sessao nº 5

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.6631O0AL-24
ATA DA nnuxrÃo ononvÁnrA N.o 0s DE 0tt04tzo2s.
ATA DA eUINTA nnuutÃo onpnrÁRlA Do rxnRcÍcro DE 2025 DA cÂlrana MUNICTpAL
»p SÂO SpgasftÃO DA BELA VISTA/I\4G , realizada ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois
mil e vinte cinco às t9h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da Câmara Municipal de
Sâo Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a Presidência do Senhor
Ver. Gerson Arlindo de Souza, que após os cumprimentos, convidou todos os presentes para fazerem
uma oração. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário, o Ver. Quedes Cunha, que
realizasse a chamada onde registrou a ausência do Vice-presidente Ver. Antônio Aparecido de Godoi.
Registrado o quórum mínirno e com a proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião.
EXPEDIENTE: Ata: O Senhor Presidente solicitou ao assessor jurídico a leitura da Ata da Reunião
Ordinária n' 0412025. Em tempo, o Senhor presidente convidou a Ver. Franciele Lacerda para ocupar a
cadeira da Vice-presidência da Mesa para dar andamento aos trabalhos. Ata aprovada na sequência, por
08 votos, sem ressalvas. Indicações: Indicação no 44 e no 4512025Ner. Quedes Cunha que
respectivamente, a identificação e nomeação das ruas do Bairro Paraíso dos Pescadores e a instalação de
placas de sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" em ambos os lados da Rua Maria Aparecida
Mendes de Oliveira. Ofícios recebidos: Ofício n" 04|2025IAPESSBEVI oficio-convite para o Evento
"Bela Vista para Cristo 2025"; OÍício n" 376012025/TCEMG comunicando que foi emitido P
Prévio sobre a prestação de contas do Município Exercício 2023; Ofício n" 1261202
Municipal solicitando substituição do Projeto de Lei n" 2812025. Ofícios enviados: Ofício no
34l2025lcomissão Controle Interno respondendo Requerimento no 02l2025lYer. Guilherme L
Ofício n" 37l2üZílPresidência respondendo Requerimento no 0112025/ Ver. Guilherme Lúcio;
3Blàü2ítPresidência encaminha ao Executivo o Relatório do Controle Interno da Câmara
Exercício 2024. Requerimentos: Requerimento no l0l2025Ner. Guilherme Lúcio requer
ao Executivo a respeito do Concurso Público n" 0112023/Prefeitura Municipal de São Sebastião
Vista, requerimento aprovado na sequência por 07 votos favoráveis. USO DA TRIBUNA LIVRE: o
Senhor Presidente convidou o Servidor Cristiano Braselino, Contador da Casa, pal.a fazer a Prestação de
contas da Câmara Municipal mês de fevereiro, e em resposta ao questionamento do Ver. Guilherme
Lucio, o servidor informou que o valor em caixa da Casa Legislativa até aquele dia era de R$ 119.000,00;
Em seguida o Seúor Presidente convidou a Secretária Municipal de Saúde, a Seúora Luciana Hart
Ferreira para uso da tribuna livre, à tribuna a Senhora Secreuíria mencionou que, em atendimento a,
solicitação do Ver. Guilherme Lucio para uma explicação a respeito do caso relatado na
anterior e em resposta a Indicação no 43Ner. Guilherme Lucio, a Senhora Secretária fez esclarec
referente ao fato ocorrido em que uma mulher gestante precisou de atendimento, ressalvas:
que inicialmente a família, que tinha convênio com a Unimed, foi de carro particular buscar
no setor do Hospital Regional, ressalvou que a partir do momento que o paciente dá entrada no a
responsabilidade passa a ser do Hospital, e que após o atendimento foram orientados pela médica que
o atendimento a retornarampara casa, e chegando em casa a gestante começou a ter contrações e a
começou a nascer, o pai então ligou para o SAMU, e a equipe que estava na unidade do município de São
Sebastião da Bela Vista, no dia, prontamente foram prestar atendimento e no intervalo de tempo quando
estavarn a caminho a criança nasceu, orientados pela equipe a família foi encamiúada para o Hospital
Regional para serem atendidos no setor SUS. Esclareceu que a mãe, teve todo acompanhamento durante a
sua gestação pela Unidade Básica de Saúde do Município, credenciamento no E-SUS, e apresentou
