materia nº 1/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RiO VERDE
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Faço saber que a Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde,
Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente, nos termos do art. 29, VII c/c art.
44, IVeart. 69, 8 3º da Lei Orgânica Municipal, e do art. 285 do Regimento Interno da
Câmara, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Ficam APROVADAS as contas do Município de São
Sebastião do Rio Verde relativas ao exercício financeiro de 2014, relacionadas à
administração do Prefeito José Ricardo Diniz, nos termos do Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (processo nº 965.912).
Art. 2º. Ficam ressalvados desta aprovação os atos pendentes de
apreciação pelo TCE-MG e os não incluídos na análise objeto do respectivo Parecer
Prévio.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 19 de setembro de 2016.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Câmara Municipal, 19 de setembro de 2016.
ANTONIO RIBEIRO NETO
Relator
4) A se
EVALDO CARLOS DA SILVA BENEDITO JORGE DA SILVA
Membro Membro
4 CAMARA MUNICIPAL
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
PROTOCOLO
Nº 283
Ci
HORAZL:22 DATA Z 2/07 4€
RR +
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