sessao nº 2

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº02/2018 DE 20/02/2018.
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada 
aos vinte dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezoito 
(20/02/2018), às vinte horas (20:00), na sala de reuniões da Câmara 
Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José 
Cleto Duarte, n.º 86, sob a presidência do Vereador Vanderlan. Que, 
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a reunião. Reunidos 
os Vereadores como consta no Livro de presença desta Casa 
Legislativa, que registrou quórum total. LEITURA DOS EXPEDINTES: Ofício 
nº0030/2018 do gabinete do Prefeito que encaminha os projetos de leis 
nºs
: 012/2018, 013/2018, 014/2018 e 015/2018. Ofício nº0031/2018 do 
gabinete do Prefeito que encaminha os projetos de leis nºs
: 016/2018 e 
017/2018. Ofício nº0033/2018 do gabinete do Prefeito que encaminha os 
projetos de leis nºs
: 018/2018, 019/2018 e 020/2018. Ofício nº0034/2018 
do gabinete do Prefeito que encaminha o projeto de lei complementar 
nº: 002/2018. ORDEM DO DIA – Realizada a leitura dos projetos de leis, 
respectivos pareceres e votação conforme a seguir: Projeto de Lei Nº 
012/2018 “Dispõe sobre Denominação Oficial das Ruas Localizadas no 
Loteamento “JARDIM BELA VISTA” do Município de São Sebastião da 
Bela Vista - MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 
(oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 013/2018 “Dispõe sobre 
Denominação Oficial das Ruas Localizadas no Loteamento “VITOCA I” 
do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras 
providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação.
Projeto de Lei Nº 014/2018 “Autoriza o Poder Executivo a Conceder a 
Empresa ARSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA, Incentivo 
ao Desenvolvimento Social por Meio de Atividades Econômicas no 
Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras 
providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação.
Projeto de Lei Nº 015/2018 “Autoriza o Poder Executivo a Celebrar 
Contrato de Locação de Imóvel Urbano e dá outras providências”.
Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 
016/2018 “Altera o §2º do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 1.040 de 01 de 
Julho de 2009, que Autoriza o Fornecimento de Vale-Alimentação aos 
Agentes Públicos Municipais e dá outras providências”. Votado e 
aprovado por 09 (nove) com pedido de 2ª votação feito pelo Vereador 
Paulo Ferreira da silva. Projeto de Lei Nº 017/2018 “Dispõe sobre o 
Aumento da GREP – GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE” 
para aos Servidores em Exercício, Instituída pela Lei Municipal nº1.108 de 
22 de Agosto de 2013 do Município de São Sebastião da Bela Vista - MG 
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e dá outras providências”. Votado e aprovado por 09 (nove) com 
pedido de 2ª votação feito pelo Vereador Paulo Ferreira da silva. Projeto 
de Lei Nº 018/2018 “Autoriza a Inclusão de Ação no PPA 2018/2021 na 
Lei nº 1.247/2017, Abre Crédito Adicional Especial na LOA 2018 na Lei 
nº1.248/2017 e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 
(oito) votos em 1ª votação. Votado e aprovado por 09 (nove) com 
pedido de 2ª votação feito pelo Vereador Paulo Ferreira da silva. Projeto 
de Lei Nº 019/2018 “Autoriza o Poder Executivo a Municipal a Implantar 
o Estágio Remunerado de Estudantes, como Fonte Inspiradora de 
Escolarização, Qualidade de Vida e Renda Familiar, no Fórum e na 
Delegacia de Polícia Civil da Comarca de Santa Rita do Sapucaí – MG 
e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) com 
pedido de 2ª votação feito pelo Vereador Paulo Ferreira da silva. Projeto 
de Lei Nº 020/2018 “Autoriza o Poder Executivo a Incentivar o Festival de 
Música Sertaneja Raiz e Incluí-lo no Calendário Oficial de Eventos do 
Município”. Votado e aprovado por 08 (oito) com pedido de 2ª votação 
feito pelo Vereador Paulo Ferreira da silva. Projeto de Lei Complementar 
Nº 002/2018 “(Dispõe sobre a Criação de Vagas e Cargos Executivos em 
Comissão na Administração Municipal e dá outras providências”. 
Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 1ª votação. Projeto de Lei Nº 
003/2018 “Dispõe sobre Denominação Oficial das Ruas Localizadas no 
Loteamento “Pais e Filhos”do Município de São Sebastião da Bela 
Vista - MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) 
votos em 1ª votação. Projeto de Lei Complementar Nº 01/2018 “Dispõe 
sobre a Criação de Vagas e Cargos Executivos em Comissão na 
Administração Municipal e dá outras providências”. Votado e aprovado 
por 08 (oito) votos em 1ª votação. Projetos para 2ª votação: Projeto de 
Lei Legislativa nº 01/2018 “Concede reposição das perdas inflacionárias 
dos subsídios pagos aos agentes políticos de São Sebastião da Bela 
Vista/MG, e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) 
votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 001/2018 “Autoriza o Poder 
Executivo a Contribuir Mensalmente com a entidade de Representação 
dos Municípios do Estado de Minas Gerais – Associação Mineira de 
Municípios – AMM”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª 
votação. Projeto de Lei Nº 002/2018 “Autoriza o Poder Executivo a 
Conceder a Empresa KF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES 
E CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA – ME, Incentivo ao Desenvolvimento 
Social por Meio de Atividades Econômicas no Município de São 
Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências”. Votado e 
aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 004/2018 
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder a Empresa ADVANSAT 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, Incentivo ao 
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Desenvolvimento Social por Meio de Atividades Econômicas no 
Município de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras 
providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. 