documentos como: Relatório de todos atendimentos feitos pela UBS do município à paciente; Relatório da
saúde da recém-nascido; Relatório de Checklist mês Março de conferência dos materiais e equipamentos
obrigatórios nas Ambulâncias assinados pelos responsáveis; Relatório de atendimento do ESF; a Senhora
Secretária ressalvou as melhorias feitas na área da Saúde nesses 90 dias, observando que os funcionários
da Saúde estão trabalhando além de suas obrigações, discursou em defesa dos funcionários da Saúde
mencionando os mais de 10.000 procedimentos realizados em 90 dias no Município. Observou que sem
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parceria e união não se faznada e pediu a todos os vereadores para acompanharem o que está acontecendo
na Saúde e quando existir alguma indicação ou dúvida a procurar para se informar e esclarecer, ressalvou
que existem protocolos, critérios e norÍnas e eles precisam ser seguidos. Agradeceu ao Dep. Fed. Rafael
Simões, que por meio de sua ajuda, foi zerado a fila de mamografia, vários outros exames e cirurgias,
agradeceu ao empeúo do Prefeito Augusto e Vice Fernando e a toda sua equipe da área da Saúde do
Município. O Ver. Guilherme Lúcio, pedindo a palavra, parabenizou e agradeceu à Secretaria pelo
diálogo, e observou que a parte da destinação da sua Emenda Impositiva (valor de R$ 28.500,00) para a
area da Saúde será para melhorias no departamento de Plantonistas/Socorristas. O Ver. Quedes Cunha,
mencionou que em conversa com o Pai que buscou atendimento, esclareceu que ele relatou que não tem
nenhuma reclamação ou negligência por parte da UBS do Município e até agradeceu todo os profissionais
da UBS pelo atendimento que foi prestado. Observou que como vereador tem que esclarecer as coisas,
lrazer a verdade e trabalhar em prol do povo. Informou que juntamente com os demais vereadores estão
sendo destinados para a étrea da Saúde um valor total de R$ 256.799,97 das Emendas Impositivas. A Ver.
Franciele Lacerda, agradeceu a Secretária pela abertura ao diálogo, mencionou sobre reunião com
Secretaria onde foi abordado a questâo dos exames preventivos e as vagas para atendimento
ginecologista no município que também foram zeradas, mencionou que sempre é atendida e respondida
pela Secretaria, ressalvou ainda que a fala do vereador tem que ser assertiva, limpa, íntegra, e com muito
respeito. Agradeceu ao Prefeito Augusto, vice Fernando e todos os funcionários da Saúde. ORDEM DO
DIA: Projeto de Lei no 2512025 que "Dispõe sobre auÍorização a isenção de Tributo Municipal à
Empreso Empresarial Bela Vista Empreendimento Imobilidrio SPE LTDA s ser instalada no
município Sdo Sebsstião Bela Yisto (MGt e dd outras p!'ovidênciss." após lido, recebeu parecer
favorável da CCJ, aberta a discussão, o Ver. Guilherme Lúcio ressalvou que é favorável ao Projeto,
parabenizou o Seúor José Augusto que investirá milhões de reais no Município, mencionou que é um
investidor que valoriza o vereador e solicitou ao Prefeito a ajudar a Empresa no que for preciso, após o
Projeto seguiu para votação e foi aprovado em 1o Votação por 08 votos favoráveis. Projeto de Emenda
Impositiva n' 0112025, autoria Guilherme Lúcio de Paiva, que após lido foi aprovado por 07 votos
Unica Discussão e Votação. Em tempo, o Ver. Guilherme Lucio, autor da Emenda, ressalvou que
28.000,00 da Emenda foi destinada para fuea da Saúde, e a outra parte do valor foi destinada para
da pista "Av. João de Castro Marques", mencionou que com os RS 28.000,00 seja feita pelo menos a
pintura na área principal da rodovia até que a obra, que será executada pelo Executivo passe por todos os
trâmites de licitação, ressalvou a situação crítica do trecho da rodovia, observou que como a indicação da
Emenda dos demais vereadores já est"ii sendo atendida, gostaria que a sua também fosse cumprida,
ressalvou ainda que esse valor que será gasto vai valer muito na vida das pessoas que utilizam o trecho.
