sessao nº 8

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº08/2018 DE 15/05/2018.
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos quinze dias do mês de maio do 
ano dois mil e dezoito (15/05/2018), às vinte horas (20:00), na sala de reuniões da 
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto 
Duarte, n.º 86, sob a presidência do Vereador Vanderlan Paulino. Que, invocando a 
proteção de Deus, declarou aberta a reunião. Reunidos os Vereadores como consta no 
Livro de presença desta Casa Legislativa que registrou a falta do Vereador Guilherme 
Lúcio de Paiva. Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Assessor Jurídico proceder 
à leitura da Ata da reunião ordinária anterior nº 07/2018 realizada em 02/05/2018, 
que, após lida foi votada e aprovada por unanimidade sem ressalvas. LEITURA DOS 
EXPEDIENTES: Ofício nº0108/2018 do gabinete do Prefeito que encaminha os projetos 
de leis nºs – 026/2018 e 028/2018. Ofício nº0108/2018 do gabinete do Prefeito que 
solicita o Plenário da Câmara Municipal para realização de Audiência Pública no dia 
10/05/2018 às 19:00 horas. Convite da Secretaria Municipal de Assistência Social para 
participar do 2º Circuito CRAS MELHOR IDADE no dia 18/05/2018 no poliesportivo João 
Teodoro Filho das 08:00 às 16:oo hs. Convite da Casa Dois Irmãos Materiais de 
Construção para participar da inauguração da 3ª loja na avenida Perimetral nº2095 em 
Pouso Alegre no dia 17/05/2018. ORDEM DO DIA – Leitura do projeto de lei 
nº027/2018 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder à Permuta de 
Área de Propriedade do Município com Desafetação da Referida Área, e dá outras 
providências". Após foi votado e aprovado por 07 votos em 1ª votação, com ressalvas 
para encaminhamento do laudo de avaliação para anexação ao referido projeto de lei.
Leitura do projeto de lei nº026/2018 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal 
Contratar por Tempo Determinado, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do 
Art. 37, IX da Constituição Federal e Art. 86, Inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá 
outras providências". Após foi votado e aprovado por 07 votos em 1ª votação, com 
questionamento quanto à redação do Art. 5º. Leitura do projeto de lei nº028/2018 
"Autoriza o Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) a Celebrar Convênio co a 
“Casa Lar Tia Olguinha Entidade Sem Fins Lucrativos do Município de Brazópolis”. 
Após foi votado e aprovado por 07 votos em 1ª votação. Votado e aprovado por 07 
votos em 1ª votação o projeto de lei nº024/2018 "Dispõe Sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências". Após para jurídico 
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pela legalidade e parecer da Comissão de Justiça pela aprovação, foi Votado e 
aprovado por 07 (sete) votos em 1ª votação o parecer prévio emitido pelo TCE/MG, 
referente à Prestação de Contas do Município relativo ao exercício de 2015, 
processonº 987.858. Realizada à votação nominal assim os Vereadores votaram: 
Vereador Marcos de Souza, vota pela aprovação. Vereador Antônio Aparecido de 
Godoi, vota pela aprovação. Vereador João Carlos de Oliveira, vota pela aprovação. 
Vereador Paulo Ferreira, vota pela aprovação. Vereador Marcos Reciati, vota pela 
aprovação. Vereadora Silvana Bernardes, vota pela aprovação. Vereador Gerson 
Arlindo de Souza, vota pela aprovação. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador João Carlos 
agrade ao senhor Dito pelo trabalho no abastecimento de água no bairro de Furnas. 
Agradece também o Secretário Municipal de Obras Marcio Reciate pelos serviços 
realizados nas estradas de acesso aos proprietários rurais do bairro. O Vereador 
Gerson Arlindo parabeniza o Prefeito pela realização da Audiência Pública e lamenta a 
falta de participação da população. O Vereador Paulo Ferreira, agradece ao senhor 
Mauro dono do loteamento no bairro Paraíso dos Pescadores que doou um terreno 
para o município de 2.000 (dois mil metros) para construir obras que beneficia os 
moradores do bairro. A Vereadora Silvana Bernardes e o senhor Presidente também 
comentaram sobre a audiência pública. O áudio desta reunião está disponível para 
toda a população no site da Câmara Municipal 
www.saosebastiaodabelavista.leg.mg.br. Após as considerações finais de todos os 
Vereadores, e do senhor Presidente, e não havendo mais nada a tratar agradeceu a 
presença de todos e aos ouvintes, e declarou encerrada a presente sessão. Esta 
reunião foi realizada com som ambiente, gravada e transmitida pela Rádio Alternativa 
FM-104.9. Esta ata foi lavrada e será assinada após leitura e aprovação. Próxima 
reunião ordinária no dia 05/06/2018 às 20:00 horas.