sessao nº 1

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Camara Municipal de Sao Sebasti5o da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
ATA DA RHUNIAO ORDINARIA N.° 01 DE 04/02/2025.
ATA DA PRIMEIRA REUNIAO ORDINARIA DO EXERcfcIO DE 2025 DA CAMARA
MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG, realizada aos quatro dias do mss de
fevereiro do ano de dois mil e vinte cinco as l9h30min, no Plenario Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede
da Camara Municipal de Sao Sebastiao da Bela Vista, situada na Run Cel. Jos6 Cleto Duarte, n.° 86, sob a
Presid6ncia do vereador Senhor Gerson Arlindo de Souza, que ap6s os cumprimentos, convidou todos
os presentes para fazerem uma orapao ("Pai Nosso"). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretario, o vereador Quedes Cunha, que realizasse a chamada. Registrada o qu6rum total e com
a proteeao de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reuniao. EXPEDIENTE: Leitura de Ata: 0
Senhor Presidente solicitou ao assessor juridico a leitura da Ata da Reuniao Extraordiniria n° 02/2025. Na
sequencia, ata aprovada por 08 votos, sem ressalvas. Indicac6es: todas as Indicap6es sao destinadas ao
Executivo Municipal, confome seguem: Indicacao n° 01/2025, autoria Vereador Quedes Cunha, que
indica ceder urn servidor ptiblico efetivo para a Policia Militar. Indicacao n° 02/2025, autoria Vereadora
Franciele Lacerda, indica melhorias das condig5es da Rodovia Estadual AMG-1920. Indicacao n°
03/2025, autoria Vereadora Franciele Lacerda, indica providencias urgentes para a situae5o da ponte
localizada no Bairro Areiao. Indicacao n° 04/2025, autoria Vereador Quedes Cunha, indica a
manutengao de calcadas e melhorias de escoamento de agua pluvial e esgoto no Bairro Goiab
lndicacao n° 05/2025, autoria Vereadora Franciele Lacerda, indica a limpeza do terreno localiza
pr6ximo ao Parque da Represa. Indica¢ao n° 06/2025, autoria Vereadora Franciele Lacerda, indica
manutengao, reparos e substituic5o das lixeiras mos bairros da Zona Rural do Municipio. Indica¢ao n°
07/2025, autoria Vereadora Franciele Lacerda, indica construir urn novo Parquinho no inicio da Praea
Francisco Avelino. Indica€ao n° 08/202S, autoria Vereador Alefi Janutrio, indica a realizagao de urn
estudo social abrangente sobre as condic6es das familias em situacao de vulnerabilidade social no
Municipio. Indicacao n° 09/2025, autoria Vereador Quedes Cunha, indica limpeza, manuten¢ao e
revitalizacao das ruas do Bairro Alianea. Indicacao n° 10/2025, autoria Vereadora Franciele Lacerda,
indica estudo e mapeamento do transito em vias do Municipio visando melhorias na mobilidade e
seguran¢a viaria. Indica¢ao n° 11/2025, autoria Vereadora Franciele Lacerda, indica melhoria da
Acessibilidade Urbana e Regularizacao das calcadas. Indicacao n° 12/2025, autoria Vereador Ale
Januario, indica a instalapao de uma torre de telefonia m6vel no Bairro Santanal. Indicacao n° 13/2025
autoria Vereador Elizeu Borges, indica a instalacao de urn Ponto de 6nibus no Bairro VitocaI. Indica¢a
n° 14/2025, autoria Vereador Elizeu Borges, indica repintura das faixas de pedestres e demais sinalizap6
viarias no Municipio. Indicacao n° 15/2025, autoria Vereador Guilherme Ldcio, indica a Criaeao de
vagas para Menores Aprendizes no ambito do Executivo Municipal. Indicacao n° 16/2025, au
Vereador Guilherme Ldeio, indica a Criaeao de urn Centro de Cuidados ao Idoso no Municip
Documentos Enviados: Oficio n° 07/2025 a Cemig, do Gabinete Vereadora Franciele Lacerd
solicitando verificacao na intelrupeao frequente no fomecimento de energia el6trica em especial no Bairro
Das Fumas. Ofieio n° 01 e n° 10/2025, encaminhando ao Executivo, denincias recebidas no Ouvidoria da
Camara Municipal. Documentos Recebidos: Oficio n° 01/2025, Gabinete Vereador Guilherme Lucio,
informando uma solicita9ao que foi indeferida pelo Presidente para acompanhamento do Procurador da
Camara em uma audiencia do Vereador. Oficios recebidos do Executivo: Oficio n° 13/2025
respondendo Indica¢ao n° 02/2025. Oficio n° 14/2025 respondendo Indicacao n° 03/2025. Oficio n°
15/2025 respondendo lndica¢ao n° 04/2025. Oficio n° 16/2025 respondendo Indicap5o n° 05/2025. Oficio
n° 17/2025 respondendo lndicagao n° 06/2025. Oficio n° 18/2025 respondendo Indicaeao n° 07/2025.
