sessao nº 20

/ ESTADO DE MINAS GERAIS
o Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 20/2024 DE 17/12/2024.
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dezessete dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte quatro às 19h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro,
de da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86,
sob a Presidência do vereador Senhor Fernando Válber da Silva, que após os cumprimentos, convidou
todos os presentes para fazerem uma oração (“Pai Nosso”). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário, o vereador Antônio Aparecido de Godoi, que realizasse a chamada. Registrada a
ausência dos vereadores, Guilherme Lúcio, Davidson e Alex. Preenchido o quórum mínimo e com a
proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura de Ata: O
Senhor Presidente solicitou ao assessor jurídico a leitura da Ata da Reunião Ordinária nº 19/2024. Na
sequência, Ata aprovada por 06 votos, sem ressalvas. Documentos Recebidos: O Senhor Presidente
mencionou sobre 02 denúncias recebidas, enviadas pelo MPMG, e solicitou ao assessor jurídico que
fizesse a leitura dos Ofícios: Ofício nº 154/2024, solicitando informações referente a existência de
espostas aos requerimentos de nº 06/2023, 15/2023 e 26/2023. Ofício nº 161/2024 solicitando cópia das
ortarias de nomeação e termos de posse dos servidores efetivos nos cargos de Oficial Legislativo,
Auxiliar de Secretaria, e Vigilante. Documentos recebidos do Executivo: Ofício nº 153/2024,
encaminhando Projeto de Lei nº 26/2024 e solicitando apreciação em regime de “Urgência Especial”.
Ofício nº 154/2024, encaminhando Projeto de Lei nº 27/2024. Documento Enviado: Ofício nº116/2024
ao Executivo, do Gabinete da Presidência, solicitando com urgência o envio de cópia dos anexos do
Ofício nº 156/2023, em resposta ao Requerimento nº 15/2023. Em tempo o Senhor Presidente registr:
Presença dos senhores Vereadores Davidson Ananias e Guilherme Lucio. Requerimento nº 06/2024,
Executivo, solicitando apreciação do PLO nº 26/2024 em regime de "Urgência Especial", aberta a votaçã
o Requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis, votação nominal, sem ressalvas. TRIBUNA
LIVRE: O Senhor Presidente convidou o servidor, Senhor Denilson Silvério, Assistente Legislativo, à
Tribuna, para fazer uma apresentação e demonstração do Site (Portal Modelo) e do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL), serviços que foram implementados na Câmara através do Senado Federal.
Após, o Senhor Presidente convocou o servidor, Senhor Cristiano Braselino, Contador, à Tribuna, para
apresentação da prestação de contas da Casa referente ao exercício Mês Novembro. Após o Senhor
Presidente convidou o servidor, Senhor Antônio Luiz, Chefe de Gabinete, à Tribuna, para fazer uma
apresentação das melhorias na infraestrutura e nos procedimentos de trabalhos que foram adotados na
Câmara durante o ano, na Gestão 2024, agradeceu os colaboradores, os vereadores e o Senhor Presidente.
ORDEM DO DIA: Leitura dos Projetos de Lei nº 26/2024 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal
a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal." e nº 27/2024
que "Autoriza a regularização do Loteamento consolidado "Nova Bela Vista' no Município de São
Sebastião da Bela Vista, em conformidade com o Artigo 40 da Lei 6.766/99 e dá outras providências.",
que após serem lidos receberam Parecer Favorável da CCJ, e foram aprovados em Única Discussããe
Votação, por 07 votos favoráveis, votação nominal, sem ressalvas, respectivamente. Moção de Pesar
17/2024, em virtude do falecimento do Senhor Benedito Afonso Pinto Junho. Moção aprovada por 08
votos. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores iniciaram suas falas
cumprimentando o público presente e os que acompanham pela Rádio Alternativa FM 104.9 e pelo
Facebook, utilizaram dentro do tempo, o direito de uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando uma
boa noite a todos. Ressalvas: O Vereador Guilherme Lúcio de Paiva agradeceu a Secretaria de Obras a
respeito de solicitação atendida no Bairro Paraiso dos Pescadores. Agradeceu o Prefeito, Senhor Ronaldo,
pelas solicitações atendidas, mencionou solicitação atendida no Bairro Areião e as Academias ao ar livre.
