materia nº 4/2026

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Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Requerimento nº 004/2026
São Sebastião do Rio Verde, 02 de fevereiro de 2026.
Assunto: Solicitação de relatório detalhado sobre o Programa Municipal de Inseminação Artificial e seus
índices de produtividade.
DESTINATÁRIO: Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique de Souza Pinto, Prefeito Municipal de São
Sebastião do Rio Verde — MG.
Exma. Sr. Yara Regina Paes Pinto, Presidente da Câmara,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o douto Plenário, e também, no uso de suas atribuições legais e
em conformidade com o Art. 31 da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº
12.527/2011), vem, respeitosamente, requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio do
Departamento Municipal de Agricultura ou departamento competente, preste as seguintes informações
relativas ao exercício de 2025 e ao corrente ano:
1. DOS DADOS SOLICITADOS
Visando a transparência e o acompanhamento dos resultados dos investimentos públicos no setor
rural, requer-se:
e Quantitativo de Animais: O número total de matrizes (animais) que foram submetidas ao
procedimento de inseminação artificial por meio do programa municipal.
e Produtores Atendidos: A relação nominal dos produtores rurais beneficiados pelo programa,
bem como a localização das respectivas propriedades.
e Confirmação de Prenhezes: O número total de prenhezes confirmadas após a realização dos
procedimentos (dados de diagnóstico por toque ou ultrassonografia).
e Taxa de Concepção: Qual a porcentagem (%) geral de concepção (sucesso) alcançada pelo
programa, dividindo-se o número de prenhezes confirmadas pelo total de animais
inseminados.
2. DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A fiscalização da eficiência dos programas públicos é dever do Poder Legislativo. O gasto com
sêmen, materiais e deslocamento de técnicos deve ser justificado por resultados concretos que melhorem
a genética do rebanho local e a renda do pequeno produtor.
3. JUSTIFICATIVA
O programa de inseminação é vital para o desenvolvimento econômico de São Sebastião do Rio
Verde, que possui forte vocação agropecuária. No entanto, para que O investimento seja considerado
eficiente, é necessário acompanhar os índices de sucesso (concepção). Baixos índices podem indicar a
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CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3101-0005
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br E-mail: secretaria O saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
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Estado de Minas Gerais
necessidade de melhorias na qualidade do sêmen, na técnica aplicada ou na nutrição dos animais atendidos.
Estas informações permitirão que este parlamentar auxilie na proposição de melhorias para o setor.
Atenciosamente,
Ver. Gabriel Alexandre
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
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STIÃO DO RIO VERDE
PROTOCOLO
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