sessao nº 2

an Camara Municipal de Sao Sebasti5o da
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
Bela Vista
ATA DA REUNIAO 0RDINARIA N.a 02 DE 18 DE FEVEREIR0 DE
ATA DA SEGUNDA REUNIAO ORDINARIA DO ERERcicIO DE 2025 DA CAMARA
MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dezoito dias do m6s de
fevereiro do ano de dois nil e vinte cinco ds 19h30min, no P]enirio Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede
da Camara Municipal de Sao Sebastiao da Bela Vista, situada na Rua Gel. Jose Cleto Duarte, n.a 86, sob a
Presidencia do vereador Senhor Gerson Ar[indo de Souza, que ap6s os cumprimentos, convidou todo
os presentes para fazerem uma orag5o. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretatio,
vereador Quedes Cunha, que realizasse a chamada, onde constou a ausencia do Vereador Joao Carlos d
Oliveira. Ausencia Justificada. Registrado o qu6rum minimo e com a proteqfro de Deus o Senh
Presidente declarou aberta a Reuni5o. EXPEDIENTE: Leifura de Ata: 0 Senhor Presidente solicitou a
assessor juridico a leitura da Ata da Reuniao Extraordinaria n° 03/2025. Na sequ6ncia. Ata aprovada po
08 votos, sem ressalvas. Indicac6es: todas as lndicap6es sao destinadas ao Executivo Municipal,
conforme seguem: Indicacao n° 17/2025, autora Vereadora Franciele Lacerda, que indica a instalapao de
cineras de seguranea nas escolas municipais. Indica¢ao n° 18, 19 e n° 20/202S, autoria Vereador Alefi
Januario, que indicam respectivamente, a construgao de 01 poco artesiano no Bairro Santanal, 0] poco
artesiano no Bairro Alianga e solicita infomae6es a respeito do Loteamento "Terras de Santa Maria".
Indicacao n° 21/2025, autor Vereador Quedes Cunha, indica a construcao de bueiro na Rua Ant6nio
Hermenegildo. Indica¢ao n° 22/2025. autor Vereador Elizeu Borges, indica a construcao de urn
Monumento da Biblia Sagrada. Indicacao n° 23/2025, autor Vereador Guilheme Lbcio, que indica a
manutengao de estrada no Bairro da Barra. Documentos Recebidos: Requerimento n° 02/205, Gabinete `
Vereador Guilheme Lucio, solicitando c6pias de documentos referentes a ficha ongamentalia/devolucao
de repasses no Exercicio 2022/2023/2024. Oficios Enviados: Oficio n° 17#025 encaminhando ao
Executivo denuncia recebidas na Ouvidoria da Cfmara Municipal. Oficio n° 18#025 respondendo o
Requerimento n° 02/2025 - Gabinete do Vereador Guilherme Ldcio. Ofroios reeebidos do Executivo:
Offcio n° 32/2025 respondendo Indicaefo n° 11/2025. Oficio n° 33/2025 respondendo lndicapfro
12/2025. Oficio n° 34/2025 respondendo lndicapao n° 13/2025. Oficio n° 35/2025 respondendo lndica
n° 14/2025. Oficio n° 50 e n° 51/2025 encaminhando. respectivamente, os Projetos de Lei n° 11,
13/2025 e os Projetos n° 14 e 15/2025. Em tempo, o Senhor Presidente registra a presenca do Vereado
Joao Carlos de Oliveira. US0 DA TRIBUNA: 0 servidor Cristiano Braselino, Contador da Casa, ut
a Tribuna para fazer a prestapao de contas da Camara Municipal exercicio janeiro de 2025. Pedin
palavra o Vereador Guilherme Lticio fez questionamentos ao servidor a respeito do Plano de
Anual, Empenho Glohal ou Orgamento para eventuais reformas na Casa Legislativa, o servidor
que nao existe nenhuni empenho global ou valor estipulado para esta finalidade, que o PCA 6 embutido
ro Orcamento e o que existe de fato e o Ctrcamento que a Camara trabalha, que e calculado no Exercicio
anterior e todos os gastos e despesa que a Camara tern ten que estar dentro do orquento, mas que
baseado nos gastos e despesas da Casa e no Exercicio anterior observou que deva sobrar uin valor
aproximado de R$ 450.000,00 no final do Exercfoio. ORDEM D0 DIA: todos os Projetos sao de autoria
do Poder Executivo. Leitura e Deliberapao do Projeto de Lei n° 11/2025 que, "Diso6e sobre a
autorizacao Dara o DaEamento dos restos a Dagar. destinados aos credores discriminados. e da outras
Drovidencias." que apes recebeu parecer favorivel da CCJ e seguiu para Votapeo, PrQjeto aprovado por 09
votos favoriveis em Unica Votagao e Discuss5o. sem ressalvas. Leitura de Projeto de Lei n° 12/2025,
que "Altera a Denominacao de Via Pthlica Urbana Localizada." e do Projeto de Lei n° 13#025 que "Autoriza o Poder Executivo a Doar Area Desafetada e da outras Drovid6ncias.", ap6s serem lidos foram
encaminhados para analise pela CCJ. Leitura e Deliberapao do Projeto de Lei n° 14/2025, que "Dispde
ssobre a contratacao I)or tempo determinado Dara atender necessidade temDoriria de excel)cional interesse
Dhblico. mos termos do inciso IX do Art. 37 da Coustituicao Federal. e di outras Drovidencias.", que ap6s
hido recebeu o parecer favorivel da CCJ, aber[a a discussao, o Vercador Guilherme Lricio questionou a
CCJ se o Projeto menciona a quantidade de contratados, a Vereadora Franciele Lacerda, Presidente
a: Cel. Jos6 Cleto Duarte n° 86 -Centro -Sao Sebastiao da Bela Vista -MG -CEP: 37.567-000
AlFthet45#35,3#e:ww.saosebast,aodabe.av,sta.mg.,eg.br_e.rna..
