materia nº 2/2025

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02
Concede a Medalha “Getulino Maciel” à Professora Marina Nogueira de Luca
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do Art. 156, inciso IL, e do Art. 268, inciso II, do Regimento Interno, decreta:
Art. 1º - Fica concedida a Medalha “Getulino Maciel” à Professora Marina Nogueira de Luca
por sua destacada atuação em benefício da comunidade e por sua atuação exemplar na vida
pública do Município de São Sebastião do Rio Verde, em especial, por sua grandiosa
contribuição para o desenvolvimento da Educação Pública.
Art. 2º - A entrega da referida homenagem será feita em reunião solene da Câmara Municipal
em data a ser marcada em comum acordo entre a outorgada, a autora do projeto e a Presidenta da
Câmara para expedição dos convites.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão a conta de
rubrica própria do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, 03 de fevereiro de 2025
Documento assinado digitalmente
ALINE NEGREIROS ARAUJO
Data: 03/02/2025 15:21:40-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Aline Negreiros Araújo
Vereadora CAMARA MUNICIPAL Dt
AQ SEBASTIÃO DO RIO VERDE.
PROTOCOLO
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Apreciação: / /
unligos
RO ra dh 4a Data: o3J02/2045
eável:
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - 37.467-000
CPJ: 01.653.311/00014-12
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretariaQ)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Mensagem ao Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
Senhora Presidenta, senhores Vereadores:
Apresento para apreciação dos(as) nobres colegas o Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2015 que concede a Medalha “Getulino Maciel” à Professora Marina Nogueira de Luca por
sua destacada atuação em benefício da comunidade e por sua atuação exemplar na vida pública
do Município de São Sebastião do Rio Verde, em especial, por sua grandiosa contribuição para o
desenvolvimento da Educação Pública.
Dona Marina Nogueira de Luca, nasceu aos 25 de janeiro de 1925 na Estação de Pouso
Alto e no ano de 2025 completou 100 anos. Dedicou boa parte de sua vida exercendo, com
excelência, não só a sua missão, mas a sua vocação. Graduada em Pedagogia e Administração
Escolar, dedicou-se à área da educação em sua terra natal, executando expressivos serviços, que
transformaram o futuro dos Rioverdenses. Atuou como professora no Grupo Escolar Francisco
Manuel (atual Escola Municipal Pe. Francisco de Freitas Carvalho) e em 1962 foi eleita diretora,
cargo que ocupou até se aposentar em 1992.
Em 1972, instituiu a Educação Integrada no Grupo Escolar Francisco Manuel e em 1974,
nessa mesma escola, com grande luta, conseguiu que fosse autorizada a extensão de séries, com
funcionamento da primeira quinta série em 1975 e a sexta série em 1976. Também em 1976
conseguiu a autorização da primeira turma de Pré-Escolar de 06 anos. Em 1977, mais uma vez,
conseguiu a autorização do funcionamento da sétima série. Em 1978, conseguiu que fosse
autorizada a oitava série e, assim, concluiu a autorização para todo o funcionamento do Ensino
Fundamental, ativo até os dias atuais.
Em 1986 conseguiu a autorização da turma de Pré-Escolar de 05 anos. Em 1987,
conseguiu o funcionamento de uma quinta série noturna e, também com muito empenho,
conseguiu, em caráter excepcional e transitório, a 1º série do 2º Grau, vinculada à Escola
Estadual Nossa Senhora Aparecida de Passa Quatro. Este foi o início do Ensino Médio em nosso
município, que hoje funciona como Escola Estadual José Ribeiro Mira de Ensino Médio.
Dona Marina Nogueira de Luca merece todo o nosso reconhecimento e respeito, por ser
uma pessoa à frente do seu tempo. Com sua determinação e persistência implantou e ampliou os
serviços educacionais do município, moldando uma nova São Sebastião do Rio Verde. Por isso,
no ano em que completa 100 anos de vida, durante muitos deles, prestando serviço de relevante
interesse público a bem do município, é de suma importância que ela seja reconhecida com a
honraria em questão.
Em suma, o Projeto atende aos requisitos mínimos, está de acordo com o Regimento
Interno, não fere a Lei Orgânica e proporciona a esta Casa de Leis a possibilidade de valorizar a
história de uma pessoa de bem e que faz o bem para nossa sociedade de acordo com o dever
cívico e a importância que esta honraria representa.
Aline Negreiros Araújo
Vereadora
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPJ: 01.653.311/00014-12
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