materia nº 14/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
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São Sebastião do Rio Verde, MG, 13 de novembro de 2015
CNPJ: 17.906.314/0001-50
Ofício nº. 234/2015
Assunto: Encaminha Projeto de Lei- Autorização compra de terreno
Serviço: Gabinete do Prefeito
Excelentíssimo Senhor Presidente
Cumprimentando Vossa Excelência e demais vereadores, apresentamos,
para apreciação, o Projeto de Lei Ordinária que “Autoriza a aquisição de terreno
na área urbana com destinação específica para moradia e dá outras
providências”, depois das adequações feitas em atendimento às considerações
apresentadas no parecer jurídico nº. 15/2015 da assessoria jurídica desta Casa. Ao
mesmo tempo requer-se a substituição do projeto enviado pelo ofício 212/2015, de
02/10/2015.
Conforme já dito, o Projeto de Lei visa atender a demanda existente no
Município e proporcionar a oportunidade de moradia digna aos rioverdenses mais
necessitados.
Por se tratar de projeto de alcance social e de grande interesse público é
de se esperar que seja analisado e recebá a aprovação dos nobres vereadores,
considerando os termos da mensagem ahexa.
enciosamente
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Josh Ficardo Diniz”
/ Prefeito dE
Excelentíssimo Senhor Maurício de Biasi Neto
Presidente da Câmara Municipal
re : g CAMARA MUNICIPAL
São Sebastião do Rio Verde, MG SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
PROTOCOLO
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RESPONSAVEL; CH
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
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CNPJ: 17.906.314/0001-50
MENSAGEM
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 4 12015
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Vereador Maurício de Biasi Neto
Submeto à apreciação de Vossa Excelência e demais vereadores desta
Casa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Ordinária nº. Z 1201 5, que “Autoriza a
aquisição de terreno na área urbana com destinação específica para moradia e
dá outras providências”.
JUSTIFICATIVAS
O Projeto prevê a aquisição de terreno urbano, escriturado e com as
medidas e confrontantes conforme documentação anexa, onde serão edificadas
moradias para suprir a demanda existente no Município.
De se destacar que foram feitas avaliações de outras áreas disponíveis na
cidade, pela Comissão de Avaliação Patrimonial e pelo engenheiro do setor de
engenharia da Prefeitura, com a conclusão que o imóvel indicado para a compra é o
que reúne as melhores condições de preço, localização e área.
A documentação reunida dos imóveis em questão, em anexo, comprova
que as áreas disponíveis na cidade não podem ser comparadas àquela que o
executivo pretende adquirir, tendo em vista não possuírem condições de competição
para uma licitação. A favor do imóvel pretendido, o seu preço, a sua localização e a
sua área em metros quadrados, mais adequadas às necessidades do projeto de
habitação que ali se pretende instalar. Tudo isso analisado pela Comissão de
Avaliação Patrimonial, com o respectivo Laudo.
Então, resumindo, o conteúdo da documentação anexa indica a opção
pela área de 5.053,67 m? pertencente aos herdeiros de Antonio Rodrigues dos
Santos, feita depois da análise e emissão Laudo da Comissão de Avaliação
Patrimonial, considerando que as outras áreas disponíveis na cidade não possuem
condições para que se monte uma licitação, seja por estarem em região passível de
alagamentos, seja por não possuírem tamanho suficiente e principalmente, por
apresentarem preços muito mais elevados.
Apresentadas estão as razões que demonstram e justificam a situação de
impossibilidade de licitação.
Quanto ao aspecto contábil, foi providenciada e anexada toda a
documentação que comprova a previsão orçamentária eo enquadramento na /
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rubrica específica, em atendimento ao que foi observado pela Assessoria Jurídica
desta Casa no parecer 015/2015.
Tambem em anexo a respectiva estimativa de impacto orçamentário-
financeiro, conforme tambem recomendado pela Assessoria Jurídica da Câmara.
Reforça-se que o programa habitacional e o projeto urbanístico ainda
serão definidos e terão a finalidade de atender aos beneficiados, seja por meio de
doação de lote, por cessão ou por financiamento das moradias já edificadas,
diretamente com as entidades credenciadas junto aos órgãos de governo.
As famílias beneficiadas serão definidas segundo normas e
procedimentos do Órgão de Assistência Social.
Autorizada a compra do terreno, a nova lei permitirá ao Executivo que
adote critérios e providências que permitam a definição da melhor alternativa para
que as famílias selecionadas possam obter sua moradia e apresenta-la para
discussão e votação nesta Casa de Leis.
