sessao nº 3

Yf=* Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
“NAN 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
Rr E 01.601.663/0001-24
ATA DA REUNIÃO EXRAORDINÁRIA N.º 03/2024 DE 19/11/2024.
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dezenove dias do mês de
novembro do ano dois mil e vinte quatro às 18h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede
da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob
a presidência do Vereador Fernando Válber da Silva, que após fazer os cumprimentos a todos, convidou
os presentes a ficarem de pé para uma oração (“Pai Nosso”). Em seguida, solicitou ao Senhor Secretário
vereador Antônio Aparecido de Godoi que realizasse a chamada, onde registrou a ausência dos
vereadores Vanderlan Paulino, Guilherme Lúcio e Davidson Ananias. Com o quórum mínimo registrado
e com a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDITENTE: Leitura
da Ata: O Sr. Presidente solicitou ao Assessor Jurídico que procedesse à leitura da Ata da Reunião
Ordinária n.º 17/2024, realizada em 05/11/2024. Em tempo foi registrada a presença do vereador
Vanderlan Paulino. Ata aprovada na sequência por 06 votos, sem ressalvas. ORDEM DO DIA: Objeto
da convocação da Reunião Extraordinária: Leitura e deliberação do Projeto de Lei Complementar nº
03, de 11 de novembro de 2024, do Executivo, que “Autoriza o Pagamento retroativo dos meses de
Janeiro a Abril de 2024, relativo ao Piso Nacional do Magistério Municipal de São Sebastião da Bela
Vista (mg) e dá outras providências”, que após ser lido foi encaminhado para análise da CCJ, onde
obteve parecer favorável com comentários do Presidente da CCJ, o Senhor Gerson no sentido de que na
época em que foi aprovado o piso nacional ao magistério do município de São Sebastião da Bela Vista —
MG tentou-se uma emenda para que pagasse retroativo, mas não foi possível. O Relator da CCJ
Vanderlan Paulino também agradeceu pela possibilidade deste projeto retornar a esta Casa para
deliberação, para que enfim pague o valor do piso retroativamente aos professores. Seguindo para a
votação foi aprovado por 07 votos favoráveis em 1º Votação. Conforme art. 154 do Regimento Interno,
na Sessão Extraordinária não houve a parte da Explicação Pessoal (palavra do vereador). Cumprido a
pauta, e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente Vereador Fernando Válber da Silva
declarou encerrada a Reunião Extraordinária. A íntegra dos comentários e pronunciamentos constam-se
gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará disponível para toda a população no site da Câmara
Municipal www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br. Reunião Ordinária nº 18-2024 acontecerá na
sequência após as devidas providências.
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº 86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista - MG — CEP: 37.567-000
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