sessao nº 14

I âmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CN PJ : 01.601.66 3 I OOOL-}0
ATA DA nnuxrÃo onnrxÁnrA N.o 14 DE r6t09nazs.
ATA DA DECTMA eUARTA ns,rxrÃo ononqÁruA Do pxpncÍcro DE zozs DA
MUNICIPAL DE SÃO SueaSuÃO DA BELA VISTA/MG, realizada aos dezesseis dias do
setembro do ano de dois mil e vinte cinco às 18h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro,
da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, so
Presidência do Seúor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença dos Vereadores:
Gahriel Januário, Elizeu Borges, Franciele Nora Lacerda, Gerson Arlindo, Guilherme Lúcio de
Paiva, Pedro Fernandes e Kedinho. Justificadas as ausências dos Vers. Antônio Aparecido de Godoi e
João Carlos de Oliveira. Com o quórum mínimo registrado e com a proteção de Deus o Senhor
Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da Reunião Ordinária no
1312025, sendo aprovada, sem ressalvas, por 06 (seis) votos favoráveis - Presidente não votou. Leitura
das Indicações ao Executivo Municipal: Indicação no 85 e n' 86/2025Ner. Kedinho - Indicam: a
instalação de um poço artesiano no Bairro José Brandão e a continuidade do Programa Auxílio Atleta (Lei
Municipal n" 1.37412020) ou a criação de um novo Projeto de Lei tratando do beneficio. Leitura
Ofícios, Requerimentos e outros documentos: Ofício Enviados no 107, ll0,1l4 e n" ll712
Ofícios Recebidos do Executivo no 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e n" 34312025.
seguida, foi realizada a leitura do oÍício recebido de n." 0212025 da Comissão Processante encaminhando
Despacho e solicitando arealização de novo sorteio para composição de novo membro. Após a leifura o
Presidente determinou a realizaçáo do novo sorteio para o novo membro, entre os Vereadores
desimpedidos, na mesma forma que foi anteriormente realizada e sem qualquer oposição dos presentes
Presidente explicou a forma como o sorteio seria realizado, de modo claro a todos, respeitando a
representação proporcional dos partidos políticos existentes na Casa, dando legitimidade aos diversos
blocos existentes, na forma do art. 58, § lo, da Constituição Federal. Indagados se alguém teria alguma
objeção quanto à forma de realização do sorteio, não houve qualquer manifestação contrária e nem
objeção a forma do sorteio. Os vereadores desimpedidos eram Quedes Cunha (União Brasil), João Carlos.
(União Brasil), Eliseu (PSD) e Antônio Aparecido (PRD). Primeiramente foi realizado um sorteio entre os
dois vereadores do União Brasil para se saber quem seria o seu representante. O vereador João Carlos foi
o sorteado. Após, o Presidente inseriu todos os demais nomes restantes e desimpedidos na urna,
procedendo ao sorteio. O vereador sorteado foi João Carlos de Oliveira (União Brasil), ficando
Comissão Processante agoru formada pelos Vereadores Alefi, João Carlos e a Vereadora Franciele, os
quais elegerão entre eles o Presidente e o Relator. Mais uma vez indagados pelo Presidente se
alguma objeção ou algo a consignar quanto ao sorteio, não houve qualquer manifestação em
Requerimento nu 2612025Ver. Guilherme à Presidência da Câmara Municipal -
do Proieto de Lei n" 0111997, cópia integral do ieto de Lei que deu origem à Lei Municipal n
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63711997 e cópia inteeral de todos os Proietos de Lei que tratem do dos Servidores Públicos
Municipais. Requerimento no 27 e n" 2812025Ner. Guilherme ao Executivo Municipal - Requer
informações referentes a todos os gastos realizados pela Prefeitura Municipal com material de construcão.
desde janeiro/2025 com a Empresa "Casa Ferreira - Material de Construcão: e Requer cópias dos Laudos
de Vistorias e Inspeções dos veículos de transportes escolares do Município referentes ao Exercício 2025.
