sessao nº 8

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.6631O0Ot-24
ATA DA RnuxrÃo on»rxÁnrA N.n 08 DE z0t0st20zs.
ATA DA OITAVA N TN.IÉO ONON-IÁRIA DO EXENCÍCTO DE 2025 DA CÂITIENA MUNICIPAL
ng SÃO SggASnÃO DA BELA VISTA^4G, realizada aos vinte dias do mês de maio do ano de dois
mil e vinte cinco às 19h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da Câmara Municipal de
São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a Presidência do Seúor
Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença dos Vereadores: AleÍi Januário, Antônio
Aparecido, Elizeu Borges, Franciele Lacerda, Gerson Arlindo, Guilherme Lúcio, João Carlos,
Pedro Fernandes e Quedes Cunha. Registrado o quórum total e com a proteção de Deus o Senhor
Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Ata: Leitura e Aprovação da Ata da Reunião
Ordinária n" 0712025 por 09 votos favoráveis, sem ressalvas. Leitura das Indicações ao Executivo: Ind
n" 61162163/65/Gab. Ver. Franciele Lacerda que indicam, respectivamente, a limpeza e roçagem das
calçadas do Bairro São Benedito, a instalação de uma lixeira na Estrada Rural que liga os Bairros Santanal
e Serra Velha, solicita a manutenção de pontes nos Bairros Goiabal e Areião, e a substituição da lixeira
comunitária no Bairo Goiabal. Ind. no 64lGab. Ver. Gerson Arlindo que indica a possibilidade de
instalação de um poço artesiano para atender o Bairro São Sebastião e Beco do Saci. fnd. no 66lGab.
Ver. Quedes Cunha que indica a manutenção no sistema de iluminação da imagem de São Sebastião na
entrada da cidade. Leitura de OÍicios: Ofício recebido: Oficio recebido da Emater encaminhando
Relatório Anual de Ações-RAA. Oficios recebidos do Executivo: Ofícios no 20L respondendo Indicação
n' 4612A25. Oficio n' 22312025 encaminhando Projeto de Lei n' 3612025 e Projeto de Lei Complementar
n' 0312025. Ofícios enviados: Oficio no 54 e n' 55l2025lGab. Presidência respondendo Requerimento no
1512025 e no 1412025. Leitura e aprovação por unanimidade dos Requerimento no 08/2025/Execu
e Requerimentos n" 16, 17, 1812025/Gab. Ver. Guilherme Lúcio, que requereram
apreciação em regime de "Urgência Especial" do PLO no 3612025 e PLC no 0312025,
referente Concurso Público para o cargo de Assessor Jurídico, cópia do Oficio-TAQ enviado à Câmara
pelo MPMG referente a regulamentação do cargo comissionado de Assessor Jurídico e cópia do Laudo
Técnico emitido pela Empresa de Engenharia para reforma da Câmara. TRIBUNA LIVRE: O Vereador
Guilherme Lúcio utilizou o espaço da Tribuna Livre, conforme link do audiovisual que integra a Ata.
Utilizando a palavra o Vereador Quedes Cunha também se manifestou conforme link do audiovisual da
Ata. A vereadora Franciele Lacerda pedindo direito de resposta, utilizou a uso da palavra conforme link
do audiovisual ao final. ORDEM DO DIA: Leitura do Projeto de Lei no 3512025, do Executivo, que
"Disnõe sohre as noto o Elahoracão da Lei dp- 2026 e dá outras
providências.", que após lido foi encamiúado para análise da CCJ. Em tempo, o vereador Guilherme
Lucio sugeriu uma Emenda na Lei orçamentaria referente ao impacto orçamentário do Projeto que dispõe
sobre a redução da taxa de Ilurninação Pública. Leitura e deliberação do Projeto de Lei n" 3612025,
Executivo, que
Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG. Operacões de Crédito com Outorsa de Garantia e dá
outras orovidências"., que após lido recebeu parecer favorável da CCJ. Em seguida o Projeto foi levado á
discussão e votação. Os vereadores Quedes Cuúa, Antônio Aparecido, Guilherme Lucio, Elizeu Borges,
Franciele Lacerda, Alefi Januario e João Carlos discursaram favoravelmente sobre Projeto. O Projeto foi
aprovado por unanimidade em Única Discussão e Votação. Leitura e deliberação do Projeto de Lei
Complementar no 03t2025, do Executivo, que "Dispõe sobre a Ertinção de Carsos Priblicos no âmbito
da Administracão Ptiblica Municioal, Autoriza a Execucão Indireta de Servicos por meio de
Contratação e dd outras providências.", que após lido recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a
discussão os vereadores Quedes Cunha, Antônio Aparecido, Guilherme Lucio, Pedro Fernandes, Alefi
Januario, Elizeu Borges e Franciele Lacerda discursaram favoravelmente sobre Projeto, em seguida o
Projeto foi colocado em votâção e aprovado por unanimidade em lu Discussão e Votação. Deliberação do
Projeto de Lei n' 412025, do Legislativo, que "Institui o Programa de Incentivo ao FuÍebol Feminino
no Municíoio de Siio Sebastitio da Bela Vista. e dá outras providências." de autoria da Vereadora
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG P: 37.561'
Fone (35) 34531611 (35) 3453-128r -
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Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
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Franciele Lacerda que fez uso da palavra para explanar sobre o seu Projeto, após recebeu parecer
favorável da CCJ, aberta a Discussão e não havendo nenhuma manifestação, o Projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade em 1'Discussão e Votação. Aprovação do Projeto de Resolução no
3nA25, do Legislativo, que "Anrova as Contss do Exercício financeiro de 2023, Processo n" 1,168.052.
conforme oarecer do TCE/fuIG e dd outros providências." 
, que seguiu para votação nominal, conforme
segue: Vereador Ale{i Januario votou nela aprovacão, Vereador Antônio Aparecido votou pela
aprovação, Vereador Elizeu Borges votou pela aprovação, Vereadora Franciele Lacerda votou pela
aprovação, Vereador Gerson Arlindo votou pela aprovação, Vereador Guilhermelúciorotsu pela
aprovação, Vereador João Carlos votou pela aprovação, Vereador Pedro Fernandes votou pela
aprovação e Vereador Ouedes Cunha votou nela aprovacão e foi aprovado em 2' votação e discussão
por unanimidade, sem ressalvas. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores
fizeram o uso da palavra livre, na seguinte ordem: Vereador Guilherme Lucio de Paiva, Vereador João
Carlos de Oliveiro, Vereador Pedro Fernandes, Vereador Antônio Aparecido de Godoi, Vereador
Alefi Gabriel Januario, Vereador Elizeu Borges, Vereadora Franciele Lacerda e Vereador Quedes
Cunha, conforme link audiovisual da Atâ. O Seúor Presidente Gerson Arlindo ao final de sua fala
convocou Reuniâo Extraordináxia para ser realizada na sequência após o intervalo regimental e nâo
havendo nada mais a tratar, declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários e
pronunciamentos constam-se gravadas fazendo parte integrante desta ata, e estará disponível para toda a
população no site da Câmara Municipal www.suosebsstiaodabelavista.mg.les.br e no seguinte link
https://sapl.saosebastiaodabelavista.rng.leg.br/sessao/62 . Próxima Reunião Ordinária será realizada no
0310612025 às I th3Omin.
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