br-locleg corpus explorer

← São Sebastião do Rio Verde (MG)

materia nº 4/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-08-16
EmentaALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 893/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id38

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T18:09:29.736094-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ: 17.906.314/0001-50
E-mail: prefeiturassrv(ODyahoo.com.br / Telefone: 35. 3364.1144
“st Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG
Projeto de Lei Ordinária nº ul / 2013
Altera o valor da subvenção
social à Associação Casa de
Saúde São Sebastião, conforme
disposto na Lei Ordinária nº
893/2012 de 26 de novembro de
2012, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprova e o Prefeito Municipal, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 893 de 26/1 1/2012, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º-...
|- Associação Casa de Saúde São Sebastião - R$ 22.000,00
Art. 2º- Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar à
dotação própria para a concessão da subvenção.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Ve de/ 16 de agosto de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ: 17.906.314/0001-50
E-mail: prefeiturassrv(Dyahoo.com.br / Telefone: 35. 3364.1144
v Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Projeto de Lei que altera o valor da subvenção social à Associação
Casa de Saúde São Sebastião. o
A alteração da subvenção é possível em razão de que há disponibilidade
orçamentária que possa atender tal finalidade.
A alteração, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais) se justifica pela necessidade de fazer frente às despesas previstas para o custeio das
atividades sociais da Instituição em favor do povo Rioverdense.
Atenciosamente,
José Ricardo Diniz
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
CNPJ: 17.906.314/0001-50
E-mail: prefeiturassrv(Dyahoo.com.br / Telefone: 35. 3364.1144
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG
E em [9/28/13 - Discut 2 corel o [9/08/13 - sos Do Pocos.
idioma 19/08/13.
pe e a
São Sebastião do Rio Verde, 16 de agosto de 2013.
Oficio nº 159/2013
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito.
APROVADO POR: Ene.
EM TÁ 106 mn
PA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Temos a satisfação de dirigir a esta Casa Legislativa, ocasião em que encaminhamos o projeto
de lei que versa sobre alteração do valor de subvenção destinado à Associação Casa de Saúde São
Sebastião.
Sendo o que temos para o momento e na certeza de poder contar com a aprovação do projeto.
pelos Senhores Vereadores, colocamo-nos à disposição para eventuais outros esclarecimentos
complementares.
Atenciosamente,
José Diniz
Prefeitô Municipal
o zo
Exmo. Sr.: a =
Benedito Jorge da Silva HORA/S: DOnaTa Le; e
DD. Presidente da Câmara Municipal DATA Ze I0E NAS
Rua Thomaz Constancio, nº 417
São Sebastião do Rio Verde — MG
CEP: 37.467-000

open original →