sessao nº 3

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº03/2018 DE 06/03/2018.
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada 
aos seis dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (06/03/2018), às 
vinte horas (20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de São 
Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, 
sob a presidência do Vereador Vanderlan. Que, invocando a proteção 
de Deus, declarou aberta a reunião. O senhor Presidente convidou o 
Vereador Marcos Reciati para compor a Mesa. Inicialmente pela 
ausência do Vereador Guilherme Lúcio. Mas após se fez presente.
Reunidos os Vereadores como consta no Livro de presença desta Casa 
Legislativa, que registrou quórum máximo. LEITURA DOS EXPEDINTES: 
Ofício nº0043/2018 do gabinete do Prefeito, que solicita o Plenário da 
Câmara Municipal para realização de audiência pública no dia 
13/03/2018 às 19:00 horas. Convite da CNM (Confederação Nacional de 
Municípios) e AMESP (Associação dos Municípios da Microrregião do 
Médio Sapucaí) para participar do evento “Ação Municipalista” no dia 
13 de março às 08:30 horas no Centro Cultural em São Sebastião da 
Bela Vista. Convite da Secretaria Municipal de Cultura para participar 
da comemoração de 55 anos de emancipação política de São 
Sebastião da Bela Vista nos dias 10, 11, 18, 19, 24, 25 e 31/03/2018.
Indicação nº001/2018 do Vereador Antônio Aparecido de Godoi, que 
indica passar a máquina patrol na estrada de acesso ao bairro Beira 
Rio. Indicação nº002/2018 do Vereador Paulo Ferreira da Silva, que 
indica remover a cerca de arame as margens da estrada de acesso a 
cidade de Santa Rita do Sapucaí na antiga propriedade da senhora 
Tereza Barbosa. Indicação nº003/2018 do Vereador Paulo Ferreira da 
Silva, que indica realizar manutenção na estrada de acesso aos bairros 
Paraíso dos Pescadores e Yate Clube Rio Verde e fazer o 
cascalhamento. ORDEM DO DIA – Votado e aprovado em 2ª votação 
por 08 (oito) votos o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2018 “Dispõe 
sobre a Criação de Vagas e Cargos Executivos em Comissão na 
Administração Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei 
Complementar Nº 002/2018 “(Dispõe sobre a Criação de Vagas e 
Cargos Executivos em Comissão na Administração Municipal e dá 
outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª 
votação. Projeto de Lei Nº 003/2018 “Dispõe sobre Denominação Oficial 
das Ruas Localizadas no Loteamento “Pais e Filhos”do Município de 
São Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras providências”. Votado e
aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 
012/2018 “Dispõe sobre Denominação Oficial das Ruas Localizadas no 
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Loteamento “JARDIM BELA VISTA” do Município de São Sebastião da 
Bela Vista - MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 
(oito) votos em 2ª votação. Sebastião da Bela Vista - MG e dá outras 
providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação.
Projeto de Lei Nº 013/2018 “Dispõe sobre Denominação Oficial das Ruas 
Localizadas no Loteamento “VITOCA I” do Município de São Sebastião 
da Bela Vista - MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 
08 (oito) votos em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 014/2018 “Autoriza o 
Poder Executivo a Conceder a Empresa ARSIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE CONFECÇÕES LTDA, Incentivo ao Desenvolvimento Social por Meio 
de Atividades Econômicas no Município de São Sebastião da Bela Vista 
- MG e dá outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos 
em 2ª votação. Projeto de Lei Nº 015/2018 “Autoriza o Poder Executivo a 
Celebrar Contrato de Locação de Imóvel Urbano e dá outras 
providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª votação. 