Oficio n° 19/2025 respondendo Indicapao n° 09/2025. Oficio n° 20/2025 respondendo lndica¢ao n°
10/2025. Requerimento n° 01/2025, Gabinete Vereador Guilheme Lucio, solicita que seja providenciado
a aquisigao de: 01 Impressora Multifuncional, 01 Teclado, 01 Mouse e 01 Monitor para seu Gabinete.
Outros: Portaria n° 10/2025 nomeia Bruno Henrique Moreira Marques para o cargo de Assessor
Juridico Adjunto. Portaria n° 11/2025 nomeia Julio C6sar Lacerda de Souza para o cargo de Chefe de
Rna: Cel. Jos6 Cleto Duarte m° 86 - Centro - Sao Sebastiao da Bela Vista -MG -CEP: 37.567-000
Fone (3S) 34S31611 (35) 3453-1281 -Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br -e-mail
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Gabinete. Portaria n° 12/2025 nomeia Liliane Nadalini Monteiro para o cargo de Diretora do
Ccentro de Atendimento ao Cidadfro. ORDEM DO DIA: Mocao de Pesar n° 01/2025, em virtude do
falecimento da Senhora Rita Augusta Ribeiro. Mocao aprovada por 09 votos. EXPLICACA0
PHSSOAL: Como de costume todos os vereadores iniciaram suas falas cumprimentando o piiblico
presente e os que acoinpanham pela RIdio Altemativa FM 104.9 e pelo Facebook, utilizaram dentro do
tempo, o direito de uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando uma boa noite a todos. Rcssfl/vas.. 0
Vereador Alefi Januario agradeceu e parabenizou o Prefeito Augusto, Vice Fernando e a Secretaria de
Obras pelos atendimentos e trabalho de limpeza realizado mos Bairros. 0 Vereador Elizeu Borges
observou que o Le slativo trabalhe em conjunto com Executivo. Agradeceu e parabenizou o Executivo
pelos trabalhos que esfao sendo realizados como as obras e solicita¢6es que estao sendo atendidas,
parabenizou as Secretarias, em especial a de Satde, observando que as filas na area da Sadde estao
diminuindo. Mencionou que o servidor Claudinho esta atendendo na Camara Municipal para quem
precisar dos seus servigos como a manutengao da iluminacao ptiblica no Municipio. 0 Vereador Ant6nio
Aparecido mencionou sobre a falta de agua que esta ocorrendo diariamente no Bairro Alianga, agradeceu
ao Glaucio por levar caminhfro de agua e indicou ao Executivo levar urn caminhao de agua no Bairro pelo
memos "urn dia sim e outro n5o" para atender as necessidades dos moradores ate resolverem o problema
por definitivo. 0 Vereador Pedro Fernandes agradeceu o Prefeito Augusto, Vice Femando e a
Secretaria de Obras pela atengao dada a estrada que liga os Bairros Pouso do Campo, Lagoa Vermelha
Peroba. Solicitou ao Executivo que fizesse a manutencao, em especial repintura, de quebra-molas e faix
no Bairro das Fumas. 0 Vereador Joao Carlos de Oliveira agradeceu ao Executivo em especial
Secretaria de Obras sobre solicitap6es atendidas e sobre os trabalhos que estao realizando. Mencionou
sobre o Bairro Iate Clube que esta sendo feita limpeza e rocagem no Bairro e citou problemas referentes a
situa¢ao das ruas no bairro, como inundap5o e buracos, que serao resolvidos, mencionou sobre o Bairro
Paraiso dos Pescadores, que serao instaladas lixeiras, e observou que serao feitas limpezas nas ruas e poco
artesiano. Mencionou sobre indicac6es feitas no mandate passado que ficaram sem resposta a respeito de
urn ponto de 6nibus no Bairro das Fumas e sobre a instalapao de uma placa de entrada no Bairro late
Clube. Agradeceu a Secrefaria de Satide Luciana e o Secretirio Glaucio pelos trabalhos realizados. A
Vereadora Franciele Lacerda ressalvou sobre a responsabilidade e a honra de ocupar o espapo de uma
Vereadora eleita. Agradeceu a confian¢a que lhe foi depositada reafirmando seu compromisso com a
popula¢5o. Ressalvou que desde o primeiro dia como Vereador se colocou a disposicao da populacao para
atender as demandas, mencionou as indicac6es que ja fez ao Executivo, pediu a populacao urn pouco de
paciencia a respeito das solicita¢5es porque as demandas serio atendidas de acordo com a necessidade.