Considerando o grande interesse público e a melhoria nas condições de
vida de muitos rioverdenses, espera-se a aprovação do Projeto de Lei ora
encaminhado. E
Atenciosamente /
São Sebastião do Rio Verde, MG, 13 de nôvembro de 2015
/
/ Jos card Diz
* Prefeito Municipal
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O0PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº./ 412015
Autoriza a aquisição de terreno na área urbana com
destinação específica para moradia e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º. — Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
um terreno urbano, designado como Área Remanescente, com 5.053,67 m* (cinco
mil e cinquenta e três vírgula sessenta e sete metros quadrados) do “Terreno
situado numa rua particular que tem acesso pela Rua Frederico Rigotti”,
propriedade de herdeiros de Antonio dos Santos Rodrigues, registrado no Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço, MG, Matrícula nº. 20.000,
Livro Nº. 2, Av. 06, Prot. 70.232, de 17/07/2013.
Art. 2º O imóvel adquirido terá a destinação específica para fins de
habitação popular.
Art. 3º A aquisição será feita pela importância de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), valor compatível com o Laudo da Comissão de Avaliação
Patrimonial, criada para tal finalidade pela Portaria 044/2015, de 10/09/2015,
observadas também as avaliações feitas pelo engenheiro da Prefeitura e pela
empresa do ramo imobiliário Imóveis Menezes e comparadas com outros imóveis
disponíveis, cujos documentos se tornam parte integrante desta Lei.
Art. 4º Os recursos para atender às despesas com a aquisição do terreno
correrão por conta de dotação já existente no Orçamento para 2015,
4.4.90.61.00.2.11.00.16.244.002.1.0033.
Art 5º Esta Lei entra em vigor, ja data de sua publicação.
São Sebastião do Rio verde, 13 de novembro de 2015.
osé Ricardo Diniz
4 Prefeito Muniçgipal
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ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE: SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE
Aquisição de terreno urbano destinado a construção de moradias populares
Valor da aquisição: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
[[] Obrigatória de Caráter Continuado [[X] Expansão/Aperfeiçoamento Ação Governamental
[] operação de Crédito [7] Convênio
[] Outras Fontes [x] Tesouro Municipal
[[] Despesa Corrente
Dotação Orçamentária: 4.4.90.61
Despesa a Realizar: R$ 150.000,00
Descrição Resumida da dotação: Aquisição de Imóveis
[E] Despesa de Capital
[] Despesa Corrente [X] Despesa de Capital
Dotação Orçamentária: 4.4.90.61
Despesa a Realizar: R$ 0,00
Descrição Resumida da dotação: Aquisição de Imóveis
[[] Despesa Corrente Ea Despesa de Capital
Dotação Orçamentária: 4.4.90.61
Despesa a Realizar: R$ 0,00
Descrição Resumida da dotação:
Aquisição de Imóveis
Folha 1
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A. «—
Previsão Orçamentária/LOA 2015:
Despesa a Realizar:
Percentual Impactado:
Previsão Orçamentária/ LDO 2016:
Despesa a Realizar:
Percentual Impactado:
Previsão Orçamentária/LDO 2016:
Despesa a Realizar:
Percentual impactado:
[x] Recurso vinculado ao caixa do tesouro municipal:
[[] Recurso vinculado ao convênio descrito acima:
Ea Recurso vinculado a aperação de crédito descrita acima:
[[] Recurso é vinculado à receita descrita em "Outras Fontes":
[x] Recurso vinculado ao caixa do tesouro municipal:
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[] Recurso vinculado a aperação de crédito descrita acima:
[[] Recurso é vinculado à receita descrita em "Outras Fontes":
[x] Recurso vinculado ao caixa do tesouro municipal:
[[] Recurso vinculado ao convênio descrito acima:
[[] Recurso vinculado a aperação de crédito descrita acima:
[[] Recurso é vinculado à receita descrita em "Outras Fontes":
Estimativa atualizada de arrecadação
Despesa a Realizar:
Percentual Impactado:
Previsão Orçamentária/LDO 2016:
Despesa a Realizar:
Percentual Impactado:
Previsão Orçamentária/LDO 2016:
Despesa a Realizar:
Percentual Impactado:
a
11.037.286,00
150.000,00
1,36%
12.840.222,00
0,00
0,00%
13.701.647,00
0,00
0,00%
150.000,00
9.942.627,22
150.000,00
1,51%
12.840.222,00
0,00
0,00%
13.701.647,00
0,00
0,00%
Folha 2
A despesa está contemplada no programa "016 - Moradia Com Dignidade" constante da Lei
Municipal nº 903 de 09/12/2013 (PPA 2015-2017) e será custeada com recursos da fonte 100
"Recursos Ordinários"
Orçamentárias (LDO)
Emerson Júniof dos Santos
Tesouteiro | Contador
CPF: 365.575.588-03 CRC/MG: 060.898 CPF: 751.952.596-15
Folha 3
REFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ:17.906.314/0001-50
LAUDO TÉCNICO DEVISTORIA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Local : Bairro Raio de Sol e Centro — São Sebastião do Rio Verde - MG.
