sessao nº 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
 
 RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
 TEL.: (35) 3453-1611 – (35) 3453-1281 – EMAIL: cmssbelavista@gmail.com
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº04/2018 DE 20/03/2018.
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada 
aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e dezoito (20/03/2018), 
às vinte horas (20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de São 
Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, 
sob a presidência do Vereador Vanderlan Paulino. Que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a reunião. Reunidos os Vereadores 
como consta no Livro de presença desta Casa Legislativa, que registrou 
quórum máximo. LEITURA DOS EXPEDIENTES: Ofício nº0053/2018 do 
gabinete do Prefeito, que encaminha o projeto de lei nº023/2018 
“Dispõe sobre a denominação oficial de rua e estrada municipal do 
Loteamento Amilcar Faria do Município de São Sebastião da Bela Vista –
MG, e dá outras providências”. Ofício CT-GABDRS nº 0149/18 de 
26/02/2018 do gabinete do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva
endereçado aos Vereadores Vanderlan Paulino, Antônio Aparecido, 
Gerson Arlindo Guilherme Lúcio e Marcos Reciati, em resposta ao ofício 
nº 003/2018, que solicitou um veículo para o Conselho Tutelar do 
município. ORDEM DO DIA – Após leitura e parecer jurídico pela 
legalidade e constitucionalidade e parecer da Comissão de Legislação 
e Justiça pela aprovação ao projeto de lei nº 023/2018, o Plenário votou 
e aprovou o referido projeto de lei por 08 (oito) votos em 1ª votação. 
Realizada a leitura do projeto de lei nº 002/2018 “Dispõe sobre a 
instalação de forte Anteparo metálico e dispositivo de segurança com 
nebulização de fumaça no local onde se encontram caixas eletrônicos 
dos estabelecimentos e/ou postos de atendimento bancários, 
cooperativas de crédito e agências dos correios, conforme especifica, 
e dá outras providências”. Conforme convocação solicitado pela 
Vereadora Silvana Bernardes, o Secretário Municipal de Saúde senhor 
Mário Gustavo do Nascimento, fez uso da Tribuna para esclarecimentos 
sobre os atendimentos realizados no posto de saúde do município, 
fornecimento de medicamentos e atendimento do PSF. Mencionou que 
o município teve que cumprir uma exigência do Ministério Público para 
realização de uma seleção para os aprovados serem empossados. 
Assim, os serviços de atendimento do PSF ficaram prejudicados, mas, 
que em breve serão regularizados. Quanto ao fornecimento de 
medicamento o município cumpre o que determina a RENAME 
(Relação Nacional de Medicamentos) que é composta de 179 itens. 
Sendo que a Relação Estadual de Medicamentos é composta por 94 
itens. E o município adquire 73 itens a mais que a relação estadual, ou 
seja, 167 medicamentos. Cita que a lei exige que o município invista 15% 
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA
 
 RUA CEL. JOSÉ CLETO DUARTE, Nº 86, CENTRO, CEP 37567-000
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na saúde, e que o município de São Sebastião da Bela Vista investe 
18%. Ao final respondeu todos os questionamentos feitos pelos 
Vereadores, e encerrou agradecendo a oportunidade de poder fazer 
os esclarecimentos necessários aos Vereadores e a população. Vale 
ressaltar que o áudio desta reunião faz parte integral desta ata e 
encontra disponível no site www. saosebastiaodabelavista.mg.leg.br da 
Câmara Municipal. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Paulo Ferreira 
agradeceu os esclarecimentos do secretário municipal de saúde e fez 
elogios aos atendimentos do posto de saúde prestados a população. 
Iguais agradecimentos fizeram todos os demais Vereadores. A 
Vereadora Silvana Bernardes, parabenizou os organizadores da corrida 
rustica realizada em nossa cidade onde teve grande participação de 
visitantes. O Vereador Guilherme Lúcio, solicita ao senhor Presidente 
encaminhar ofício aos correios com reclamação dos serviços prestados 
na entrega de correspondências, pedindo solução dos problemas. O 
Vereador Marcos de Souza Rocha registra o grande esforço feito pelo 
Prefeito e Vice-Prefeito para a instalação de energia elétrica no 
loteamento Sabará. Ressalta o empenho do Presidente da Câmara na 
realizados da reunião extraordinária para aprovação do projeto de lei, 
e também do Vereador Paulo Ferreira que que há 5 anos vem lutando 
para conseguir a colocação de energia elétrica no bairro. E ainda a 
todos os Vereadores que aprovaram a lei de regularização 
possibilitando a CEMIG colocar energia no bairro. Citando ainda que 
outras melhorias virão. Após as considerações de todos os Vereadores, e 
do senhor Presidente que se encontram gravadas fazendo parte desta 
ata, e não havendo mais nada a tratar agradeceu a presença de 
todos e aos ouvintes da rádio Alternativa FM-104.9 e declarou 
encerrada a presente sessão. Esta reunião foi realizada com som 
ambiente, gravada e transmitida pela Rádio Alternativa FM-104.9. Esta 
ata foi lavrada e será assinada após leitura e aprovação. Próxima 
reunião ordinária no dia 03/04/2018 às 20:00 horas.