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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-06-22
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 948/16, PARA MAJORAÇÃO DE SUBVENÇÃO A HOSPITAL, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id139

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:09:29.736094-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 1
2019-05-15T18:09:29.736094-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

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? PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ: 17.906.314/0001-50
E-mail: prefeiturassrv(O)yahoo.com.br/Telefone(35)3364-1144
Rua André Sarmento,272-Centro-CEP:37467-000
São Sebastião do Rio Verde/MG
Pico e”
São Sebastião do Rio Verde, 20 de junho de 2017.
Ofício nº. 136/2017.
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Serviço: Gabinete do Prefeito.
Excelentíssima Senhora Presidente,
É com elevada estima e consideração que este Prefeito dirige-se à V.Exa., nesta oportunidade e traz
o Projeto de Lei Ordinária.
O Projeto tem a finalidade de aumentar a subvenção para corresponder ao aumento da demanda, no
atendimento de Urgência do “Pronto Atendimento”, da Santa Casa São Vicente de Paulo em Pouso
Alto-MG.
Na certeza da compreensão de V. Exa., desde já o Prefeito agradece a atenção e renova os cordiais
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Sandro Lisboa Martins
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de SSRV (MG)
PROTOCOLO GERAL 112
Exma. Sra. . , Data: 22/06/2017 Horário: 14:40
Vereadora Edneia Guimarães Lobo Administrativo - e.
DD. Presidente da Câmara Municipal
Rua Thomaz Constâncio, nº. 417
São Sebastião do Rio Verde — MG
CEP: 37.467-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNP): 17.906.314/0001-50
E-mail:prefeiturassrvOyahoo.com.br/Telefone(35)3364-1144
Rua André Sarmento,272-Centro-CEP:37467-000
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0/27 2017.
Altera a redação do inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº
948/16, para majoração de subvenção a hospital, e contém
outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal Ordinária nº 948/2016, que concede
subvenções sociais para o exercício de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação.
“Art. 1º. (...)
I- Santa Casa de Misericórdia de São Vicente de Paulo,
de Pouso Alto---- ---R$ 240.000,00.”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º
de janeiro de 2017.
Paço Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 20 de junho de 2017.
Sandro Lisboa Martins
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de SSRV (MG)
PROTOCOLO GERAL 112
Data: 22/06/2017 Horário: 14:40
Administrativo Ze

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