sessao nº 6

1
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº06/2018 DE 17/04/2018.
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dezessete
dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito (17/04/2018), às vinte horas 
(20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de São Sebastião da 
Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a presidência 
do Vereador Vanderlan Paulino. Que, invocando a proteção de Deus, 
declarou aberta a reunião. Reunidos os Vereadores como consta no Livro 
de presença desta Casa Legislativa que registrou quórum máximo. Em 
seguida o senhor Presidente solicitou ao Assessor Jurídico proceder à leitura 
da Ata da reunião ordinária anterior nº 05/2018 realizada em 03/04/2018, 
foi votada e aprovada por unanimidade sem ressalvas. LEITURA DOS 
EXPEDIENTES: Ofício nº0238/2018-REGOVPC da Caixa Econômica Federal 
de 11/04/2018, que notifica o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio 
em 05/04/2018, no valor de R$122.925,00 (cento e vinte e dois mil e 
novecentos e vinte e cinco reais) contrato de repasse nº828814/2016 
operação 1029816-02, firmado entre o município e o Ministério das Cidades 
do programa planejamento urbano, objeto “pavimentação de vias 
públicas no município de São Sebastião da Bela Vista - MG. Ofício do 
gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro, que encaminha cópia da lei 
nº23.012 de 09/04/2018 que declara de utilidade pública a Associação 
Comunitária de Radiodifusão Belavistense. Ofício nº077/2018 do gabinete 
do Prefeito que encaminha o Projeto de Lei nº024/2018. Ofício nº069/2018 
do gabinete do Prefeito que encaminha cópia do Boletim de Ocorrência 
nº M2350-2018-0000363 datado de 06/04/2018, sendo envolvidos o 
Secretário Municipal de Obras Márcio Reciate e o Ilmo. Vereador 
Guilherme Lúcio de Paiva. Ofício nº070/2018 do gabinete do Prefeito que 
comunica sobre a organização do cronograma de serviços e melhor 
qualidade e agilidade no atendimento à população. Ofício nº072/2018 do 
gabinete do Prefeito que responde indicação do Vereador Gerson Arlindo 
de Souza. Ofício nº073/2018 do gabinete do Prefeito que responde 
indicação do Vereador Antônio Aparecido de Godoi. Ofício nº071/2018 do 
gabinete do Prefeito que responde indicação do Vereador Paulo Ferreira 
da Silva. Convite da Cooper Rita para participar da 6ª EXPO SANTA 
RITA de 25 a 28 de abril de 2018 no parque de exposição da Cooper Rita. 
2
Convite da EMATER e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
para participar do Circuito Mineiro de Cafeicultura no dia 20/04/2018 às
8:30 horas na quadra esportiva José Pereira da Silva em São Sebastião da 
Bela Vista. ORDEM DO DIA – Leitura do projeto de lei nº024/2018 “Dispõe 
Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá 
outras providências”. Votado e aprovado por 08 (oito) votos em 2ª 
votação o projeto de lei legislativo nº 002/2018 "Dispõe sobre a instalação 
de forte Anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização 
de fumaça no local onde se encontram caixas eletrônicos dos 
estabelecimentos e/ou postos de atendimento bancários, cooperativas de 
crédito e agências dos correios, conforme especifica, e dá outras 
providências". EXPLICAÇÃO PESSOAL: A Vereadora Silvana Bernardes
cumprimenta a todos os presentes e ouvintes da rádio e parabeniza o 
Prefeito, Vice-Prefeito, Secretariado e o senhor Samuel pelo serviço de 
cobertura realizado no posto de Saúde para abrigo dos veículos. O 
Vereador Marcos Reciate parabeniza o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário 
de Obras Márcio Reciate, pelas obras que vem sendo concluídas no 
município. O Vereador Paulo Ferreira da Silva, agradece ao Secretário de 
