← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-08-16 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DA SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE DE SÃO SEBASTIÃO, CONFORME DISPOSTO NA LEI ORDINÁRIA Nº 893/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 38 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:09:29.736094-03:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 0 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CNPJ: 17.906.314/0001-50 E-mail: prefeiturassrv(ODyahoo.com.br / Telefone: 35. 3364.1144 “st Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG Projeto de Lei Ordinária nº ul / 2013 Altera o valor da subvenção social à Associação Casa de Saúde São Sebastião, conforme disposto na Lei Ordinária nº 893/2012 de 26 de novembro de 2012, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 893 de 26/1 1/2012, passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º-... |- Associação Casa de Saúde São Sebastião - R$ 22.000,00 Art. 2º- Fica o executivo municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar à dotação própria para a concessão da subvenção. Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Sebastião do Rio Ve de/ 16 de agosto de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CNPJ: 17.906.314/0001-50 E-mail: prefeiturassrv(Dyahoo.com.br / Telefone: 35. 3364.1144 v Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG JUSTIFICATIVA Trata-se de Projeto de Lei que altera o valor da subvenção social à Associação Casa de Saúde São Sebastião. o A alteração da subvenção é possível em razão de que há disponibilidade orçamentária que possa atender tal finalidade. A alteração, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) se justifica pela necessidade de fazer frente às despesas previstas para o custeio das atividades sociais da Instituição em favor do povo Rioverdense. Atenciosamente, José Ricardo Diniz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CNPJ: 17.906.314/0001-50 E-mail: prefeiturassrv(Dyahoo.com.br / Telefone: 35. 3364.1144 Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-000 - São Sebastião do Rio Verde/MG E em [9/28/13 - Discut 2 corel o [9/08/13 - sos Do Pocos. idioma 19/08/13. pe e a São Sebastião do Rio Verde, 16 de agosto de 2013. Oficio nº 159/2013 Assunto: Encaminha Projeto de Lei Serviço: Gabinete do Prefeito. APROVADO POR: Ene. EM TÁ 106 mn PA Excelentíssimo Senhor Presidente, Temos a satisfação de dirigir a esta Casa Legislativa, ocasião em que encaminhamos o projeto de lei que versa sobre alteração do valor de subvenção destinado à Associação Casa de Saúde São Sebastião. Sendo o que temos para o momento e na certeza de poder contar com a aprovação do projeto. pelos Senhores Vereadores, colocamo-nos à disposição para eventuais outros esclarecimentos complementares. Atenciosamente, José Diniz Prefeitô Municipal o zo Exmo. Sr.: a = Benedito Jorge da Silva HORA/S: DOnaTa Le; e DD. Presidente da Câmara Municipal DATA Ze I0E NAS Rua Thomaz Constancio, nº 417 São Sebastião do Rio Verde — MG CEP: 37.467-000