sessao nº 1

Câmara Municipal de São Sebastião da Bela Vista
ESTADO DE MINAS GERAIS
CN PJ : 01.601.66 3 I OOOL-à4
ATA DA nuuNrÃo on»rNÁmA N." 0t DE asnztzazn.
ATA DA pRTMETRA nptxrÃo oRDTNARTA Do pxpRcÍcto DE 2026 DA cÂtrlanq
MUNICIPAL DE SÃO SggasrtÃO DA BELA VISTA/MG, reahzada aos três dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte seis às 18h30min, no Plenário Vereador Paulo Franco Ribeiro, sede da Câmara
Municipal de São Sebastião da Bela Vista, situada na Rua Cel. José Cleto Duarte, n.o 86, sob a
Presidência do Senhor Ver. Quedes Cunha (Kedinho). Registrada a presença dos Vereadores: AleÍi
Gabriel Januário, Antônio Aparecido de Godoi, Elizeu Borges, Franciele Nora Lacerda, Gerson
Arlindo, Guilherme Lúcio de Paiva, João Carlos de Oliveira, Pedro Fernandes e Quedes Cunha
(Kedinho). Com o quórum mínimo registrado, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião.
EXPEDIENTE: Leitura de Documentos: Ata da Reunião Ordinária n'2AD025, após lida, aprovada
por unanimidade, sem ressalvas. Oficios Recebidos do Executivo Municipal no 10, 15 e no 1612026 -
encaminhando Projetos. Portarias no 13 e no 0912026. Indicações n" 0112026/Ver. Kedinho, n
0212026Ner. Franciele e no 03l2026Ner. Franciele e Kedinho. Ofícios Recebidos do Executivo no
04t2026 e n' 05/2026. Ofícios Enviados ao Executivo no 04 e no 02l2026lcab. Presidência.
Requerimento Recebido - "Pedido de acesso à informação - dirírias percebidas pelo Ver. Guilherme
Lúcio de Paiva período 2021-2025" Autoria Sr. Augusto Hart Ferreira. Requerimento no 0ll2026Ner,
Guilherme Lúcio - "Requer ao Executivo Municipal cópias de empeúos e notas fiscais de empresas
relativos a contratos constantes no Portal Transparência" aprovado na sequência por 08 (oito) votos
favoráveis - Presidente não votou. Requerimento no 0ll2026tBxecutivo - "Requer apreciação
regime de "Urgência Especial" o Projeto de Lei no 0612026, aprovado por unanimidade
LIVRE: Uso da Tribuna pelo Senhor Cristiano Braselino, Contador da Casa Legislativa - Prestação
Contas, Exercício dezembro/Z025. Na Sequência, uso da tribuna pelo Ver. Guilherme Lúcio - Assunto:
Seu retorno à Casa Legislativa. ORDEM DO DIA: Leitura e Deliberação do Projeto de Resolução no
0112026, do Legislativo - "Dispõe sobrc a dos Meíos Eletrônicos Comunicação da
e
Câmara Munictpal de São Sebastião Bela Vista e dá outras Drovidências." após lido, recebeu parecer
favorável da CCJ, aberta a discussão, o ver. Guilherme Lúcio comentou sobre o Projeto. Colocado em
votação, foi aprovado em Única Discussão, por unanimidade. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei'
n" 011202fl do Legislativo - "Átualizo Tabela de Yencímentos Básicos e Progressão dos Servidores da
Cômara Municipal de Sdo Sebastião da Bela Yista e dá outras providências." após lido, recebeu parecer
favorável da CCJ, aberta a discussão, os Vers. Guilherme Lúcio e Gerson Arlindo comentaram sobre o
Projeto. Colocado em votação, foi aprovado em Única Discussão, por unanimidade. Leitura e
Deliberação do Projeto de Lei no 0112026, do Executivo - "Dispõe sobre o Aumento Salarial dos
Servidores Públicos no ano de 2026 no Município de Sdo Sebasti.ão da Bela Vista." após lido, recebeu
parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, o ver. Alefi Gabriel comentou sobre o Projeto. Colocado
votação, foi aprovado em lu Discussão, por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei no A212026,
Executivo - "Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvencdo Social à Associação de Pastores
Evangélicos de São Sebastião da Bela Ytsta (ÁPESSBEYÜ para realização da Marcha da Paz de Bela
Vista e de ações socioculturais correlatas. e dá outras providências." após lido, foi encaminhado para
análise da CCJ. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei n" 0312026, do Executivo - "Autoriza o Poder
Executivo Municipal a transíerir recursos rtnanceiros através da Celebração de Termo de Colaboração,
à Entidade sem frns lucrativos "Hospital de Gimirim". nos Termos da Lei Federal n" 13.019/2014.