Ou Camara Municipal de Sao Sebastiao
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
da Bela Vista
CCJ, respondeu que o Projeto nao menciona a quantidade, esclareceu que a alterapfro que o Projeto fi
na abrangencia de setores a serem contratados pelo Executivo para suprir as necessidades do Municipio,
pois a Lei anterior permitia somente contratap5o no setor de Sadde. 0 Vereador Quedes Cunha,
Secretirio da CCJ, ressalvou que o Projeto 5 muito viavel e ajudara o Executivo, destacou como exemplo
a necessidade de suprir funcionarios que precisarao tirar ferias premium. A Vereadora Franciel
Lacerda destacou ainda que o Projeto nao 6 uma autorizacao ao Executivo para fazer contratap6e
#£,p..TF.,sir.tosT`:fiv¥vel£#hi#.###:I::%.¥LLL#d:o#n,oo.£\3!¥q% "DisD6e sobre a Alterac5o do Art. 2° e a Revogacao de seu I]afaerafo rinico da Lei Ordinaria n° 806. de 05
de fevereiro de 2002. e da outras Drovidfroias.", que ap6s lido foi encaminhado para analise da CCJ.
Mogao de Pesar n° 02/2025, em virtude de falecimento de Senhor Hebert Casalechi Vilela. Mog£o de
Pesar n® 03#025, em virtude do falecimento de Senhor Reinalde Pereira da Silva. Mocao de Pesar n°
04/2025 em virtude do falecimento da Senhora Maria Jose Ferreira da Costa. Todas as Mog6es foram
aprovadas por 09 votos. EXPLICACAO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores iniciaram
slras falas cumprimentando o ptiblico presente e os que acompanhavam pela Radio Altemativa FM 104.9
e pelo Facebook, fizeram us sells agradecinentos, utilizaram dentro de tempo, o direito de uso 'da
palavra, e finalizaram suas falas desejando uma boa noite a todos. J[essfl[frois sodre fl! fro#drofo Peis\soa/
de coda ycrc¢dor.. 0 Vereador Ant6nio Aparecido fez indicac6es verbais ao Executivo, solicitou a
manutengfo com a poda e limpeza de inrores da estrada que da acesso ao Bairro Beira Rid, e para o
Bairro Goiabal indicou a manuten¢ao da ponte do Baino. 0 Vereador Alefi Januario, mencionou que o
que a Gestao passada do Executivo nao fez em 4 anos no Bairro Santanal sobre as solicitap6es de servicos
com Maquina, a Gestao atual fez em 2 dias. 0 Vereador Elizeu Borges parabenizou o Prefeito Augusto e
o Vice Femando por estarem em Brasflia em busca de recursos para o Municipio. So]icitou ao Executivo
e ao setor responsavel, a poda e limpeza de inrores na rua que di acesso a represa, Qua de referencia
Virgulino Candido de Oliveira). Parabenizou o Secretdrio de Agricultura Renato e sua Equipe pelo plantio
de arvores nas nascentes do Municipio. A Vereadora Franciele Lacerda. Refongou a solicha¢5o de poda
e limpeza das inrores. Mencionou sobre sua indicapao feita ao Executivo referente as lixeiras, pediu
paciencia a populapao. Conscientizou a populacao sobre cada urn fazer a sua parte no descarte de lixo,
informou sobre rota do caminhao do lixo e os dias de retirada de entulho. Relatou acidente envolvendo
cachorro de rua atacando pessoa na pra¢a e mencionou que esta preparando uni Projeto sobre a quest€
dos animais de rua no Municipio. Informou sobre oportunidades de vagas de cursos, vagas no EJA
estagios em aberto no Municipio. 0 Vereador Guilherme Lhcio mencionou que seu papel de vereador
fiscalizar e cobrar, que a Casa Legislativa ten or9amento deixado pela Gestao anterior, mencionou que
em seu mandato entregou a Casa Legislativa reformada, mencionou que a Casa Legislativa nao
acessibilidade, observou que a Casa Legislativa 6 a thica na regiao que nao oferece conforto e digni
ao vereador, porque nao tern carro para atender as necessidades dos vereadores junto a populapa
Mencionou sobre devolngao de R$ 300.000,00 em 2023 e R$ 400.000,00 em 2024, e que hoje ten urn
saldo em caixa de R$ 60.000,00, Informou que o Municipio esfa com mais de 90 dias sem vistoriad6r de
veiculos para transferfencias, que os carros baixos foram passados para uma terceirizada em Santa Rita do
Sapucai e que caminhao e carreta ficaram na responsabilidade do Municipio. Fez observap6es sobre o
CRAS, mencionando que ten funcionarios bons e ruins, que a popula€ao vein reclamando de atendimento
sem educa€ao, relatou indignapao com uma funcioharia, mencionou que ela e sem educagao e