Pediu ao próximo Presidente da Câmara que olhasse mais para a Classe dos vereadores, observou que os
vereadores têm que ser mais valorizados na Casa Legislativa. Observou que apesar das reuniões da
Câmara ocorrerem de 15 em 15 dias e da Pauta das Reuniões fechar um dia antes da Reunião, às vezes
Rua: Cel. José Cleto Duarte nº 86 — Centro — São Sebastião da Bela Vista — MG — CEP: 37.567-000
Fone (35) 34531611 (35) 3453-1281 — Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br — e-mail
tem
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indicações que surgem de última hora. Mencionou sobre dificuldades de conseguir se comunicar no
telefone da Casa Legislativa. O Vereador Davidson de Souza Ananias fez um discurso de despedida por
estar deixando o seu mandato, deixou os seus agradecimentos à população de São Sebastião Bela Vista,
men
cionou que teve a honra de ter sido eleito e ter trabalhado nos últimos 4 anos fazendo o melhor para a
população, observou que durante seu mandato teve pouco apoio da Casa para levar à diante projetos que
seriam bons para a população. Pediu à Deus que abençoe os vereadores que irão entrar para o próximo
andato, assim como o Vice e Prefeito eleitos, e que escutem à população. Mencionou sobre o Projeto
“Bela Vista Minha Casa”; uma sugestão que fez ao Executivo de colocar no Portal Transparência as
solicitações e atendimentos referente a pedidos de caminhão de terra feito pela população; e sobre Projeto
em prol da “Casa do Idoso”. Agradeceu a todos os vereadores. O Vereador Elizeu Borges agradeceu e
inani
anos no próximo mandato. Agradeceu e parabenizou o Senhor Presidente pela sua Gestão e pela
implementação do Site e do Sistema, e agradeceu a todos os presidentes que passaram na Câmara nésse
dato. Pediu à Deus que ilumine e dê sabedoria para os novos gestores do Município. O Vereador
últimos 12 anos. Agradeceu à sua família pelo apoio e ajuda nesse tempo que trabalhou na política.
Mencionou que sempre estará à disposição da população. Mencionou sobre o orgulho de ter feito parte da
Casa Legislativa durante esse tempo e desejou àqueles que foram eleitos que façam um bom trabalho.
Parabenizou o Prefeito Augusto e Vice-prefeito Fernando por terem sido eleitos. Agradeceu o Prefeito
Ronaldo e Vice-prefeito Marcos. Mencionou que tem muita gratidão por toda população de São Sebastião
da Bela Vista. Agradeceu a todo secretariado da Prefeitura pelas solicitações atendidas. Parabenizou o
Senhor Presidente pelo trabalho feito em sua Gestão. O Vereador Antônio Aparecido de Godoi
Pres
idente da Mesa Diretora. Agradeceu o Prefeito Ronaldo e Vice-prefeito Marcos, as secretarias, as
| agradeceu a todos os vereadores pelos 4 anos que trabalharam juntos, agradeceu o Presidente e Vice-
escolas e todos aqueles que de alguma forma ajudaram nos trabalhos nestes últimos 4 anos. O Vereador
omunidade. Mencionou que tem muito trabalho a se fazer e pediu muita saúde e sabedoria a Deus
realizar os trabalhos. Mencionou sobre o comprometimento juntamente com o Prefeito eleito Senhor
usto e seu vice Fernando em tentar resolver o problema da água no Município. O Vereador Jo
Carlos de Oliveira agradeceu a todos, mencionou que tem muito orgulho do terceiro diploma
Vereador que lhe foi concedido, mencionou que trabalhará pelo povo nos próximos 4 anos. Agradeceu e
para
benizou ao Senhor Presidente pela sua Gestão e pela implementação do Sistema. Pediu a nova Gestão
. Gerson Arlindo de Souza agradeceu ao Prefeito Ronaldo e ao seu secretariado pelos trabalhos realizados
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do Executivo que olhe para os Bairros rurais, em especial o Bairro Paraíso dos Pescadores, e também para
os produtores rurais, mencionou sobre o Projeto “Porteira Adentro”. O Senhor Presidente Vereador |
Fernando Válber agradeceu a todos, mencionou que sai da Casa Legislativa, da mesma forma que
entrou, de cabeça erguida. Observou que sempre votou nos Projetos pensando no bem da população.
Mencionou que a Pauta das Reuniões, conforme Regimento Interno, fecha 24h antes da Reunião.
Mencionou que finaliza o seu mandato com muito orgulho e gratidão em ter honrado seus princípios para
cum
sua
prir sua missão na Casa Legislativa. Agradeceu à Deus que lhe concedeu saúde, força e sabedoria, à
família, aos servidores Branco, Denilson, Dr. Wagner Lucas, Dr. Bruno, Lucas, Fia, Marquinhos e
Cristiano. Agradeceu a todos os Vereadores e por fim agradeceu toda a população. Ao final de sua fala
declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários e pronunciamentos constam-se
gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará disponível para toda a população no site da Câmara
Municipal mww.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br. Próxima Reunião Ordinária será realizada no gia
04/02/2024 às 19h30min.
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