sessao nº 16

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Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CN PJ : 01.601.66 3 | OO0t-24
ATA DA nruNrÃo on»rxÁmA N.o 16 DE ztnutzuzs.
ATA DA DECIMA sExrA npu.uÃo oRDINAzuA Do gxpncÍcro DE 2025 DA cÂuana
MI-INICIPAL DE SÃO SpgesftÃO DA BELA VISTAÀ,ÍG, realizada aos vinte e um dias do mês de
outubro do ano de dois miÍ e vinte cinco às 18h30min, no Pleniírio Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede
da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a
Presidência do Senhor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença dos Vereadores: Alefi
Gabriel Januário, Antônio Aparecido de Godoi, Elizeu Borges, Franciele Nora Lacerda, Gerson
Arlindo, Pedro Fernandes e Kedinho. Com o quórum mínimo registrado o Senhor Presidente declarou
aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura da Ata da Reunião Ordinária n" 15/2025, sendo aprovada
na sequência por 07 (sete) votos favoráveis, sem ressalvas. Leitura de Ofícios, Indicação e
Requerimento: Ofícios Enviados no 129 e n" 13012025/CM. Indicação ao Executivo lVlunicipal no
9012025Ner. Elizeu Borges - Indica: instalação de um quebra-molas na via de acesso ao Bairro Areião.
Requerimento no 2912025Ner. Kedinho - Requer de cópias .íísicas e escaneadas dos relatóríos de
sastos com diárias de vereadores e servidores da Cômara Municipal (2021 A 2024). - Aprovado por 07
(sete) votos. Tribuna Livre: O servidor Cristiano Braselino, Contador da Casa, foi convocado pelo
Senhor Presidente, à Tribuna, para apresentar a Prestação de Contas da Casa referência Setembro -
Exercício 2025. Em tempo, registrada a Presença do Ver. Guilherme Lúcio. ORDEM DO DIA:
Deliberação do Projeto de Lei no 6212025, do Executivo - "Aprova o Loteamento "Recanto Feliz" e dá
outras provídências.", que recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a Discussão, não houve nenhuma
manifestação. Em tempo, registrada a Presença do Ver. João Carlos. O Projeto colocado em votação foi
aprovado em l'Discussão por 09 (nove) votos favoráveis. Deliberação do Projeto de Lei n' 6412025, do
Executivo - "Altera os artígos I I e 12 da Lei 637/97 e dá outras orovídências.", que recebeu parecer
favorável da CCJ, aberta a Discussão, o Ver. Guilherme Lucio, Ver. Kedinho e a Ver. Franciele se
manifestaram sobre o Projeto, colocado em votação foi aprovado em l' Discussão por 08 (oito) votos
favoráveis e 0l (um) voto contrário do Ver. Guilherme Lúcio. Deliberação do Projeto de Lei n"
6312025, do Executivo - "Prorroga. até 3l de Dezembro de 2025, a visência do Plano Municipal de ,
Erlttcacã.o. anrovarl.o nor tn da Lpi n"l 17LDOtl " que seguindo para votação foi aprovado em 2"
Discussão por unanimidade. Deliberação do Projeto de Lei n" 0212025, do Legislativo - "Dispõe sobre a
Impkntação do Proçrama de
MG e dá outras providências.", autoria Vers. Franciele e Kedinho, que seguindo para votação foi
aprovado em 2u Discussão por unanimidade. Moções de Pesar no 20 e n" 2ll2025Ner. Proponente
Gerson Arlindo e MoçÍio de Pesar n" 22120254/er. Proponente Kedinho aprovadas por
EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores fizeram o uso da palavra livre,
seguinte ordem: Ver. Alefi Gabriel Januário, Ver. Antônio Aparecido, Ver. Elizeu Borges, Ver.
Franciele Lacerda, Ver. Guilherme Lúcio de Paiva, Ver. João Carlos de Oliveira, Ver. Pedro
Fernandes e Ver. Kedinho, conforme gravação audiovisual da Reunião, que é parte integrante desta Ata.
Em atenção à Comissão Processante 0112025, o Seúor Presidente informa e convoca todos os Vereadores
para Sessão Extraordinária que ocorrerá no dia 23 de Outubro de 2025 às 17h30min, para deliberação do
final do Processo de Cassação de Mandato do Ver. Guilherme Lúcio. Não havendo nada mais a
tratar, o Senhor Presidente Gerson Arlindo, declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos
comentiários, manifestações e pronunciamentos constarn-se gravados fazendo parte integrante desta Ata e
estão disponíveis para toda a população no site oficial da Câmara Municipal
ár e no link https ://sapl. saosebastiaodabelavista.mg. le g.brlsessao/74
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Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
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