Projeto de Lei n'28/2025 que o
tf l,
o Seúor presidente solicitou ao assessor jurídico que informasse as substituições que foram feitas no
Projeto, após, recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, o Ver. Quedes Cunha, ressalvou
após conversa com o Executivo foram providenciadas adequações no aumento nos valores da
familiar mensal dos beneficiários e ainda destacou sua posição favorável ao Projeto, o Ver.
Lúcio solicitou ao Prefeito duplicar o valor de 100 mil que consta no Projeto para200 mil, e sugeriu ao
Prefeito que colocasse o nome da Casa do Produtor Rural do Município com o nome do Senhor
Francisco da Silva - 'Quim - Toca', em seguida o Projeto indo para votação foi aprovado por 08
favoráveis em Única Discussão. Projetos para 2" Votação: Projeto de Lei n' l8/2A25 que "Dispõe
sobre a Concessão de subsídio Econômico, nos termos da Lei n'4.320/64. em favor da Emoresa Gassen
Jean Bou Karim, para cusleio das desoesas de alueuel. em conformidade com o Protocolo de Intenções
frrmado, e dá ouúras orovidências.t'foi aprovado em 2u Votação por 07 votos favoráveis e 0l voto
contrário do Ver. Guilherme Lúcio. Projeto de Lei n" 1912025 que "Disoõe sobre a autorizacão oara
pagamento da Emater, referenÍe aos débitos dos anos de 2023 e 2024, e dá outras providências." foi
aprovado em 2" Votação por 07 votos favoráveis e 01 voto contrário do Ver. Guilherme Lúcio.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores iniciaram suas falas cumprimentando
o público presente e os que acompanham pela Rádio Alternativa FM 104.9 e pelo Facebook, utilizaram
dentro do tempo, o direito de uso da palavra, e finalizaram suas falas desejando uma boa noite a todos.
Ressalvas: O Vereador Guilherme Lúcio solicitando a tribuna, agradeceu a Secretaria da Saúde pelos
esclarecimentos e disse que o espaço também se estende ao demais Secretários municipais, mencionou
sobre o trabalho que o médico Dr. Dalton vem realizando no Município, ressalvando que foi uma de suas
indicações, parabenizou o trabalho da Dra. Jamile, médica do Município, solicitou ao Prefeito que faça a
pintura na rodovia no trecho da Cimed o quanto antes, mencionou diálogo com Ver. Quedes sobre a
questão de transferência de veículos, ressalvou que o Prefeito vem cobrando a transferência de veículo
para o Município para aÍrecadação de impostos, mencionou que o Município está indo para o 4o mês do
mandato e está uma vergonha a questão da vistoria de caminhão e carretinhas no Município, mencionou
que há 2 meses teve um diálogo com o Delegado responsável em Santa Rita do Sapucaí e o Delegado
disse que faz 2 meses que esta tentando falar com o ilustre Chefe de Gabinete da Prefeitura e que o Chefe
de Gabinete não tem capacidade de marcar uma reunião, mencionou também que a principal pessoa que
vem reclamando com IPVA é o próprio Prefeito. Mencionou que a maior vergonha do Município
na Casa Legislativa onde tem vereador com carro emplacado em outro Município. Ressalvou que
depende desta área para trabalhar, tem funcionário para pagar, diferente de alguns que trabalham na
prefeitura que tem carro com gasolina do Executivo para andar, tomam cafe às custas do povo, e não
prestam para resolver o problema de vistorias no Município. Mencionou que as pessoas estão comprando
e emplacando o caÍro em Pouso Alegre porque a Prefeitura tem parcerias com Despachante de lá.
