materia nº 4/2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ: 17.906.314/0001-50
E-mail: prefeiturassrv()yahoo.com.br/Telefone(35)3364-1144
Rua André Sarmento,272-Centro-CEP:37467-000
São Sebastião do Rio Verde/MG
São Sebastião do Rio Verde, 08 de fevereiro de 2017.
Ofício nº. 039/2017.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Serviço: Gabinete do Prefeito.
Excelentíssima Senhora Presidente,
É com elevada estima e consideração que o Chefe do Executivo Municipal, dirige-se a essa
alta Presidência para submeter-se a apreciação dessa Casa o Projeto de Lei que busca revogar a Lei
768/2006 de 15 de agosto de 2006 que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação
Casa de Saúde São Sebastião.
O presente projeto visa revogar a subvenção social à Associação Casa de Saúde São
Sebastião.
Atenciosamente.
Sandro Lisboá Martins
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
Vereadora Edneia Guimarães Lobo
DD. Presidente da Câmara Municipal + - CÂMARA MUNICIPAL
Rua Thomaz Constâncio, nº. 417 SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
São Sebastião do Rio Verde - MG PROTOCOLO
CEP: 37.467-000 Nº
Hora Z:ZObara Lo 192 pm/7-
PESPANSbuer. e E
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VERDE
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São Sebastião do Rio Verde/MG
E.
PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº gofro.
Revoga Lei nº 768/2006 de 15 de agosto de 2006, que Dispõe sobre a
Concessão de Auxílio Financeiro à Associação Casa de Saúde São
Sebastião, e contém outras providencias.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, decreta:
Art. 1º - Revoga-se integralmente a Lei 768/2006 de 15 de agosto de 2006 que dispõe sobre a
concessão de auxílio financeiro à Associação Casa de Saúde São Sebastião.
' Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde, 08 de fevereiro de 2017.
Sandro Lisboa Martins
Prefeito Municipal