Saúde pelo pronto atendimento ao Vereador e a população. Agradece 
também ao Prefeito pela resposta de sua indicação e ao Secretário de 
Obras pelo atendimento. O Vereador Antônio Aparecido, em nome dos 
moradores do bairro Posto Aliança, agrade ao Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretário de Obras Márcio Reciate, pelas obras que vem sendo realizadas 
no bairro. Faz indicação verbal ao senhor Prefeito no sentido de determinar 
limpeza nas ruas dos bairros: São João e Zé Leite. O Vereador Marcos de 
Souza parabeniza o senhor Presidente pelo seu aniversário transcorrido no 
dia 12/04. Agradece ao Deputado Cristiano Silveira, que comunica sobre o 
projeto CAFÉ E CULTURA do município de São Sebastião da Bela Vista que 
foi contemplado pelo chamamento público, de patrocínio de projetos e 
eventos. Juntamente agradecendo o Secretário Municipal de Cultura 
William Santiago e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 
Juares Bonifácio. Comentou sobre os débitos de IPTU e ÁGUA inscritos em 
divida ativa que estão sendo executados na justiça por determinação do 
Ministério público. E que a Câmara vem aprovando projetos de isenções 
de multas e juros até 95%. Comentou também sobre os entupimentos da 
rede de esgoto por terra, areia, tabuas e outros restos de materiais de a
3
construção e entulhos, motivo que pede aos demais Vereadores orientar a 
população sobre o problema e conscientização de todos. Cita também 
que os serviços com maquinários do município irão atender todos os 
bairros. Agradece em nome da Cinthia pelo evento Pedal Solidário que 
arrecadou muitas fraldas. O Vereador João Carlos agrade ao Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretário de Obras pelos serviços que vem sendo 
realizados nos bairros, e menciona que o senhor Prefeito irá atender a 
todos os proprietários sobre o projeto PORTEIRA ADENTRO, assim que 
concluir os serviços de manutenção nas estradas municipais. O Vereador 
Gerson Arlindo agradece a resposta do Executivo de suas indicações. 
Também parabeniza o evento PEDAL SOLIDÁRIO na pessoal da Secretaria 
de Assistência Social CINTHIA e demais servidores que colaboraram, e que, 
essas iniciativas sempre ocorram em nossa cidade. E finaliza comentando 
e esclarecendo sobre a execução judicial das dividas ativas da Prefeitura.
O Vereador Guilherme Lúcio, declara insatisfação sobre o ofício nº069/2018 
do Executivo que cita seu nome em ocorrência. Cujo o áudio de seu 
comentário e dos demais Vereadores estão gravados fazendo parte 
integrante desta ata e disponível para toda a população no site da 
Câmara Municipal www.saosebastiaodabelavista.leg.mg.br, o senhor 
Presidente faz indicação verbal ao senhor Prefeito no sentido de realizar
dedetização em nossa cidade. Indica também colocar bebedouro na 
Academia da Saúde e na quadra de esporte José Pereira da Silva.
Comenta sobre os vários projetos de leis aprovados pela Câmara 
Municipal que beneficiaram os contribuintes com descontos de até 95% 
para pagarem suas dividas junto a Prefeitura. Comentou sobre o evento 
circuito do café organizado pela Emater e Secretaria de Agricultura, 
motivo que parabeniza a Sra. Adriana e Juares Bonifácio. Também 
parabeniza o evento pedal solidário e os organizadores. Conclui 
parabenizando sua filha por concluir o circuito do pedal solidário. Após as 
considerações finais de todos os Vereadores, e do senhor Presidente, e não 
havendo mais nada a tratar agradeceu a presença de todos e aos 
ouvintes, e declarou encerrada a presente sessão. Esta reunião foi 
realizada com som ambiente, gravada e transmitida pela Rádio 
Alternativa FM-104.9. Esta ata foi lavrada e será assinada após leitura e 
aprovação. Próxima reunião ordinária no dia 02/05/2018 às 20:00 horas.