O Vereador João Carlos reivindica mais oportunidade de emprego na 
citada empresa para as mulheres residente no bairro de Furnas. Projeto 
de Lei Nº 005/2018 “Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal 
“CARTÃO – CRIANÇA FELIZ” no Município de São Sebastião da Bela Vista 
- MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos 
em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 006/2018 “Dispõe sobre a Criação de 
Gratificação para Servidores Prestadores de Serviços em Dias de 
Eventos no Âmbito de suas Respectivas Secretarias do Município de São 
Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências”. Votado e 
aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 007/2018 
“Dispõe sobre a Criação do Centro de Atendimento Educacional 
Especializado Multidisciplinar – CEM “Sandra Mara Paiva Ribeiro” 
Vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Cultura; Secretaria da Assistência Social e Secretaria de 
Esporte, Lazer e Turismo do Município de São Sebastião da Bela Vista -
MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos 
em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 008/2018 “Declara de Utilidade 
Pública, para Fins de Desapropriação Amigável, o Terreno que 
Especifica e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) 
votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 009/2018 “Altera Artigo 1º e 
Artigo 4º da Lei Municipal Nº 1.258 de 06 de dezembro de 2017 do 
Loteamento (ARDIM BELA VISTA) e dá outras providências”. Votado e 
aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 010/2018 
“Autoriza o Poder Executivo a Conceder Aumento Geral aos Servidores 
da Administração Municipal de São Sebastião da Bela Vista - MG e dá 
outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª 
votação. Projeto de Lei Nº 011/2018 “Regulamenta a Jornada de 
Trabalho para os Professores Municipais no Âmbito do Município de São 
Sebastião da Bela Vista - MG, e dá outras providências”. Votado e 
aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. Votada e aprovada por 
unanimidade a Moção de Pesar nº01/2018 pelo falecimento da senhora 
Maria Faustino da Silva proposta pelo Vereador Guilherme Lúcio de 
Paiva. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Paulo Ferreira reitera 
indicação ao senhor Prefeito no sentido de determinar reparos no 
calçamento da Rua Sergipe e Rua Rio de Janeiro. O Vereador Antônio 
Aparecido faz indicação verbal ao senhor Prefeito no sentido de 
determinar a poda de árvores no bairro Posto Aliança. O Vereador 
Marcos de Souza, parabeniza o secretário municipal de cultura sr.
William Santiago pelo festival de viola que vem sendo realizado pelo
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quinto ano consecutivo e convida a todos para participar nos dias 03 e 
04/03/2018. Parabeniza o Prefeito e Vice-Prefeito que são incansáveis na 
busca de emendas para o nosso município, desta vez uma ambulância 
Van recebida através do Deputado Estadual Cristiano Silveira. E que, 
em nome do secretário Marcio Reciate agradece a todos os servidores 
públicos pelos serviços que vem prestando. O Vereador João Carlos 
agradece ao Prefeito e Vice-Prefeito pela ampliação da escola 
municipal do bairro de Furnas. Agradece também o secretário de obras 
Márcio Reciate pela manutenção na estrada da Cerâmica até o bairro 
Lagoa Vermelha. O Vereador Guilherme Lúcio, comenta sobre a 
aquisição do veículo para à Secretaria de Assistência Social que vai 
agregar para melhoria do atendimento na zona rural. Comenta que em 
visita nos bairros: Iate Clube, Santanal, Perobas, Paredão e Santa 
Edwirges os moradores o questionaram sobre o atendimento do médico 
do PSF. Agradece o Deputado Cristiano Silveira pela ambulância. O 
áudio desta reunião encontra-se gravado fazendo parte integrante 
desta ata, que estará disponível no site www.
saosebastiaodabelavista.mg.leg.br da Câmara Municipal. Após as 
considerações de todos os Vereadores, e do senhor Presidente que não 
havendo mais nada a tratar agradeceu a presença de todos e aos 
ouvintes da rádio Alternativa FM-104.9 e declarou encerrada a presente 
sessão. Esta reunião foi realizada com som ambiente, gravada e 
transmitida pela Rádio Alternativa FM-104.9. Esta ata foi lavrada e será 
assinada após leitura e aprovação. Próxima reunião ordinária no dia 
06/03/2018 às 20:00 horas.