alterada pela Lei Federal n" 13.204/2015 C.C Leí Federal n' 4.320/1964. e Lei Federal Complementar n'
l0l/2000, e dá outras provtdências." após lido, recebeu parecer favonível da CCJ, aberta a discussão, os
vers. Guilherme Lúcio, Franciele, Gerson e Pedro comentaram sobre o Projeto. Colocado em votação, foi
aprovado em Unica Discussão, por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n" 0412021 do Executivo -
"Autoriza o recebimento de Imóvel em Doacão" após lido, foi encaminhado para análise da CCJ. Leitura
e Deliberação do Projeto de Lei no 0512026, do Executivo "Autoriza, nos Termos da Lei
n'2
edá
Rua: Cel. José Cleto Duarte no 8ó - Centro - São Sebastião da Bela Vista - MG - CEP: 37.567-000
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após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, os vers. Franciele, Guilherme, Kedinho e
Elizeu teceram comentários sobre o Projeto. Colocado em votação, foi aprovado em lu Discussão, por
unanimidade. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei n" 0612026, do Executiyo - "Autariza o Poder
Executivo Municipal a conceder Direito Real de Uso de Bem Imóvel Público à Emoresa Corpo Dourado
Indústria de Cosméticos e Peffumaria LTDA, com encarqos, e dá outras providências." após lido,
recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, os vers. Guilherme Lucio, Gerson, Kedinho,
Franciele e Elizeu comentaram sobre o Projeto. Colocado em votação, foi aprovado em Única Discussão,
por unanimidade. Leitura e Deliberação do Projeto de Lei Complementar n" 0112026, do Executivo -
"Altera a Nomenclatura Cargo Disposto na Lei Complementar n'99/2025 e dá outras
providências." após lido, recebeu parecer favorável da CCJ, aberta a discussão, não houve manifestação.
Colocado em votação, foi aprovado em lu Discussão, por unanimidade. Leitura e Deliberação do
Projeto de Lei Complementar no 0212026, do Executiva - "Altera Jornada de Trabalho do Monitor da
Rede Escolar Munícioal e dá outras provídências." após lido, foi encaminhado para análise da CCJ, os
Vers. Guilherme Lúcio, Kedinho e Alefi Gabriel se manifestaram sobre o projeto. Moção de Pesar no
AU2026ffroponente Ver. Guilherme Lucio e Moção de Pesar n" 0212026/Proponente Ver. Quedes
Cunha (Kedinho), aprovadas por unanimidade. Moção de Repúdio n" 0l/2026tProponente Ver.
Guilherme Lúcio aprovada por 08 (oito) votos favoráveis com 0l (uma) abstenção do ver. João Carlos de
Oliveira. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Como de costume todos os vereadores fizeram o uso da palavra
livre, na seguinte ordem: Ver. Guilherme Lúcio, Ver. Antônio Aparecido, Ver. Pedro Fernandes, Ver.
Alefi Gabriel Januário, Ver. Elizeu Borges, Ver. Gerson Arlindo, Ver. Joâo Carlos de Oliveira, Ver.
Franciele Lacerda, conforme gravação audiovisual da Reunião, que é parte integrante desta Ata. Após
rcalizar seu discurso e não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente Quedes Cunha (Kedinho
declarou encerrada a Sessão Ordinrlria. A íntegra dos comentarios constam-se gravados fazendo
integrante desta Ata e estâo disponíveis para toda a população no site oficial da Câmara Munic
www.saosebasíilaodabelovista.mg.leg.br e no
https:/isapl.saose lavista.ms.les.br/sessao/82 Próxima Reunião Ordinária será no dia 24
fevereiro de 2026
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