidente Vereador Guilherme Lúcio de Paiva -
Secretario Vereador Antônio Aparecido de Godoi – Membro Vereador Marcos 
de Souza Rocha. O Presidente comunica que cada comissão será responsável 
pelo parecer das matérias de sua responsabilidade. ORDEM DO DIA – Após 
para jurídico pela legalidade e parecer da Comissão de Justiça pela 
aprovação, foi Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª discussão o 
parecer prévio emitido pelo TCE/MG, referente à Prestação de Contas do 
exercício de 2014, processo nº 969048. Procedida à votação nominal assim os 
Vereadores votaram: Vereador Marcos de Souza, vota pela aprovação. 
Vereador Vanderlan Paulino, vota pela aprovação. Vereador Antônio 
Aparecido, vota pela aprovação. Vereador Guilherme Lúcio, vota pela 
aprovação. Vereador João Carlos, vota pela aprovação. Vereador Paulo 
Ferreira, vota pela aprovação. Vereador Marcos Reciati, vota pela 
aprovação. Vereadora Silvana Bernardes, vota pela aprovação. Realizada a 
leitura dos seguintes projetos de leis: Projeto de lei nº001/2017 “Dispõe sobre os 
serviços de coleta de entulho no município de São Sebastião da Bela Vista e 
dá outras Providências”. Projeto de lei nº002/2017 “Dispõe sobre a constituição 
do serviço de inspeção municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção 
sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e 
vegetal e dá outras Providências”. Projeto de lei nº003/2017 “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a implantar o estágio remunerado de estudantes, como
fonte inspiradora de escolarização, qualidade de vida e renda familiar, e dá 
outras providências”. Projeto de lei nº004/2017 “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a promover a distribuição de óculos, próteses dentárias, fralda 
infantil e geriátrica, leite e suplementos alimentares, exames e operação de 
urgência às pessoas carentes do município de São Sebastião da Bela Vista, e 
dá outras providências”. Projeto de lei nº005/2017 “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder a Empresa KF Indústria e Comércio de Transformadores 
e Condutores Elétricos Ltda. –ME, Incentivo ao desenvolvimento social por 
meio de atividades econômicas no município de São Sebastião da Bela Vista, 
e dá outras providências”. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Paulo Ferreira 
dá boas vindas aos novos Vereadores, parabeniza a Mesa Diretora para o 
exercício atual, e comenta a presença do ex-vereador Luiz Donizete. 
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E comente sua indicação. O Vereador Guilherme Lúcio, comenta sobre 
boatos e comentários de rua, e que, não seria a favor do projeto de lei 
complementar nº001/2017, juntamente com outros Vereadores. Esclarece que, 
o projeto foi retirado pelo Executivo, sequer foi analisado pelos Vereadores e 
que os comentários não procedem, e que, jamais seria contra o projeto. A 
Vereadora Silvana Bernardes parabeniza sua mãe pelo dia de seu aniversário 
e registra a presença dos ex-vereadores Wanderlei Cândido e Luiz Donizete. O 
Vereador Vanderlan Paulino, parabeniza o Prefeito e Vice-Prefeito pelo 
atendimento de suas indicações. E faz indicação verbal ao senhor Prefeito no 
sentido de realizar reparos no calçamento do bairro Santanal. O senhor 
Presidente agradece a todos pelo voto de confiança e se coloca a disposição 
de todos. Comenta também sobre o projeto de lei complementar, 
mencionando que o referido projeto sequer foi discutido pelos Vereadores, e 
que, os Vereadores podem serem contra ou a favor de um projeto somente
após ser votado. E que, apenas houve consultas em reunião informal 
juntamente com assessoria jurídica da Câmara. Dizendo que os Vereadores 
não tem nada a ver com a situação do projeto de lei comentado. Comenta 
também sobre insalubridade objeto da indicação da Vereadora Silvana, e 
deseja feliz aniversário para a mãe da Vereadora. Após as considerações de 
todos os Vereadores, e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente 
declarou encerrada a presente sessão. Esta reunião foi realizada com som 
ambiente. Esta ata foi lavrada e será assinada após leitura e aprovação. O 
senhor Presidente comunica que a próxima reunião ordinária será no dia 
21/02/2017.