sessao nº 5

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº05/2017 DE 04/04/2017.
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, 
realizada aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete 
(04/04/2017), às vinte horas (20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de 
São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a 
presidência do Vereador Gerson Arlindo de Souza. Que, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a reunião. Reunidos os Vereadores como consta no Livro 
de presença desta Casa Legislativa, que registrou quórum máximo. Em seguida o 
senhor Presidente solicitou ao Assessor Jurídico proceder à leitura da Ata da 
reunião ordinária nº 04/2017 realizada em 21/03/2017, que, depois de lida, foi 
aprovada por todos os Vereadores e Vereadora sem ressalvas. LEITURA DOS 
EXPEDIENTES: Requerimento do Sr. Daniel Inácio Vilas Boas, datado de 
23/03/2017, que requer cópia do áudio de gravação da reunião ordinária da 
Câmara Municipal realizada no dia 21/03/2017. Ofício da Emater, datado de 
28/03/2017, que encaminha o Relatório Anual de Atividades do ano 2016. Ofício 
nº CT-GABDRS Nº 0239/17 e OF-GABDRS Nº0082/17 do gabinete do 
Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva, em resposta ao ofício da Câmara 
Municipal nº 008/2017 dos Vereadores Gerson Arlindo de Souza, Vandearlan 
Paulino, Antônio Aparecido de Godoi e Marcos Reciati, com pedido de remoção 
de antena no telhado da sede do Legislativo Municipal. Ofícios nºs
. 071/2017, 
072/2017, 073/2017, 074/2017, 075/2017, 076/2017 e 077/2017 todos da 
Prefeitura Municipal local que encaminha os seguintes projetos de leis: Projeto 
lei nº 007/2017, projeto lei nº 011/2017, projeto lei nº 012/2017, projeto lei nº 
013/2017, projeto lei nº 014/2017, projeto lei complementar nº 001/2017 e 
projeto lei complementar nº 002/2017. ORDEM DO DIA – Realizada a leitura 
dos seguintes projetos de leis: Projeto de lei nº 007/2017 “Dispõe sobre o 
processo administrativo disciplinar no âmbito municipal e dá outras 
providências”. Projeto de lei nº011/2017 “Cria função gratificada de fiscal de 
setor do município de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. 
Projeto de lei nº012/2017 “Cria o departamento municipal de água e esgotos de 
São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. Projeto de lei nº013/2017 
“Institui a gratificação por desempenho aos servidores efetivos da Prefeitura 
Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. Projeto de 
lei nº014/2017 “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder 
subvenção à Fundação Saantarritense de Saúde e Assistência Social”. Projeto de 
lei complementar nº001/2017 “Dispõe sobre a alteração organizacional geral 
da administração da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá 
outras providências”. Projeto de lei complementar nº002/2017 “Dispõe 
alteração da nomenclatura do cargo de técnico ambientalista constante no 
anexo III da Lei Complementar nº056 de 18 de dezembro de 2013 e dá outras 
providências”. Que após parecer jurídico pela legalidade e constitucionalidade, e
também parecer da Comissão de Justiça pela aprovação, foram votados e 
aprovados por 08 (oito) votos em 1ª discussão os seguintes projetos de leis:
Projeto lei nº 011/2017, projeto lei nº 012/2017, projeto lei nº 013/2017, projeto 
lei nº 014/2017 e projeto lei complementar nº 001/2017. EXPLICAÇÃO 
PESSOAL: O Vereador Paulo Ferreira reitera ao senhor Prefeito, indicação no 
sentido de determinar ao setor responsável colocar placas indicativas de transito 
na saída da Rua Monsenhor Calazans, cruzamento com as Ruas José Camilo de 
Lacerda e Antônio Caetano com as seguintes sinalizações “VIRAR A DIREITA 
e VIRAR A ESQUERDA” e na frente “CONTRA-MÃO”. E na saída da praça 
Erasmo Cabral até saída para a Rua Antônio Caetano placa de “PROIBIDO 
ESTACIONAR”. O Vereador Antônio Aparecido, indica ao senhor Prefeito 
determinar ao setor responsável construir na rua ao lado do cemitério municipal
galeria ou caneleta para escoar água da chuva. Pois, desde bastante enxurrada 
com muita força e está causando erosão e destruindo a calçada da residência do 
senhor Márcio genro do Cido. E também a enxurrada fica empossada dentro do 
cemitério e está invadindo o seu quintal. O Vereador Guilherme Lúcio, indica ao 
senhor Prefeito, determinar ao setor responsável providenciar juntamente ao 
proprietário do prédio onde funciona a loteria da Caixa padronizar a calçada 
eliminando os degraus que causando quedas nas pessoas usuários da loteria. E 
parabeniza o senhor Prefeito pela iniciativa do projeto de lei que concede 
gratificação aos servidores. O Vereador Vanderlan Paulino, indica ao senhor 
Prefeito, determinar ao setor responsável realizar reparos no calçamento da Rua 
Silvio Palma de Castro, bem como, nas outras ruas do bairro Santa Rita onde for 
necessário. Também registra o fato de que foi concedida liminar pelo Juiz da 
Comarca de Santa Rita do Sapucaí, liberando o terreno ao proprietário onde está 
situado o campo de futebol do bairro Santanal. Que, após liminar o campo de 
futebol foi arado pelo proprietário e os praticantes do futebol do bairro não tem
local para jogar no referido bairro. Após as considerações de todos os Vereadores 
e Vereadora, e não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente declarou 
encerrada a presente sessão. Esta reunião foi realizada com som ambiente, 
gravada e transmitida pela Rádio Alternativa FM-104.9. Esta ata foi lavrada e 
será assinada após leitura e aprovação. O senhor Presidente comunica que a 
próxima reunião ordinária será no dia 18/04/2017.