Proprietários : Joaquim Bernardino Guimarães, João André das Chagas.
Após visita e vistoria aos referidos imóveis urbanos territoriais e realizar
pesquisa junto aos proprietários quanto a valores de mercado e pretendidos pelos
mesmos para vendê-los pude concluir e avaliar três áreas para se estabelecer
valores comparativos para uma possível aquisição por parte do município de São
Sebastião do Rio Verde, MG.
Seguem abaixo as três áreas com seus respectivos registros e com os
valores pretendidos pelos proprietários:
AREA 01 - propriedade do Sr. Joaquim Bernardino Guimarães A = 1.375 m?, a
R$ 120,00 por m? = R$ 165.000,00 (área correspondente a cinco lotes mais meio
lote dos oito lotes de loteamento em área total de 2.000 m?, matrícula no cartório de
imóveis de São Lourenço nº. 19.994referente ao desmembramento de 0,2000
hectares com matrícula dos 08 lotes, mapa do loteamento e documento do INCRA).
AREA 02 - propriedade do Sr. João Antiré das Chagas A = 3.271,19 m? a R$ 76,42
por m? = R$ 250.000,00 (matrículas no Cartório de Imóveis de São Lourenço: nº
7.079, com área de 1.233 m?; nº. 8.367, com área de 1.100 m? e nº. 8.368, com área
de 937,23 m?).
AREA 03 - propriedade do Sr. João André das Chagas A= 3.315 m? a R$ 45,24 por
m? = R$ 150.000,00(matrícula no Cartório de Imóveis de São Lourenço nº. 6.009)
São Sebastião do Rio rá de novembro de 2015.
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WILLIAMNEGREIROS JUNQUEIRA ENG. CIVIL
CREA 38673/D à RNP 1403242674
P/DOPMSSRV
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467-009
E. mail: prefeiturassrva)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
PROPOSTA DO TERRENO DO SR. JOAQUIM
BERNARDINO GUIMARÃES E RESPECTIVA
CERTIDÃO DO CRI
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a) yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
São Sebastião do Rio Verde, 27 de outubro de 2015
Ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Assunto: Proposta de venda de terreno
Sra. Lucimara Aparecida de Paula
Tendo em vista o interesse do Município na aquisição de terreno
a ser destinado para moradias de rioverdenses, encaminho proposta para venda
do terreno de minha propriedade situado no perímetro urbano da cidade,
conforme cópia da certidão em anexo, matrícula nº. 19.994, com área composta
por lotes de 250 m? pertencentes ao loteamento no Bairro Raio do Sol.
Área: 1.375 m?
Área correspondente a cinco lotes mais meio lote, toda urbanizada e com
serviços públicos implantados.
Preço pretendido: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais);
Valor por m?: R$ 120,00 (cento e vinte reais).
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
; : E: A
0 our Pumanílivo uma
OAQUIM BERNARDINO GUIMARÃES
CPF 375.749.306-00
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIVISÃO DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA
“QU
/OF.INCRA/SR.06/GAB/MG/Nº 10Bois Belo Horizonte - MG, 10 de dezembro de 2013
ILMO(A). SR(A).
JOAQUIM BERNARDINO GUIMARAES
RUA SEBASTIAO GUIMARAES, 402, CENTRO
SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE/MG - 37.467-000
Prezado(s) Senhor(es),
Em atenção ao Processo/INCRA/Nº 54170.006919/2013-15 e para atendimento ao disposto nos Artigos 3º e 53º da Lei nº
6.766/79; na Lei 9.785/99; nos dispositivos do artigo 32, $ 1º da Lei 5.172/66 e nas disposições da OS.INCRA/DC/Nº 11/76,
comunicamos a V.S* que o INCRA nada tem a opor ao pedido de alteração de uso de solo rural para fins urbanos da área de
0,2000 ha, localizada no Perímetro Urbano/Zona de Expansão Urbana do Município de SAO SEBASTIAO DO RIO VERDE-
MG conforme Lei Municipal nº 620/01, situação esta comprovada através de Certidão emitida pela Prefeitura Municipal, sendo esta
área descaracterizada como imóvel rural, passando para órbita fiscal Municipal a partir do exercício de 2.013, pór ter perdido as
características de exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal e agro-industrial.
O imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob Matrícula nº 19994, cadastrado no INCRA sob o código
CCIR nº 950.076.120.049-1, com área de 5,9000 há e coma deno o de “SITIO PORTO”, de propriedade de
JOAQUIM BERNARDINO GUIMARAES. E
A área de 0.2000 ha deverá ser d
to ficará condicionado à
apresentação no Cartório de Registro de Imóvéi K
s, localização e área
Anotação de
Responsabilidade Técnica - ART.
