sessao nº 19

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CN PJ : 01.601.66 3 I o00t-24
ATA DA nruNrÃo on»rxÁRrA N.o t9 DE yznztzyzs.
ATA DA DECTMA NoNA nsuNrÃo oRDINARIA Do pxpncÍcto DE 2025 DA cÂtrleRe
MT NICIPAL DE SÃO SegnSuÃo DA BELA VISTA/MG, rcalizada aos dois dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte cinco às l8h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro,
da Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob
Presidência do Senhor Ver. Gerson Arlindo de Souza. Registrada a Presença de todos os Vereadores.
Com o quórum total registrado, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião. EXPEDIENTE: Leitura
da Ata da Reunião Extraordinária n' 1012025, sendo aprovada na sequência por 08 votos favoráveis,
sem ressalvas, sendo que o presidente não votou. Leitura de Documentos: Indicações ao Executivo
Municipal n' 9512025/Ver. Pedro Fernandes que solicita a limpeza da lixeira da entrada do Bairro
Pouso do Campo; n'9612025/Yer. Paulo Marolo que solicita manutenção do ponto de ônibus no
Paraíso dos Pescadores; n" 97l2025tTodos os Vereadores, solicitando estudo para concessão de
no vale alimentação excepcionalmente no mês de dezembro aos servidores da Administração Púb
Municipal. Ouvidoria - OÍicio n' 15212025 encamiúando demandas ao Executivo Municipal e
4l7lzD2ínxecutivo Municipal respondendo demandas da Ouvidoria. Ofícios Enviados no 155 e
15612025. Ofícios Recebidos do Executivo Municipal no 427,,428 e n" 43012025. Documento
- inscrição da Chapa "TCC - Transparência, Compromisso e Crescimento" - Presidente: Ver.
Vice-Presidente: Ver. João Carlos de Oliveira e Secretária: Ver. Franciele Nora Lacerda- para
eleição da Mesa Diretora-2026. ORDEM DO DIA: Leitura e Deliberação do Projeto de Lei
7612025, do Executivo do vale
2025 no municíoio de São da Bela Vista - ms" que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ,
aberta a discussão, todos os vereadores teceram seus comentários. Em seguida, o projeto foi aprovado
unanimidade em Votação Unica. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei n" 7712025, do Executivo -
"Instítui o Programa Municipal de Incentivo à Transferêncía de Yeículos (IPVA,\ no Município de São
Sebastião da Bela Vísta, e dá outras providências." que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, não
hav"náo manifestação, o projeto segúiu para votação e foi aprovado em Votação Unica por unanimidade.
Leitura e Deliberação do Projeto de Resolução no 0712025, do Legislativo - "Autoríza aumento no
paqamento do vale alimentaçdo do mês de dezembro de 2025, no âmbito dq Cômara Municipal de São
Sebastião da Bela e dá outras orovídêncías." que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ.
Aberta a discussão, todos os vereadores comentaram e, em seguida, o projeto foi aprovado por
unanimidade em Votação única. Leitura e Deliberação do Projeto de Resolução no 08/2025, do
Legislativo - "ADrova as contas do exercício financeíro de 2024. Drocesso no l.l 89 063 conforme o
Parecer do TCE-MG e dá outras orovídências." que após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, quç
reforçou as recomendações feitas no Parecer do TCE/MG. Aberta a discussão, o Vereador Kedinho
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também fez seus comentários sobre o Parecer das contas do antigo prefeito Ronaldo Laurindo.
seguida, o projeto seguiu para a lu votação nominal, tendo sido aprovado em 1u Votação por 09 (nove
votos favoráveis, vereadores que votaram sim: Alefi Gabriel Januário, Antônio Aparecido de
Elizeu Borges, Franciele Nora Lacerda, Gerson Arlindo, João Carlos de Oliveira, Paulo F
Pedro Fernandes e Kedinho. Deliberação do Projeto de Lei n' 6512025, do Executivo -
n Plnnn Plrtr o nonínrln )n)Á-)n)O o Ã,i ntt o nnntsirfâun tas. recebeu parecer
CCJ. Não havendo manifestações, o projeto seguiu para votação, tendo sido aprovado na l" Votação
09 (nove) votos favoráveis. Deliberação do Projeto de Lei n'6612025, do Executivo - o
Fixa a Bela Vista ".o
projeto recebeu parecer favorável da CCJ, e, não havendo manifestações sobre o projeto, foi aprovado na
lu Votação também por 09 (nove) votos favoráveis. Moção de Pesar n" 26l2025tProponente Ver.
Kedinho e Moção de Pesar n" 2712025/ Proponente Ver. Elizeu Borges aprovadas por 09 (nove) votos
favoráveis. Na sequência, foi realizada a eleição para a Mesa Diretora-2026. A Chapa "TCC -
Transparência, Compromisso e Crescimento" - Presidente: Ver. Kedinho, Vice-Presidente: Ver. João
Carlos de Oliveira e Secretaria: Ver. Franciele Nora Lacerda foi a única inscrita para concorrer a
Rua: Cel. José Cleto Duarte no E6 - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37
Email: cmssbelavista@gmail.com - camara@saosebastiaodabelavista.mg.leg.br
-000
Fone: (35) 9 9807 9l9l - Site: www.saosebastiaodabelavista.mg.leg.br
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Os vereadores foram chamados nominalmente pelo Presidente paÍa a realização da votação secreta, em
estrita observância ao disposto no Regimento Interno da Casa Legislativa. A votação ocorreu por meio de
em urna própria. Encerrada a votação, o Presidente nomeou dois vereadores que não
integravam qualquer das chapas concorrentes para procederem ao escrutínio dos votos, sendo
os vereadores Alefi Gabriel Januiírio e Pedro Fernandes. A apuração foi realizada de forma pública,
sido proclamado o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoníveis, consagrando eleita a
"Transparência, Compromisso e Crescimento" para a Mesa Diretora do exercício de 2026, a qual tomará
posse automaticamente em 1o de janeiro de 2026. EXPLICACÃO PESSOAL: Como de costume todos
os vereadores fizeram o uso da palavra livre, na seguinte ordem: Ver. Antônio Aparecido, Ver. Elizeu
Borges, Ver. Alefi Gabriel Januário, Ver. Pedro Fernandes, Ver. João Carlos de Oliveira, Ver. Paulo
Ferreira, Ver. Franciele Lacerda e Ver. Kedinho, conforme gravação audiovisual da Reunião, que é
parte integrante desta Ata. Não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Gerson Arlindo,
declarou encerrada a Sessão Ordinária. A íntegra dos comentários, manifestações e pronunciamentos
constam-se gravados fazendo parte integrante desta Ata e estâo disponíveis para toda a população no site
oficial da Câmara Municipal www.saosebastilaodabelavista.ms.les.br e no link
https://sapl.saose Iavista.ms.lee.brlsessao/80. Próxima Reunião Ordinária será no dia 6de
dezembro de 2025
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 86 - Centro - São Setrastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
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