sessao nº 10

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Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.66310OOL-24
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ATA DA REUNrÃo on»tNÁnIA N." r0 DE r7t06r20zs.
ATA DA DECIMA nr,ulüÃo ononrÁRlA Do ExpncÍcto DE 20zs DA cÂuana MUNrcrpAL
pg SÃO SpgASfÉO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dezessete dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte cinco às l9h30min, no Plenrário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da Câmara
Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a
Presidência do Seúor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presenga dos Vereadores: AleÍi
Januário, Antônio Aparecido, Elizeu Borges, Franciele Lacerdan Gerson Arlindo, Guilherme Lúcio,
João Carlos, Pedro Fernandes e Quedes Cunha. Com o quórum total registrado e com a proteção de
Deus o Seúor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da Reunião
Ordinária n' 0912025, aprovada por unanimidade. Leitura das Indicações: Indicação n" 68l2025lGab.
Ver. Quedes Cunha, ao Executivo, que solicita que seja providenciada instalação de uma nova tabela de
basquete no Bairro Iate Clube. Indicações no 69 e no 70l2025lcab. Ver. Guilherme Lúcio, ao
Executivo, que indicam a implantação de: um Centro de Atendimento com instalação de aparelho para
realização de exames de Raio X e de um laboratório para a realização de exames laboratoriais no
Município. Leitura de OÍícios: Ofícios enviados: Ofício n" 71,72, e n" 7412A251 Gab. Presidência
enviados ao Executivo. Ofício n'7512025/ Gab. Ver. João Carlos enviado à CEMIG. Ofícios rece
do Executivo: OfÍcios no 239 e n" 24212025 que respondem respectivamente as Indicações de no 67 e
6612025.OÍício no 2401 241 e n" 24312025 que respondem respectivamente os Oficios n" 70, 69 e no
6212025. OfÍcio no 248 e n" 249 encaminhando os Projetos de Leis no 38, 40, 41, 42, 45,39, 43 e no
44/2025. Leitura de Requerimentos: Requerimento no 19 e no 20l2025lcab. Ver. Guilherme Lueio e
Requerimento no 09l202ítPrefeitura Municipal, todos Requerimentos aprovados por 08 votos. Em
tempo, foi feito a leitura do Requerimento Recebido/Gab. Ver. Guilherme Lúcio e OÍício n"
73l2025lcab. Presidência respondendo o requerimento. TRIBUNA LIVRE: Uso da tribuna livre pelo
servidor municipal Napoles Peter Aquino da Silva, motorista da Prefeitura, que utilizou a Tribuna para
falar sobre salário e divisão da categoria dos cargos de motorista do Município. ORDEM DO DIA:
Leitura e Deliberação do Proieto de Lei n' 38/2025 que "lnstitui o Programa "IPTU PREMIÁDO" no
ambito do Munícípio de São Sebastíão da Bela Vista/MG e dá outras orovidêncías", Proieto de Lei no
3912025, que "Autoriza o Poder Executívo Municipal a e.fetuar a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de São da Bela Vista (MG). oara o Exercício de
2025.", Proieto de Lei n" 40/2025, Quê "Dispõe sobre Denominação de Estrada Rural Qíicial no
Município de São Sebastião da Bela Vista (MG,).", @, que "Dispõe sobre
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/)vnnaomín do Muninínin ào lãn .Íohncíiãn rln F2oln Llioín /Ililil o Exercício de )n) \ Proieto de
Lei n" 4312025, que o
2025.", que após serem lidos, receberam os pareceres favoráveis da CCJ, foram abertos
discussão/manifestação, e colocados para votação, sendo Aprovados em Única Discussão e Votaçâo
08 votos, respectivamente. Leitura e Deliberação do Proieto de Lei n' 4412025, que
da Bela
Proieto de n" 4512025- que de
Á cei<tôn/,in
- 
fPÁÍ ,:lo lãn Íohn<íiãn dn R,ela Vista /inc\ " W,
"Altera a Lei Municipal 1.482 de 22 de junho 2022, que "Áutoriza o Município de São Sebastião da Bela
Vista a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG. Operacões de Crédito
com Outorga de Garantia e dá outras providências.", ,
que "Altera o art. 25 do Regimento Interno desta Casa, antecipando o horário de início das reuniões
ordinarias e dá outras providências.", Proieto de Emenda Aditivo n' 0l/2025llesislativo, 9uê
"Ádiciona o Parásrafo no Artiso 20'do Proieto 035/2025 que "Dispõe sobtc as Diretrizes para a
Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG -
Fone (35) 34531611 (35) 3453-128t - Site: www.saosebastiaodabelavista.m g.le,d,-000
Denominação de Estrada Rural Ofrcial no Munícípio de São Sebastião da Bela Vista (MG).",
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Elnhoracão da Lei Orcame,ntáría de 2026 e dá outras nrovirJôncín.q que após serem lidos, receberam os
pareceres favoráveis da CCJ, foram abertos à discussão/manifestação, e colocados para votação, sendo
Aprovados em Unica Discussão e Votação por 09 votos, respectivamente. Deliberação do Proieto de
Lei n'35/2025, que "Disoõe sobre as Diretrizes Dara a da Lei Orcamentária de 2026 e dá
outras providências.", e Proieto de Lei n" 3712025, que "Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e
Oualídade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionaís da Educação no Município de São
Sebastião da Bela Vista/MG e dá outras providências", que seguiram para votação e foram Aprovados
em2" Votação por 08 votos, respectivamente. Aprovação por unanimidade as Moções de Pesar no 11, 12
e n" 13/2025. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores fizeram o uso da
palavra livre, na seguinte ordem: Ver. Guilherme Lucio de Paiva, Ver. AleÍi Gabriel Januario, Ver.
Elizeu Borges, Ver. Franciele Lacerda, Ver. Pedro Fernandes, Ver. Joâo Carlos de Oliveiro, Ver.
Antônio Aparecido de Godoi, Ver. Quedes Cunha, conforme gravação do áudio e vídeo integrante
desta Ata. O Senhor Presidente Gerson Arlindo não havendo nada mais a tatar, declarou encerrada a
Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários, manifestações e pronunciamentos constam-se gravados
fazendo parte integrante desta Ata e estão disponíveis para toda a população no site oficial da Câmara
Municipal www. s a o s e b a s tiao d a b e I a v is ts. m g. I e g. b r e no link
no dia
05108DA25 às l8h30min.
c-/
e
https://sapl.saosebastiaodabelavista.mq.leg.br/sessao/65. Próxima Reunião Ordinária será
la
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - Cf P: 37.567-000
Fone (35) 3453161I (35) 3453-1281 - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br - e-mail
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