materia nº 2/2026

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Indicação nº 002/2025
São Sebastião do Rio Verde, 02 de fevereiro de 2026.
Assunto: Solicitação de reconstrução urgente do muro ou instalação de grade de proteção no Parque de
Exposições.
DESTINATÁRIO: Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique de Souza Pinto, Prefeito Municipal de São
Sebastião do Rio Verde — MG.
Exma. Sr. Yara Regina Paes Pinto, Presidente da Câmara,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o douto Plenário, vem, mui respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o pedido
que seja determinado ao Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos a tomada de providências
com extrema urgência no sentido de sanar a grave situação de insegurança no Parque de Exposições deste
município.
1. DA SITUAÇÃO FÁTICA
Conforme verificado in loco por este parlamentar e relatado por diversos munícipes, o muro de
proteção do Parque de Exposições encontra-se quebrado há tempo considerável. Atualmente, o local está
sendo utilizado como garagem para veículos da frota municipal e depósito de maquinários agrícolas
pesados, tais como grades e arados.
2. DOS RISCOS APONTADOS
A ausência de cercamento adequado gera dois riscos iminentes que exigem intervenção imediata:
* Segurança do Patrimônio: Os veículos e máquinas do município estão expostos à ação de
terceiros, sem qualquer barreira física que impeça acessos indevidos ou atos de vandalismo.
* Risco à Vida e Integridade Física: O local tem sido frequentado por crianças que ali brincam
e por pedestres que transitam pela área. O contato acidental com maquinários agrícolas
pontiagudos e pesados (como as grades de arado) pode resultar em acidentes graves e fatais.
3. DA SOLICITAÇÃO
Diante da gravidade, requer-se:
* A reconstrução imediata do muro ou, em caráter emergencial e temporário, a instalação de
IM uma grade de proteção/portão que isole a área dos maquinários.
* A sinalização de "Área de Risco" para desencorajar a entrada de pessoas não autorizadas e
garantir a segurança das crianças que residem nas proximidades.
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 - Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3101-0005
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretariaQ)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Justificativa:
A administração pública tem o dever de zelo pelo patrimônio e, sobretudo, pela incolumidade física
dos cidadãos. A omissão na reparação de uma estrutura quebrada que abriga equipamentos perigosos
configura negligência e expõe o município a futuras responsabilidades civis e judiciais em caso de
acidentes.
Diante da relevância do tema para a segurança pública municipal, espera-se que o Poder Executivo
tome as providências necessárias com a celeridade que o caso requer.
Atenciosamente, 4 / 7
Ver.
riel Alexandre
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
gratis DE
ÃO DO RIO VERDL
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3101-0005
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg.br | E-mail: secretariaQ)saosebastiaodorioverde.mg.leg.br
REDMI13C 02/02/2026 06:58