materia nº 3/2026

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Indicação nº 003/2025
São Sebastião do Rio Verde, 02 de fevereiro de 2026.
Assunto: Solicitação de retirada emergencial ou nivelamento de sobras metálicas/bases de enfeites
natalinos em vias públicas.
DESTINATÁRIO: Excelentíssimo Senhor Paulo Henrique de Souza Pinto, Prefeito Municipal de São
Sebastião do Rio Verde —- MG.
Exma. Sr. Yara Regina Paes Pinto, Presidente da Câmara,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais conferidas pelo Regimento
Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o douto Plenário, e também, no uso de suas atribuições legais,
à presença de Vossa Excelência, requerer que seja determinado à Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos a tomada de providências com urgência para sanar o perigo gerado por resquícios de
estruturas de Natal nas vias do município.
À. RELATO DO PROBLEMA
Após a retirada da ornamentação natalina, foram deixadas em diversos pontos da cidade as bases
metálicas que sustentavam os enfeites. Ocorre que, em muitos locais, estas bases não foram removidas
por completo, restando um relevo cortante e pontiagudo sobre o asfalto ou calçadas.
2 DOS RISCOS IMINENTES
A permanência desses "ferros" expostos gera riscos graves e imediatos:
* Para Pedestres: Risco de quedas e cortes profundos, especialmente para crianças e idosos que
circulam pelo centro e praças.
* Para Automóveis e Ciclistas: Risco de danos severos aos pneus (cortes e furos), o que pode
ocasionar acidentes de trânsito e prejuízos financeiros aos cidadãos.
3. DA SOLICITAÇÃO
Diante do exposto, requer-se:
* Ocorte rente ao solo de qualquer estrutura metálica remanescente.
* O nivelamento do pequeno buraco resultante do corte, para que a via fique totalmente plana
e segura.
mala
Rua Thomaz Constâncio, nº 417 — Centro — São Sebastião do Rio Verde / MG - CEP 37.467-000
CPNJ: 01.653.311/0001-12 Telefone: (35) 3101-0005
Site: saosebastiaodorioverde.mg.leg. br — E-mail: secretariaQsaosebastiaodorioverde.mg.leg.br
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
Justificativa:
O Poder Executivo é responsável pela manutenção e segurança das vias públicas. A manutenção de
objetos cortantes no leito viário configura omissão e negligência, podendo o Município ser
responsabilizado civilmente por eventuais danos materiais ou lesões corporais causadas a terceiros, A
prevenção é a melhor forma de zelar pelo bem-estar da nossa população.
Diante da relevância do tema para a segurança pública municipal, espera-se que o Poder Executivo
tome as providências necessárias com a celeridade que o caso requer,
Atenciosamente, tuo 4
Ver. Gabriel Alexandre
Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
o mi vIPAL DE
BASTIÃO DO RIO VERD.
TOCOLO
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