materia nº 2/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº.02/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
executar mudança no traçado de um trecho da
Estrada Rural que passa pela Fazenda Curral
Velho e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado executar a
mudança do traçado da Estrada Rural que passa pela Fazenda Curral Velho, no
trecho que vai das proximidades da Capela Santa Luzia até depois de passar pela
sede da Fazenda.
Art. 2º. Os serviços serão executados pelas máquinas da Prefeitura, num
total aproximado de 350 metros, conforme croquis elaborado pelo setor de
engenharia da Prefeitura Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Le correrão por conta
das dotações próprias do orçamento anual.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Sebastião do Rio Verde,
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
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MENSAGEM
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2 Z 12015
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Maurício de Biasi Netto
Submeto à apreciação de Vossa Excelência e vereadores desta Casa do
Poder Legislativo, o Projeto de Lei Ordinária nº. o2, /2015, que Autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a executar mudança no traçado de um trecho da
Estrada Rural que passa pela Fazenda Curral Velho e dá outras providências.
JUSTIFICATIVAS
A mudança do traçado da estrada foi solicitada pelo proprietário da
Fazenda Curral Velho, por meio de correspondência cuja cópia segue anexa e faz
parte desta mensagem.
Depois de analisada a situação pelos setores competentes da Prefeitura,
verificou-se que há possibilidade de prestar apoio solicitado com a execução dos
serviços. Foi considerado que o desvio proporcionará ao proprietário as condições
para que a modernização por ele introduzida na fazenda possa produzir seus
efeitos, desde que as instalações nas áreas de manejo e ordenha do gado estejam
livres da interferência do trânsito de pessoas e de veículos, conforme está bem
explicado na mencionada correspondência.
Visando a efetivação de boas condições operacionais para o trabalho do
produtor rural, bem como a melhoria na segurança das instalações e da sede da
Fazenda, o entendimento é de que, depois de autorizado pelo Legislativo, a
Prefeitura possui os recursos operacionais e tem as condições técnicas adequadas
para prestar o apoio necessário com a execução do desvio da estrada.
Com a autorização legal, os serviços serão executados e, conforme afirmado pelo
proprietário, o novo traçado proporcionará melhores condições de tráfego a todos os
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usuários da estrada no período de chuvas, já que ali não haverá movimento de
gado. Alem disso, a mudança não acarretará prejuízo para vizinhos, pois o novo
trecho continuará nas próprias terras da fazenda.
Permanecerá ainda livre e inalterado o acesso à capela Santa Luzia, não
provocando interferência nas atividades religiosas e festivas da comunidade do
Bairro Curral Velho.
Sendo assim, a mudança será benéfica não só ao produtor rural
interessado, mas tambem a todos os rioverdenses que se utilizam da estrada.
Conforme ainda mencionado pelo proprietário da fazenda, suas
instalações de ordenha e manejo do gado ficarão livres da interferência do trânsito
de veículos e de pessoas, proporcionando condições para melhoria na produção e o
consequente incremento de arrecadação para o Município.
Diante das justificativas apresentadas, considerando que há interesse de
grande número de cidadãos rioverdenses, de se esperar que o espírito público dos
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São Sebastião do Rio Verde, MG, 12 de março de 2015
Ofício nº. 048/2015
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente
Vimos por meio deste cumprimentar Vossa Excelência e demais
vereadores nesta oportunidade em que encaminhamos, para apreciação, o Projeto
de Lei Complementar que Autoriza a mudança de um trecho da Estrada Rural
que Passa pela Fazenda Curral Velho e dá outras providências.
Esperamos que o referido Projeto de Lei, por
visar o incentivo ao produtor rural, seja ai
de interesse público e
a a aprovação dos nobres
vereadores, considerando a justificativada mensagem anexa.
Excelentíssimo Senhor
Maurício de Biasi Netto
Presidente da Câmara Municipal
São Sebastião do Rio Verde, MG
são SENA MUNICIPAL
PROTOCOL EO VERDE
Nº OZ
MORAIS :Z0 DATA Z3/0
RESPONSÁVEL - É ud
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São Sebastião do Rio Verde, 09 de Outubro de 2014
À Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Exmo. Sr.
José Ricardo Diniz
DD. Sr. Prefeito Municipal
Nesta
Senhor Prefeito,
Ao assumir a administração da Fazenda Curral Velho, estou trabalhando para aumentar a
produção de leite o que implica geração de empregos e aumento na arrecadação do ICMS
que favorece o nosso município.
Dentre as melhorias já efetuadas, preciso introduzir mais uma benfeitoria que é a mudança
de um pequeno trecho da estrada que corta a fazenda. Na época que o Sr. Maurício de Biasi
Filho era prefeito, meu pai, sentindo a necessidade, solicitou a execução deste serviço, mas
não foi atendido por motivos legítimos e que ele soube compreender, pois o citado prefeito
alegou que o maquinário da prefeitura já estava bem desgastado e a frota era pequena. Hoje,
felizmente, a realidade do município é outra e com muitos avanços neste aspecto.
Destaco os principais motivos que me levam a solicitar, como fez meu pai no passado,
pequena alteração (aproximadamente 500 metros) na estrada municipal dentro da Fazenda
Curral Velho.
y) A sala de espera e de ordenha ficam ao lado da estrada e na época chuvosa o
gado, ao atravessá-la, deixa a mesma em péssimas condições.
ii) A poeira provocada com o passar de veículos prejudica equipamentos onerosos
de ordenha e armazenamento de leite que já estão funcionando.
iii) Segurança reduzida em todas as dependências, pois o acesso é facilitado aos que
passam pela estrada. Já tivemos portas arrombadas e um furto que até hoje não
foi solucionado.
Devo ressaltar que nenhum vizinho será Prejudicado, pois o novo trecho continuará nas
terras da Fazenda Curral Velho e o acesso para a Capela Santa Luzia será mantido.
Aguardando um pronunciamento sobre o assunto, coloco-me à disposição para
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Pl Gini
Y AA METAS
Fábio Guimarães
| NOVO TRAÇADO
VAI PARA A
RODOVIA MG 350
PREVISÃO DE EXECUÇÃO EM 4 DIAS DE TRABALHO
EQUIPAMENTO: PÁ CARREGADEIRA, CAMINHÃO E PATROL
Google earth
c
O TRAÇADO SERÁ PREVIAMENTE PREPARADO COM TRATOR DO
PROPR AR