incompetente, e que gostaria que o senhor Prefeito a retirasse imediatamente do CRAS. Disse que a
funciondria alegou que nao respeita vereador porque e do govemo federal e que registrou urn boletim de
ocorr6ncia contra ele alegando que foi humilhada e maltratada. Mencionou que ten 41 testemunhas a seu
favor. Mencionou queja que ela disse que era do govemo federal "que ela entao pegue urn aviao e racha
fora para Brasilia". Deixou seu contato telefonico para as pessoas que ja foram mal atendidas pela mesma
funcioniria entrarem em contato. Esclareceu que o CRAS ten a parbe que e destinada ao Govemo
Federal, mas quem atua e o Municipio e como vereador seu papel e fiscalizar. Mencionou que e mais
Rua: Cel. Jos6 Cleto Duarte n° 86 -Centro -Sao Sebastiao da Bela Vista -MG -CEP: 37.567-000
Fone (35) 34531611 (35) 3453-1281 -Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.I)r -e-mail
NREh.wi quuQrfe
tan Camara Municipal de S5o Sebastiao da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
bonito receber urn "8.0" por falar a verdade do que ficar em rede s&,a fa,;:;,`,`de
serviaps que nao foram feitos. Ressalvou que nao e funciondrio de Prefeito e nem de Presidente de
Camara e sim do povo. Destacou que trata bern quem o trata bern e mencionou a falta de educapao que foi
tratado no CRAS. Expos sua Indignapao. Reafirmou seu compromisso com a populagao de Sfo Sebastiao
da Bela Vista. Pedindo a palavra a Vereadora Franciele Lacerda observou que faz urn trabalho
diferenciado, que utiliza as redes sociais para fazer videos, que conversa com a popula€ao para entender
as demandas, que conversa com as secretarias responsiveis na Prefeitura e sempre tenta resolver da
melhor forma. 0 Vereador Joao Carlos de Oliveira Fez observapdes sobre o Projeto de Lei n° 10/2025,
aprovado na Extraordindria, informou que sera feito o calcamento pois foi urn compromisso de campanha
firmado com a populapao. Informou sobre os "servicos de cilagem" dos produtores rurais, que para quem
for fazer "cilo" para avisar e agendar. Mencionou que esti registrando todas as suas demandas que esfao
sendo atendidas pelo Executivo nas redes sociais para mostrar para a populapao que nao fazia antes
porque nao tinha o apoio do Executivo. 0 Vereador Pedro Femandes Cobrou do setor responsavel da
Prefeitura a manutencao de iluminapao nos Bairros late Clube e Pumas, mencionou que ja marcou os
postes que estao precisando de manutencao para facilitar o trabalho. Pediu paciencia aos moradores e
informou que as trocas de iluminapao vao ser feitas. 0 Vereador Quedes Cunha. Mencionou que po.sta
as suas demandas nas redes sociais porque o trabalho quando atendido e 6 ben-feito ten que ser
mostrado. Informou que para os Bairros Iate Clube, Areiao, Alian¢a e Santanal, esta sendo feita Lichac5o
para construcao de Poap Artesiano, e pediu para que seja observado tambem a necessidade do Bairro
Paraiso dos Pescadores. Fez observag6es sobre o ocorido no CRAS, relatado pelo Vereador Guilherme,
mencionou que vereador tern que ser respeitado, que vai procurar ouvir a outra parte envolvida. Destacou
que o povo tern que ser bern atendido e o vereador tern que cobrar os direitos do povo. Mencionou sobre
Projeto que apresentard juntamente com a Vereadora Franciele a respeito da quesfao dos cachorros de rua
no Municipio. 0 Senhor Presidente Vciulor Gerson Ar]indo observou que nao fad nada
aleatoriamente na Casa Legislativa, a respeito de reforrnas e acessibilidade, sem antes consultar
Profissional de Engenheira e que antes de qunlquer decis5o sobre, informari aos demais para analisarem
se sera viavel, destacou que fare tudo de forma transparente, mencionou que a Casa Legislativa fez
aquisiefro de Computadores, impressoras, scanner e frogmentadora de papel e quem quiser ter acesso ao
Processo de Licita9ao s6 fazer solicitap5o na Secretaria da Csmara Municipal Ao final de sua fala
declarou encerrada a Sessao Ordinina. A integra dos comentdrios e pronunciamentos constam-se
gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estara disponivel para toda a populapao no site da Camara