sessao nº 6

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº06/2017 DE 18/04/2017.
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG, 
realizada aos dezoito dias do mês de abril do ano dois mil e dezessete 
(18/04/2017), às vinte horas (20:00), na sala de reuniões da Câmara Municipal de 
São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.º 86, sob a 
presidência do Vereador Gerson Arlindo de Souza. Que, invocando a proteção de 
Deus, declarou aberta a reunião. Reunidos os Vereadores como consta no Livro 
de presença desta Casa Legislativa, que registrou as faltas dos Vereadores 
Antônio Aparecido de Godoi e Paulo Ferreira da Silva os demais todos presente.
Em seguida o senhor Presidente solicitou ao Assessor Jurídico proceder à leitura 
da Ata da reunião ordinária nº 05/2017 realizada em 18/04/2017, que, depois de 
lida, foi aprovada por todos os Vereadores e Vereadora sem ressalvas. 
LEITURA DOS EXPEDIENTES: Ofício da Sociedade São Vicente de Paulo 
que informa a realização de quermesse beneficente em prol da Sociedade São 
Vicente de Paulo que será no 22/04/2017 e solicita a colaboração de todos.
Ofícios nºs
. 085/2017 e 089/2017 da Prefeitura Municipal local que encaminha os 
seguintes projetos de leis: Projeto lei nº 015/2017 e projeto lei nº 016/2017. 
Indicação nº016/2017 do Vereador Vanderlan Paulino, que indica ao senhor 
Prefeito estudar uma maneira que pode ser feita para melhorar as calçadas da 
cidade. Indicação nº019/2017 do Vereador Vanderlan Paulino, que indica ao 
senhor Prefeito determinar ao setor responsável realizar reparos no calçamento da 
Rua Silvio Palma de Castro e outras ruas do bairro Santa Rita onde for 
necessário. Indicação nº020/2017 do Vereador Guilherme Lúcio, que indica ao 
senhor Prefeito determinar ao setor responsável, construir uma faixa de travessia 
elevada para pedestre em frente a agencia dos correios. Indicação nº021/2017 do 
Vereador Guilherme Lúcio, que indica ao senhor Prefeito determinar ao setor 
responsável, colocar placa de sinalização de transito, proibindo a chegada de 
veículos até o portão da escola municipal. Indicação nº021/2017 do Vereador 
Guilherme Lúcio, que indica ao senhor Prefeito providenciar a abertura de mais 
vagas para taxis na cidade. Indicação nº021/2017 do Vereador Presidente Gerson 
Arlindo, que indica ao senhor Prefeito determinar ao setor responsável a 
contratação de um médico dermatologista para atender as demandas da 
população. ORDEM DO DIA – Realizada a leitura do projeto de lei nº 016/2017 
“Estabelece o valor salarial dos conselheiros tutelares do municipal de São 
Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. E após parecer jurídico pela 
legalidade, e também da Comissão de Justiça pela aprovação o Plenário votou e 
aprovou em discussão única por 07 (sete) votos. Votado e aprovado por 07 (sete) 
votos em discussão única o projeto de lei nº 007/2017 “Dispõe sobre o processo 
administrativo disciplinar no âmbito municipal e dá outras providências”. 
Votado e aprovado por 07 (sete) votos em discussão única Projeto de lei 
complementar nº002/2017 “Dispõe alteração da nomenclatura do cargo de 
técnico ambientalista constante no anexo III da Lei Complementar nº056 de 18 
de dezembro de 2013 e dá outras providências”. Votados e aprovados por 07 
(sete) votos em 2ª discussão os seguintes projetos de leis: Projeto de lei 
nº011/2017 “Cria função gratificada de fiscal de setor do município de São 
Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. Projeto de lei nº012/2017 
“Cria o departamento municipal de água e esgotos de São Sebastião da Bela 
Vista e dá outras providências”. Projeto de lei nº013/2017 “Institui a 
gratificação por desempenho aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de 
São Sebastião da Bela Vista e dá outras providências”. Projeto de lei nº014/2017 
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e conceder subvenção à 
Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social”. Projeto de lei 
complementar nº001/2017 “Dispõe sobre a alteração organizacional geral da 
administração da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista e dá
outras providências”. Foi recebido pela Câmara Municipal um requerimento da 
senhora Elaine Monteiro para uso da Tribuna às 20:10 horas com a reunião em 
curso. O senhor Presidente dirigiu a palavra a requerente, informando que os 
assuntos descritos no requerimento necessitaria informar a parte interessa para o 
direito de resposta, e diante disso ficará concedido o uso da Tribuna na próxima 
reunião. EXPLICAÇÃO PESSOAL: O Vereador Guilherme Lúcio, comentou e 
justificou suas indicações. O Vereador João Carlos, agradece ao Prefeito, ao 
Vice-Prefeito e o Secretario Municipal de Obras, pelo serviço realizado no bairro 
Iate Clube Rio Verde. O Vereador Vanderlan Paulino, solicita do Executivo,
resposta de sua indicação quanto à guarda municipal. E também agradece pelos 
pedidos já atendidos. O senhor Presidente agradece todos os colegas pelo apoio 
em sua indicação quanto à contratação do médico dermatologista. Todo áudio 
desta reunião encontram-se gravados fazendo parte integrante desta ata. Após as 
considerações de todos os Vereadores e Vereadora, e não havendo mais nada a 
tratar o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão. Esta reunião foi 
realizada com som ambiente, gravada e transmitida pela Rádio Alternativa FM￾104.9. Esta ata foi lavrada e será assinada após leitura e aprovação. O senhor 
Presidente comunica que a próxima reunião ordinária será no dia 02/05/2017.