Todos os Requerimentos foram aprovados por 06 (seis) votos favoráveis - Presidente não votou. Tribuna
Livre: O servidor Cristiano Braselino, Contador da Casa, foi convidado pelo Senhor Presidente, para
fazer a Prestação de Contas da Casa referência Maio/Jtmho Exercício 2025. ORDEM DO DIA: Leitura
do Projeto de Lei n' 6212025, do Executivo - "Aprova o Loteamento "Recanto Feliz" e dá outras
providências.", após, encaminhada para análise da CCJ. Leitura do Projeto de Lei n" 0212025, do
Legislativo - "Dispõe sobre a Implantação do Programa de Saúde dos Ánimais - PSA, no Município de
lãn Qohntíiãn de Roln Viaín í(1 - ,l Á na tltn o nun,ri )â-ni n o tl autoria Vers. Franciele e Kedinho, após,
encaminhada para análise da CCJ. Leitura e Deliberação do Projeto de Emenda Aditiva n'03/2025, do
Legislativo - "Acrescenta-se o Artigo I - A ao Projeto de Lei n" 60/2025.", autoria Ver. Guilherme
Lucio, aberta a discussão os Vers. Guilherme, Kedinho e Franciele se manifestaram sobre o Proj
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Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
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colocado em votação o Projeto de Emenda foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrarios e 01 (um) v
favorável do Ver. Guilherme, autor do Projeto - Presidente não votou. Deliberação do Projeto de
6012025, do Executivo sobre a
Bela Vista/MG e dá outras
que após receber parecer favorável da CCJ, foi aberta discussão, o Ver. Guilherme manifestou o
Projeto, colocado em votação o Projeto foi aprovado em 1" Discussão por 05 (cinco) votos favoráveis e 01
(um) voto contrário do Ver. Guilherme - Presidente não votou. Leitura e Deliberação do Projeto de
Emenda Modificativa no 0212025, do Legislativo - "Altera os Arts. 2" e 3" do Projeto de Lei para que o
período de Estásto Probatório s autoria Ver. Guilherme
Lucio, aberta a discussão os Vers. Guilherme, Kedinho e Franciele se manifestaram sobre o Projeto,
colocado em votação o Projeto de Emenda foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários e 01 (um) voto
favorável do Ver. Guilherme, autor do Projeto - Presidente não votou. Deliberação do Projeto de Lei no
5712025, do Executivo - "InsÍiÍui o Triênío e dá outrns nrnvidêncín.c " que após receber pilecer favorável
da CCJ, foi aberta discussão, o Ver. Guilherme manifestou sobre o Projeto, colocado em votação o
Projeto foi aprovado em lu Discussão por 05 (cinco) votos favoráveis e 0l (um) voto contrário do Ver.
Guilherme - Presidente não votou. Deliberação do Projeto de Lei n" 0712025, do Legislativo - "Institui
o Programa Municioal de IncenÍivo à Inclusõo de Cursos e Instrucões sobre Manobras de Desengasgo no
Pré-Natal. Pós-Natal e Creches. e dá outras providências.", autoria Vers. Franciele e Kedinho, que
colocado em 2^ votação foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como
de cosfume todos os vereadores flzeram o uso da palavra livre, na seguinte ordem: Ver. Alefi
Januário, Ver. Elizeu Borges, Ver. Franciele Lacerda, Ver. Pedro Fernandes, Ver. Kedinho e
Guilherme Lúcio de Paiva, conforme gravação audiovisual da Reunião, que é parte integrante desta
Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Gerson Arlindo, declarou encerrada a
Ordinária. A íntegra dos comentários, manifestações e pronunciamentos constam-se gravados fazendo
parte integrante desta Ata e estão disponíveis para toda a população no site da Câmara
www.saosebastiaodabelovisto.ms.leg.br e no link br,
Próxima Reunião Ordinária se realizarâ em 0711012025 às 18h30min.
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