Apresentando uma foto, o vereador mencionou a respeito de uma promessa feita e não cumprida a ele
pelo Dep. Fed. Rafael Simões e Dep. Est. Dr. Paulo há 03 anos atrás, e destacou que é contra trabalhar
para eles. O Vereador AleÍi Januario agradeceu a Secretária de Saúde sobre os esclarecimentos e a
parabenizou pelo trabalho que vem realizando, ressalvando como era antes a saúde no Município e como
está sendo hoje, agradeceu ao Dep. Fed. Rafael Simões pelas varias cirurgias de catarata feitas através
dele. Agradeceu ao Prefeito Augusto e Vice Fernando sobre solicitação de calçamento atendida no Bairro
Santanal. Fez observações sobre novo protocolo de exame de sangue onde quem faz agendamento é o
Médico. Expressou sentimentos de pesar em virtude do fàlecimento do Senhor Renato Rezende. O
Vereador Elizeu Borges agradeceu a atitude da Secretária de Saúde Luciana pelo diálogo com o
Legislativo, destacando o trabalho e desempeúo da Secretária, mencionou que quando tem alguma
dúvida procura resolver com os Secret-iírios, destacou a revolução que está acontecendo na área da Saúde
no Município, parabenizou todos os funcionários do Posto de Saúde, agradeceu ao Gu e o Dudinha e
todos os secretiírios pelas demandas atendidas, agradeceu o servidor Claudinho. Reforçou a informação
exame de sangue, que as marcações e agendamentos estão sendo feitas pelo Médico. O Vereador João
Carlos de Oliveira parabenizou a Secretária Luciana e sua equipe, mencionou que demandas de cirurgia
de moradores no Bairro das Fumas, que estava há mais de 02 anos parado, foram resolvidas em 60 dias.
Observou que os compromissos Íirmados com a população estão sendo cumpridas, pontuando melhorias
nos Bairros Paraiso dos Pescadores e [ate Clube. Agradeceu ao Secretário de Obras Gu em atender
solicitações dos Produtores Rurais, destacou que os pedidos de serviço de maquinário no Bairro
praticamente zerados. Ressalvou que na sua campanha para reeleição teve candidata que disse que
tiúa morrido nos 04 anos do mandato passado, observou que agora ressuscitou juntamente com
Prefeito Augusto, o vice Fernando e o Secretário Obras Gu e os demais Secretários. O Vereador
Fernandes reforçou solicitação que já foi feita ao Executivo a respeito da situação dos quebra-molas
Bairro das Furnas, solicitou ao Executivo reforma de uma lixeira (na entrada do Pedrinho). Agradeceu
parabenizou ao Executivo pelos trabalhos realizados nos Bairros Iate Clube, Paraiso dos Pescadores,
Pouso do Campo, Santanal entre outros. Convidou a todos para participarem da festa junina que estiá
organizando a "Festa da Fogueira". A Vereadora Franciele Lacerda agradeceu o Presidente Gerson pelo
espaço cedido para uma atividade escolar no Plenário da Càmara com alunos da Escola Estadual Coronel
Gabriel Capistrano, agradeceu aos Agentes de Endemias sobre solicitação atendida, convidou todos
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Empreendedores e Comerciantes locais para evento em prol da criação de uma Associação Comercial no
Município. Esclareceu sobre o emplacamento do seu caÍ'ro. Informou que, em reunião com o Executivo,
as vistorias voltarão a ser feitas no Município. Mencionou sobre casos de violência infantil e feminicídio
no Município. O Vereador Quedes Cunha mencionou sobre a questão de transferência de veículo no
Município que conversou com vereador onde foi apresentado números de documentos sobre transferência,
e destacou que é a favor de tudo que é bom para o Município, mencionou sobre a campanha do IPVA que
é uma arrecadação para o Município e é muito bem-vindo. O Senhor Presidente Vereador Gerson
Arlindo parabenizou a Secretária Luciana, destacando que em 90 dias foi zerado praticamente a fila dos
exames e cirurgias, mencionou que a Câmara tem um representante da área da Saúde o Ver. Alefr
Januário, destacou ainda que a demanda na área da Saúde é grande, mas que os atendimentos estão
caminhando e acontecendo. Ao final de sua fala declarou enceÍrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos
comentários e pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará
disponível para toda a população no site da Câmara Municipal www.suosehusíiooclubeluvistu.rng.leg.hr.
Próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 1510412025 às l9h30min.
Em tempo, o Vereador Guilherme Lúcio de Paiva ressalvou que seja detalhada a fala da Vereadora
Franciele Lacerda na parte de sua Explicação Pessoal: onde se lê: "Informou que, em reunrao com o
Executivo, as vistorias voltarão a ser feitas no Município." Leia se: "lnformou que, em reunião
Executivo com o delegado, na quinta-feira soltará uma
as terças e quinta-feiras."
que irá voltar as vistorias no município todas
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