Projeto de Lei Nº 018/2018 “Autoriza a Inclusão de Ação no PPA 
2018/2021 na Lei nº 1.247/2017, Abre Crédito Adicional Especial na LOA 
2018 na Lei nº1.248/2017 e dá outras providências”. Votado e aprovado 
por 08 (oito) votos em 2ª votação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador 
Paulo Ferreira agradece pelos serviços de reparos que estão sendo 
realizado no calçamento da Rua Sergipe. E faz comentários sobre suas 
indicações e agradece aos demais colegas pelo apoio. O Vereador 
Guilherme Lúcio faz indicação Verbal ao senhor Prefeito no sentido de 
regularizar a falta de atendimento médico do PSF na zona rural. A 
Vereadora Silvana Bernardes comenta sobre o atendimento do PSF, 
dizendo que os agentes de saúde estão sendo convocados e as 
equipes serão formadas em breve. E solicita do senhor Presidente enviar 
ofício ao Secretário Municipal de Saúde convocando-o para prestar 
esclarecimentos aos Vereadores na próxima reunião a respeito de 
assuntos relativos ao posto de saúde. Comenta que a Prefeitura já 
realizou uma compra de medicamento no valor de R$50.000,00 
(cinquenta mil reais). E parabeniza os eventos em comemoração aos 55 
anos de aniversário de nossa cidade. Em tempo, o Vereador Paulo 
Ferreira, comenta que em visita do Juiz da Comarca de Santa Rita sobre 
foi acordado que os assuntos de pequenas causas serão resolva aqui 
em Bela Vista, sem necessita de ir para Santa Rita. O Vereador Marcos 
de Souza, pede um pouco de paciência quanto a situação das 
estradas devido as constantes chuvas, e que a manutenção serão 
realizadas em breve motivo que pede a compreensão de todos.
Comenta também sobre o atendimento do judiciário quanto os 
assuntos de pequenas causas que serão resolvidos no município, motivo 
que parabeniza o senhor Prefeito. Comenta ainda sobre a distribuição 
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de medicamento e que houve licitação com participação de 06 seis 
empresas no valor de R$63.719,81. E reforça quanto à presença do 
Secretário de Saúde para maiores esclarecimentos. Parabeniza o 
Secretário de Cultura Uillian Santiago pelos eventos que vem sendo 
realizados em comemoração aos 55 anos de nossa cidade e agradece 
a todas as Secretarias pelo empenho. A Vereadora Silvana Bernardes 
parabeniza todas as mulheres pela comemoração do dia internacional 
das mulheres que é comemorado no dia 08 de março. O Vereador 
João Carlos parabeniza o Secretário de obras pelos serviços de 
manutenção nas estradas rurais ressaltando que alguns trechos já estão
prontos. O Vereador Gerson Arlindo parabeniza ao Prefeito, Vice￾Prefeito, Secretário de Cultura e demais Secretários envolvidos na 
organização dos eventos em comemoração aos 55 anos de 
emancipação política de nosso município, e pede a participação da 
população. Também cita o dia internacional das mulheres rogando a 
Deus que derramem benção sobre todas as mulheres, mencionando a 
importância das mulheres na sociedade e na família. O Vereador 
Marcos Reciati, cumprimenta os presentes, parabeniza Bela Vista pelos 
55 anos de emancipação política, citando que quer fazer o possível 
para nossa cidade melhorar e prosperar. Parabeniza o Prefeito, Vice￾Prefeito e todos os envolvidos na organização dos eventos em 
comemoração. Encerra comentando sobre o bom serviço na 
manutenção das estradas. O senhor Presidente justifica a presença do 
Vice-Presidente da Mesa Vereador Guilherme Lúcio. Comenta sobre os 
reparos no calçamento das ruas que também indicou. Citando outras 
ruas que ainda precisam de reparos. Parabeniza pelo evento em 
comemoração ao aniversário da cidade de 55 anos de emancipação 
política. Cumprimenta todas as mulheres pelo dia internacional das 
mulheres motivo que parabeniza a todas. O áudio desta reunião 
encontra-se gravado fazendo parte integrante desta ata, que estará 
disponível no site www. saosebastiaodabelavista.mg.leg.br da Câmara 
Municipal. Após as considerações de todos os Vereadores, e do senhor 
Presidente que não havendo mais nada a tratar agradeceu a presença 
de todos e aos ouvintes da rádio Alternativa FM-104.9 e declarou 
encerrada a presente sessão. Esta reunião foi realizada com som 
ambiente, gravada e transmitida pela Rádio Alternativa FM-104.9. Esta 
ata foi lavrada e será assinada após leitura e aprovação. Próxima 
reunião ordinária no dia 20/03/2018 às 20:00 horas.