Expos seu apoio a Deputada Federal Carla Zambelli. Parabenizou a tochs as mulheres eleitas na regiao e
no Brasil. Explanou sobre a importincia da representatividade da mulher na Politica. Ressalvou sobr
importancia da discussao sobre acessibilidade no Municipio. 0 Vereador Guilherme Ldcio reforcou
suas indica96es referentes a Cria¢ao do Centro de Cuidados dos Idosos e a Criacao de Vagas
Menores Aprendizes para os jovens do Municipio. Na tribuna, mencionou sobre pedido que foi indeferido
pelo Presidente para acompanhamento do Procurador da Cinara em uma audiencia no MPMG.
Mencionou o Art. 34 do Regimento Intemo. Mencionou que a Camara recebe 7% do Orcamento do
Municipio para tratar demandas. Mencionou que representara contra a Casa Legislativa por terem os seus
direitos violados. Mencionou que nao criou cargo em sua Gestao como Presidente, justificou que na 6poca
todos os cargos Cram de comissao e que depois foi feito o concurso para cargos de provimento efetivo, e
que a despesa com folha de pagamento que tinha 6 a mesma que ten hoje. Mencionou que nao existe
nenhuma hist6ria sua relacionada a empregar parente. Fez observac6es sobre a reforma que fez na Casa
Legislativa quando Presidente e que pegou a Camara em uma situa¢ao critica. Destacou que a Casa
Legislativa esfa precisando de uma nova reforma com maxima urgencia, solicitou a retirada dos
servidores da Secretaria mencionando que na parede tern uma rachadura em sua estrutura que
compromete a seguranga dos servidores. Mencionou que faz mais de 30 dias que fez urn Requerimento
solicitando equipamentos de informatica. Mencionou sobre a situa¢ao precaria e a falta de manuteng5o d
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Cozinha da Camara Municipal. Mencionou que o Piedio se encontra com mais de 05 anos sem reforma,
fez observac6es sobre dinheiro economizado do Orcamento do Legislativo devolvido para Executivo em
algumas gest6es passadas. Mencionou que fare urn convite a Promotoria de Justica para visitar a Casa
Legislativa e vcr a situapao em que se encontra o Pr6dio enquanto o Legislativo fica economizando para
devolver dinheiro ao Executivo. Mencionou sobre altera¢ao de ficha orcanenfaria feita na Gestao 2024
sobre direitos dos Vereadores. Expressou indignacao sobre a atual situagao da Casa Legislativa. 0
Vereador Quedes Cunha agradeceu a oportunidade de estar representando sua familia e toda populacao
de Sao Sebastiao da Bela Vista. Cumprimentou o servidor Julio, Chefe de Gabinete e a servidora Liliane,
Diretora do CAC, que foram nomeados para a Gestao 2025. Agradeceu ao Prefeito Augusto, o Vice
Femando e as Secretarias pelas solicitac6es atendidas, observou que essa Gestao nestes 30 dias fez muito
pelo Municipio. Fez observac6es que com rela¢ao a Estrutura da Casa Legislativa, mencionado pelo
Vereador Guilherme, que esfa 6 uma nova Gesfao e que urn Engenheiro viri avaliar a situapao.
Mencionou que tamb6m vein avaliando junto com a Vereadora Franciele urn modelo de Centro de
Atendimento ao ldoso para o Municipio. 0 Senhol. Presidente Vereador Gerson Arlindo esclareceu
que o Ongamento do Legislativo de 7% que foi citado na verdade para essa Legislatura 6 de 4%.
Mencionou que os servidores nomeados auxiliarao nas ferias dos servidores efetivos. Mencionou que esta
fazendo o possivel para trabalhar com o ongamento, observou que com o dinheiro que esta em caixa 6
dificil fazer acessibilidade e reforma na Casa Legislativa. Observou que para fazer Licitacao precisa ter
dinheiro em caixa. Observou que em 2021 foi feita refoma na Camara e que hoje tern uma trinca na
Secretaria e que ja veio 2 engenheiros avaliar a estrutura, esclareceu que a trinca 6 devido ao abacateiro
que foi cortado atris da Secretaria. Observou que esta fazendo tudo com cautela e quando liver o dinheiro
em caixa ira estudar melhor foram para resolver essa questao. A respeito do Requerimento do Vereador
Guilherme solicitando acess6rios de informatica esclareceu que nao o fez quando foi protocolado no
come¢o do mss de janeiro poque nao tinha dinheiro em caixa, mas que ja foi realizada a Lichac5o e
devera chegar mos prdximos dias. Fez esclarecimentos sobre a indicacao n° 15 e n° 16 que foram incluidas
de ultima hora na pauta e mencionou que nao barrari nenhuma indicacao para entrar na Pauta do dia. Fez
esclarecimentos sobre o Oficio n° 01, do Gabinete do Vereador Guilherme, referente a urn indeferimento
do Presidente da Camara a respeito de uma solicitacao do acompanhamento do Procurador da Camara
para uma audiencia, mencionou que, conforme comunicado da Secretaria da Camara Municipal, nao
existe nenhum documento do Vereador solicitando o Procurador da Camara Municipal. Ao final de sun
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