sessao nº 1

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº01/2018 DE 06/02/2018.
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos seis dias do 
mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito (06/02/2018), às vinte horas 
(20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de São Sebastião da 
Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a presidência 
do Vereador Vanderlan. Que, invocando a proteção de Deus, e com a 
oração do “PAI NOSSO”, declarou aberta a reunião. Reunidos os 
Vereadores como consta no Livro de presença desta Casa Legislativa, que 
registrou quórum máximo. LEITURA DOS EXPEDINTES: Ofício Indicação
nº01/2018 da Vereadora Silvana Bernardes que indica ao senhor Prefeito 
avaliar a possibilidade da concessão do direito de insalubridade e 
periculosidade aos servidores públicos municipais. Requerimento nº01/2018 
do Vereador Presidente Vanderlan Paulino, que requer do Poder Executivo 
Municipal o fornecimento da relação de resultados do concurso realizado 
em 2015, bem como a relação dos empossados e respectivas datas de 
convocação e posse. Ofício nº 0026/2018 do gabinete do Prefeito, que 
encaminha os seguintes projetos de Leis: Projeto de Lei Complementar 
nº001/2018, projetos de leis nºs 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, 
005/2018, 006/2018, 007/2018, 008/2018, 009/2018 e 010/2018. Ofício nº 
0027/2018 do gabinete do Prefeito, que encaminha o projeto de lei 
nº011/2018. ORDEM DO DIA – Realizada a leitura dos seguintes projetos de 
leis: Projeto de Lei Legislativa nº 01/2018 “Concede reposição das perdas 
inflacionárias dos subsídios pagos aos agentes políticos de São Sebastião 
da Bela Vista/MG, e dá outras providências”. Após parecer jurídico pela 
legalidade e parecer favorável da Comissão de Justiça, o Plenário votou e 
aprovou o referido projeto de lei legislativo por 08 (oito) votos em 1ª 
votação. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2018 “Dispõe sobre a Criação 
de Vagas e Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal e 
dá outras providências”. Projeto de Lei Nº 001/2018 “Autoriza o Poder 
Executivo a Contribuir Mensalmente com a entidade de Representação 
dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de 
Municípios – AMM”. Após votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª 
votação. Projeto de Lei Nº 002/2018 “Autoriza o Poder Executivo a 
Conceder a Empresa KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES E 
CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA – ME, Incentivo ao Desenvolvimento Social 
por Meio de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela 
Vista - MG e dá outras providências”. Após votado e aprovado por 08 
(oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 003/2018 “Dispõe sobre 
Denominação Oficial das Ruas Localizadas no Loteamento “Pais e Filhos” 
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do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras
providências”. Projeto de Lei Nº 004/2018 “Autoriza o Poder Executivo a 
Conceder a Empresa ADVANSAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ELETRÔNICOS LTDA, Incentivo ao Desenvolvimento Social por Meio de 
Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e 
dá outras providências”. Após votado e aprovado por 07 (sete) votos em 1ª 
votação, com ressalva para apresentar documentação de comprovante 
de instalação no município, e 01 (um) voto contra do Vereador Paulo
Ferreira. Projeto de Lei Nº 005/2018 “Dispõe sobre a Criação do Programa 
Municipal “CARTÃO – CRIANÇA FELIZ” no Município de São Sebastião da 
Bela Vista - MG e dá outras providências”. Após votado e aprovado por 08 
(oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 006/2018 “Dispõe sobre a 
Criação de Gratificação para Servidores Prestadores de Serviços em Dias 
de Eventos no Âmbito de suas Respectivas Secretarias do Município de São 
Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências”. Após votado e 
aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 007/2018 
“Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional 
Especializado Multidisciplinar – CEM “Sandra Mara Paiva Ribeiro” 
Vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Cultura; Secretaria da Assistência Social e Secretaria de 
Esporte, Lazer e Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e 
dá outras providências”. Após votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª 
votação. Projeto de Lei Nº 008/2018 “Declara de Utilidade Pública, para Fins 
de Desapropriação Amigável, o Terreno que Especifica e dá outras 
providências”. Após votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação.
Projeto de Lei Nº 009/2018 “Altera Artigo 1º e Artigo 4º da Lei Municipal Nº 
1.258 de 06 de dezembro de 2017 do Loteamento (ARDIM BELA VISTA) e dá 
outras providências”. Após votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª 
votação. Projeto de Lei Nº 010/2018 “Autoriza o Poder Executivo a 
Conceder Aumento Feral aos Servidores da Administração Municipal de 
São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências”. Após votado e 
aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 011/2018 
“Regulamenta a Jornada de Trabalho para os Professores Municipais no 
Âmbito do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG, e dá outras 
providências”. Após votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação.
EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Silvana Bernardes parabeniza aos 
servidores da Saúde pelo excelente trabalho prestado, assim como os 
funcionários da rádio Alternativa FM-104.9 e demais servidores da 
administração pública. Parabeniza os festeiros da festa de São Sebastião 
Augusto Hart Ferreira e família pela grandiosa festa realizada. O Vereador 
Marcos Reciate, também faz elogios pela organização da festa de São 
Sebastião com agradecimento aos festeiros. Parabeniza a administração 
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pelas obras realizadas e pelos trabalhos do Legislativo pelo 
desenvolvimento do município e melhorias para o povo belavistense. O 
Vereador Paulo Ferreira, deseja sucesso e sabedoria a nova Mesa Diretora 
para conduzir os trabalhos durante o ano de 2018. O Vereador Marcos de 
Souza Rocha comenta que todos os Vereadores são empenhados em seus 
trabalhos votando e aprovando todos os projetos de leis que beneficia a 
população e o desenvolvimento da nossa cidade. Desejando que 2018 
seja realizada muitas obras e felicidade para todos. Cita também que o 
Governo de Minas vem retendo repasse do IPVA e não vem repassando 
recursos da saúde, mas, menciona que logo vai regularizar. Parabeniza os 
festeiros da festa de São Sebastião Augusto Hart Ferreira e família pela 
belíssima festa de São Sebastião. Encerra desejando sucesso a nova Mesa 
Diretora. O Vereador Antônio Aparecido, Agradece ao Prefeito pelo 
atendimento de suas indicações quanto ao reajuste dos servidores, 
substituição de manilhas na Rua Rio de Janeiro e o rebaixamento dos 
quebra-molas na estrada do bairro Goiabal. O Vereador João Carlos 
comenta que não houve reunião durante o recesso, mas que, todas as 
reivindicações dos moradores que recebeu foram encaminhdas ao 
Secretário de Obras para atendimento, citando que, não há necessidade 
do Vereador ficar junto ao maquinário acompanhando os serviços. 
Respondendo aos comentários de rua que Vereadores gastam dinheiro 
com diárias de viagens, afirma que nunca gastou nenhum centavo do 
dinheiro da Câmara com diária. O Vereador Gerson Arlindo parabeniza o 
Prefeito, Vice-Prefeito pelos trabalhos realizados no município, obras 
concluídas. Rogando a Deus que lhe dê saúde para continuar governando 
com sabedoria nosso município. Ressalta que quanto a reposição das 
perdas inflacionárias sobre os subsídios dos Vereadores são insignificante. E 
a aplicação da correção monetária com o índice de 2,0669% gera um 
acréscimo de apenas R$57,87 (cinquenta e sete reais e oitenta e sete 
centavos). E que as pessoas que critica o trabalho dos Vereadores 
precisam acompanhar melhor, para que um dia possa sentar na cadeira 
de Vereador e assim saber sobre a real função de um Vereador. E que 
desde 2013 faz parte do Legislativo mencionado que nunca viu nenhum 
Vereador pedindo alguma coisa para ele próprio somente reivindicando 
coisas para o próximo. Finaliza parabenizando o Prefeito Augusto sua 
esposa Clícia e filhas, pela excelente e organizada festa de São Sebastião 
e a todos que colaboraram. O Vereador Guilherme Lúcio, agradece ao 
Prefeito e Vice-Prefeito pelas obras que estão sendo realizadas no bairro 
Areião. Agradece também a loteadora Ana Paula pelo serviço realizado 
no loteamento “Jardim Bela Vista”. Faz indicação verbal ao senhor Prefeito 
no sentido de avaliar a possibilidade de prorrogação do prazo de 
regularização de dividas junto à prefeitura pelo prazo de mais 60 dias para 
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os contribuintes regularizarem suas dividas. Também menciona sobre a 
situação atual dos correios quanto a falta de entrega de correspondências 
nos loteamentos São Sebastião e Goiabal. O senhor Presidente faz sua 
considerações, e divulga a composição das comissões legislativa: 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA – Presidente Vereador Marcos de 
Souza Rocha. Secretário Vereador Guilherme Lúcio de Paiva . Membro 
Vereador Antônio Aparecido de Godoi. COMISSÃO SAÚDE E EDUCAÇÃO: 
Presidente Vereadora Silvana Bernardes da Fonseca. Secretário Vereador 
Marcos Reciate. COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: 
Presidente Vereador Gerson Arlindo de Souza. Secretário Vereador Paulo 
Ferreira da Silva. Membro Vereador João Carlos de Oliveira. COMISSÃO DE 
VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS: Presidente Vereador Antônio Aparecido de 
Godoi. Secretário Vereador Gerson Arlindo de Souza. Membro Vereador 
Guilherme Lúcio de Paiva. O áudio desta reunião encontra-se gravado 
fazendo parte integrante desta ata, que estará disponível no site
www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br da Câmara Municipal. Após as 
considerações de todos os Vereadores, e não havendo mais nada a tratar 
o senhor Presidente pediu desculpas pela extensão de horário desta 
reunião, agradeceu a presença de todos e aos ouvintes da rádio 
Alternativa FM-104.9 e declarou encerrada a presente sessão. Esta reunião 
foi realizada com som ambiente, gravada e transmitida pela Rádio 
Alternativa FM-104.9. Esta ata foi lavrada e será assinada após leitura e 
aprovação. Próxima reunião ordinária no dia 20/02/2018 às 20:00 horas.