sessao nº 4

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Cf mara Municipal de Sao Sebasti5o da Bela Vista
£ ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.663/0001-24
ATA DA REUNIA0 EXTRAORDINARIA N.0 04 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
ATA DA QUARTA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO EXERcf CIO DE 2025 DA CAMARA
MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DA BELA VISTA/MG, realizada aos vinte e cinco dias do mss
de fevereiro do ano dois nil e vinte e cinco as 19h30min, no Plendrio Vereador Paulo Franco RIbeiro,
sede da Camara Municipal de Sao Sebastiao da Bela Vista, situada na Run Cel. Jose Cleto Duarte, n.0
EXPEDITENTE: 0 Senhor Presidente solicitou ao Assessor Juridico que procedesse a leitura da Ata
da Reuniao Ordinaria n.° 02/2025. Registrada a presen¢a do Vereador Guilherme Ldcio. Ata aprovada
na sequencia, por 08 votes, sem ressalvas. 0 Senhor Presidente solicitou ao Assessor Juridico a lei
do Requerimento n° 04/2025, do Executivo, que solicitou apreciapao em regime de "Urge]
Especial" do Projeto de Lei n° 16/2025. Requerimento votado e aprovado por 08 votos. ORDEM DO
DIA: Todos os Projetos sao de autoria do Executivo Municipal. Leitura e deliberacao do Projeto de
Le]i T1° 161202S, qua "Institui Gratifiicacdo Dor Exerclcio de Atividade Comi)lementor aos Monitores
de Rede Escolar de Ensino Due atendam Alunos coin Necessidades_ E_so_eciais e dd outras
orot+idfnchas", que ap6s ser lido recebeu parecer favofavel da CCJ, aberta a discussao, o Vereador
Guilherme Lucio solicitou ao Executivo, dentro das possfoilidades rever, o pagamento da gratifica¢o
aos demais monitores e gratificagao aos motoristas municipais. 0 Vereador nlizeu Bonges destacou a
importincia do trabalho realizado pelos monitores nas escolas, e que o Prefeito olhara para as outras
classes. 0 Vereador Joao Carlos relatou o cuidado e a importincia do Profissional para as crianeas e
mencionou que o Executivo com o tempo valorizari todas as classes de servidores. 0 Vereador Quedes
Cunha enfalizou a valoriza9ao do Profissional da Educacfro e meneionou que o Executivo ira rever a
possibilidade de valorizagao das demais classes. A Vereadora Franciele Lacerda destacou o cuidado e
carinho que os monitores tratan as criangas. Enfatizou que, em reuniao com o Executivo, esfa send
estudada a valorizagao de outras classes. Ressalvou que o Projeto promove a inclusao social no
Municipio. Na sequ6ncia, prQjeto aprovado em tinica discussao e vota¢ao por 08 votos favoraveis.
Delibera¢o do Projeto de Lei n°12/2025, que "A"era a De7Iomi.#acGo de lfio Pii4#ed Urdfl#a
I,oco//.zedar". que recebeu parecer favofavel da CCJ, aberta a discussao, o Vereador Guilherme Luci
ddestacou que no mandato passado fez varias indicag6es referente as obras que serao realizadas na
eentrada do Municipio. A Vereadora Franciele Lacerda ressalvou que a Empresa teve uni papel
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!::::£;poar#=j=fa#*v£¥FT£:i:£!::Zi#.i:ni:##"f#¥odap:#
aberta a discussao, o Vereador Antonio Aparecido, ressalvou que ha tempos e reivindicado a
regularizapao do terreno e benizou o Executivo pela atitnde do Projeto. Na sequ6ncia, prQjcto
aprovado em Unica Discussao e Vota€5o per 08 votos favorfveis. Deliberacao do Prgjeto de
n°15/2025, que 6e sobre a Aitera do do Art 2° e a Revo do de seu Unico da I:
Ordindria n° 806. de 05 de fievereiro de 2002. e dd outras i}rovidencias." qua recchou pa.recer favor*yct
da CCJ, aberta a discussao, o Vereador Guilherme Lticio questionou a versao vigente do Estatuto do
Servidor Piiblico Municipal, relatando a existencia de 2 Estatutos, o Juridico esclareceu que existe
somente urn que e a Lei n° 637/1997, a diferenca e que urn esfa redigido a mao e o outro digitado. 0
vereador solicitou ao Presidente e aos demais a votapao do Projeto para a pr6xima reuniao para analisar
e conferir os dois Estatutos, sendo assim, o Senhor Presidente retirou o prQjeto da pauta. Conforme art.
154 do Regimento lntemo, na Sessfo Extraordinina nao houve a parte da Explicac5o Pessoal (palavra
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do vereador). Cumprido a pauta, e nao havendo mais nada a tratar o senhor Presidente Vereador Gerson
Arlindo de Souza declarou encerrada a Reuniao Extraordindria. A integra dos comentinos e
pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estari disponivel
populac5o no site da Camara Municipal wtArlAr.soosebas&/oodabe/ovisto.n7o./eo.br. Pr6x
Ordindria dia 25 de mango de 2025.
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ara toda a
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