sessao nº 11

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.601.66310001-24
ATA DA RnuxrÃo oRurxÁRrA N.o 11 DE ustugtztzs.
ATA DA DECIMA pRIMETRA npuxrÃo ononrÁRrA Do r,xpRcÍcro DE zoz5 DA cÂruana
MUNICIPAL DE SÃO SegasrtÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos cinco dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte cinco às 18h30min, no Pleniírio Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da
Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a
Presidência do Senhor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença dos Vereadores: Alefi
Januário, Antônio Aparecido, Elizeu Borges, Franciele Lacerda, Gerson Arlindo, Guilherme Lúcio,
João Carlos, Pedro Fernandes e Kedinho. Com o quórum total registrado e com a proteção de Deus o
Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da Reunião
Extraordinária no 0612025, aprovada por 08 votos. Leitura das Indicações ao Executivo Municipal:
Indicação n" 7ll2025lGab. Ver. Kedinho e Franciele Lacerda - Indicam melhorias de trânsito, coleta
de lixo e área de lazer no Bairro Santa Edviges. Indicação n' 72l2025lGab. Ver. Franciele Lacerda -
Reforça a Indicação n' 6012025 - Indica a instalação de placas de identificação de ruas no Loteamento
Ana Paula. Indicação n" 7312025/Gab. Ver. Kedinho - Solicita providências necessárias
construçâo de um redutor de velocidade na Rua Alcides Bento de Oliveira. lndicação n' 741202
Ver. Guilherme Lúcio - Indica manutenção das sinalizações de Trânsito no Município. Leitura
Ofícios: OÍicios enviados: Ofício no 82, 86, 88, 89, 90 e n" 9112025 enviando sugestões recebidas na
Ouvidoria da Câmara ao Executivo, que em resposta encaminhou os Ofícios no 258, 2691 2701 2781 279 e
29012025. Ofício Enüados: n' 84l2025lGab. Ver. Guilherme Lucio, Oficio no 85 e n" 87l2025lGab.
Presidência. OfÍcios recebidos do Executivo: Ofícios no 252, 253,254,255,263,265,267,268,271,
275, 29412025 e Ofício n" 1212025/Secretaria Municipal da Saúde. Leitura de Requerimentos:
Requerimento n' 21,22 e n" 2312025/Gab. Ver. Guilherme Lucio, que requereram respectivamente
Executivo: cópias mensais de notas fiscais e empenhos de combustíveis de 2017 a 2020,
sobre a lista de agricultores contemplados com a doação de calcário no âmbito do Programa "Joaquim
Francisco da Silva - Quim Toca", e informações referentes aos gastos realizados com veículos pela
Prefeitura entre 2017 e2024. Requerimentos aprovados por unanimidade. ORDEM DO DIA: Leitura
Proieto de Lei n" 4612025 qlure "Institttí o Prêmio "ProÍessor Inovador de Boas Prátícas" no Munic[pío
de São Sebastíão da Bela Vista/MG." e após encaminhado para análise da CCJ. Leitura e Deliberação do
Proieto de Lei n'4912025 que
a
e dá outras providências.". que
aprovado por unanimidade em
50/2025 que "Dispõe sobre a Denominação Ofrcíal da amplíação do Centro Municipal de Educação
Iníantil. anexo Benedito Afonso Pinta Junho." que após ser lido recebeu parecer favorável da CCJ, aberta
a discussão a Vereadora Franciele Lacerda se manifestou favoravelmente ao Projeto, colocado em votação
foi aprovado por unanimidade em Unica Votação e Discussão. Leitura do Proieto de Lei n' 51/2025 que
"Disoõe sobre a Revosacão do Artiso 165 da Lei cioal n" 637. de l0 de Junho de 1997. e dá outras
providências." e após encaminhado para análise da CCJ. Leitura do Proieto de Lei Complementar n"
0212025 que "Cria o Carso de Assessor Jurídico no rle Pe,s.çoal do Poder Executivo e demaís
providências." e após encaminhado para análise da CCJ. Leitura e Deliberação do Proieto de Lei no
W, do Legislativo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mobiliário e equipamentos
i4ç14;ivos para crianças com deficiência rtsica ou mobilidade reduzida em áreas públicas e privadas
destinadas ao lazer e recreaÇão no Município de São Sebastião da Bela Vista - MG. e dá outras
providências.", autoria Vereadora Franciele Lacerda, que após ser lido recebeu parecer favorável da
Assessoria Jurídica da Casa, aberta a discussão os vereadores Elizeu e Kediúo se manifestaram
favoravelmente ao Projeto e a Vereadora Franciele Lacerda, autora do Projeto, se manifestou e explanou
sobre o Projeto, após colocado em votação foi aprovado por unanimidade em lu Votação e Discussão.
Leitura e Deliberação do Proieto de Resolucão n" 05/2025, do Legislativo que "Dispõe sobre a
Proposta Orcamentária da Cômara Municipal de São Sebastião da Bela Vista para o Exercício
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da la Vista - M CEP:37.5ó7-000
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Fone (35) 3453161t (35) 3453-1281 - Site: www.saose hr - e-mail
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Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
01.60r.6631O0O1-24
Fínanceiro de 2026, e dá outras providêncías." que após ser lido recebeu parecer Íàvorável da CCJ,
aberta a discussão a Vereadora Guilherme Lúcio se maniÍ-estou sobre o Projeto e com autorização do
Presidente convidou o Contador da Casa, presente na Reunião, o servidor Cristiano Braselino, para
esclarecer dúvidas sobre o Projeto, após colocado em votação foi aprovado por unanimidade em Única
Votação e Discussão. Aprovação por unanimidade das Moções: Moções de Pesar no 14 e n" 15 e Moção
de Congratulações e Aplausos n' 0212025. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os
vereadores frzeram o uso da palavra livre, na seguinte ordem: Ver. Alefi Gabriel Januário, Ver. Elizeu
Borges, Ver. Antônio Aparecido de Godoi, Ver. João Carlos de Oliveiro, Ver. Pedro Fernandes, Ver.
Guilherme Lúcio de Paiva, Ver. Franciele Lacerda e Ver. Kedinho, conforme gravação da Reunião,
em áudio e vídeo, que é parte integrante desta Ata. O Senhor Presidente Gerson Arlindo não havendo
nada mais a tratar, declarou encerrada a Sessão Ordinária. A Íntegra dos comentarios, manifestações e
pronunciamentos constam-se gravados fazendo parte integrante desta Ata e estâo disponíveis para toda a
população no site oficial da Câmara Municipal www,.saosehostiaodaheluvista.mg.leg.br e no link
https://sapl.saosebastiaodabelavista.rng.leg.br/sessao/67 Próxima Reunião Ordinária será realizada no
1910812025 às I 8h30min.
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Rua: Cel. Josó Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
Fone (35) 3453f 6t t (35) 3453-1281 - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br - e-mail
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