← São Sebastião do Rio Verde (MG)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 59 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:09:29.736094-03:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
| 2019-05-15T18:09:29.736094-03:00 | Aprovado por Maioria Absoluta | 8 | 0 | 1 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
N CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE CEP: 37467-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS NA Rua Thomaz Constâncio, 417 - Telefax: 35 - 3364-1555 / 3365-1252 E-mail: cmssrvlOyahoo.com.br PORTARIA Nº 004/2014 Institui Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde - MG. O Vereador Paulo Henrique de Souza Pinto, Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que dispõe a Resolução 09/2001, de 10 de dezembro de 2001 desta Câmara Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Designar os vereadores, Maurício de Biasi Neto, Benedito Jorge da Silva e Elieser Rodrigo Nogueira para comporem a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde desta data até 31 de Dezembro de 2014. Art. 2º - Ficam designados o vereador Maurício de Biasi Neto como Presidente e o vereador Elieser Rodrigo Nogueira como Secretário da Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde. Art. 3º - No exercício de suas atribuições os nomeados observarão o estabelecido na Resolução Nº 09/2001 de 10 de Dezembro de 2001. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixação, em local de amplo acesso ao público. Registre-se, Publica-se e Cumpra-se. São Sebastião do Rio Verde, 02 de Janeiro de 2014. Paulo Henrique de Souza Pinto Presidente da Câmara Municipal PUBLICADO Em 02/01/2014