Deverá ser apresentada
cadastro de Imóvel Rurs a
averbação do d: é :
bana - IPTU, em atendimento ao
AO
-MG/SR 06/F/SNCR ROSÁRIO DEH$N CÉSAR MOTA
Chefe da Diyião de Ordenamento
INCRA/MG - Portaria nº 83-1/2010
AV. Afonso Pena, 3.500 — B.Cruzeiro — CEP 30.130-009 - Belo Horizonte - MG-. Em caso de resposta, favor enviar cópia deste ofício. 1
1:900
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MAPA PARA DESMENBRAMENTO URBANO
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LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO P/ FINS DE DESMENBRAMENTO DE 01 ÁREA URBANA
JOAQUIM BERNARDINO GUIMARÃES
WILLIAM NEGREIROS JUNQUEIRA
RAIO DE SOL
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MATRÍCULA | 19,994 |]
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CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS MATRÍCULA 19.994
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11,07, 2006
João Pereira Netto Júnior - Oficial TE
Júlio César Círio Nogueira - Substituto ia ) ]
IMÓVEL:
Terreno rural com a área de 5,93,76Ha, situado no lugas denominado
“PORTO”, municipio de São Sebastião do Rio Verde-MG, com as seguintes medidas e
confrontações: Começa no esticador nº. 5 em divisas com Luiz Maciel; seguindo pela
cerca numa distância do 231,50m atingo o esticador nº. 6; dei segue confrontando com
José Batista de Souza pela cerca de arame até o esticador nº. 7 cravado na margem da
estrada municipal, atravessa a estrada e segue confrontando com o Loteamento Raio de
Sol pela cerca de arame com 27%00'SW por 328,50m atinge o esticador nº. 9 é segue
com 45ºL0'SW por 104,40m atinge o esticador nº. LO cravado no espigão de águas
vertentes; segue confrontando com Sebastião Ribeiro pela cerca no espigão numa
distância de 120,30m atinge o esticador nº. 11; deixa o espigão em dividas com
Albertino Ribeiro Mira e Outros pela linha divisória com 27º10'SW por 280,50m e
seguindo com 24'20'SW por 217,70m indo até a estrada; atravessando a estrada pela
tinha divisória com 0840'SW por 54,50m atinge o esticador nº. 1 onde teve início é
finda esta demarcação. Código do imóvel Rural: 4462380010745. Denominação do
Imóvel Rural: PORTO. Localização do Imóvel Rural: EST. MUNIC. PARA O
PORTO. Município Sede do imóvel Rural: SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE-
MG.
Proprictários: JOSE NOGUEIRA GUIMARÃES, agropecuarista, CPE nº.
17261937649 e sua mulher NEUZA MIRA DOS SANTOS GUIMARÃES,
residentes no Bairro Porto, município de São Sebastião do Rio Verde-MG; JOAQUIM
BERNARDINO GUIMARÃES, agropccuarista, inscrito no CPF nº, 375.749.306-00, c
sua mulher LUCIA PEREIRA VIANA, residentes no Bairro Porto, município de São
Sebastião do Rio Verde-MG; ANTONIO RIBEIRO RANGEL. operário, inscrito no
CPE nº. 404.543.558-15, casado, residente na cidade de São José dos Campos-SP, na
Rua Carmem Miranda, ALBERTINO RIBEIRO RANGEL, solteiro, lavrador, inserito
no CPF nº. 107.954.307-84, residente no Bairro Porto, município de São Sebastião do
Rio Verde-MG; JORGE RIBEIRO RANGEL, solteiro, operário, inscrito no CPF nº.
026.237.128-96, residente ne cidado de São José dos Campos-SP, na Rua Carmem
Miranda, 79, Vila Ester; JOSE RIBEIRO RANGEL. solteiro, operário, inscrito no
CPF nº. 073.707.658-87, residente na cidade de São José dos Campos-SP, na Rua Noel
Rosa, 77, Vita Ester, LUIZA MARIA RANGEL, solteira, operária, inscrita no CPF nº.
. 019.747.368-73, residente na cidade de Caraguatatuba-SP, na Rua Belém, 08, Bairro
Indaiá, PAULO RIBEIRO MIRA, solteiro, operário, inscrito no CPF nº. 046.836.218-
51, residente na cidade de São José dos Campos-SP, ne Rus Carmem Miranda, 79, Vila
Ester, ROBERTO ANDRADE RANGEL, solteiro, menor púbere, inscrito no CPF. nº,
220.716.348-29, residente na cidade de São José dos Campos-SP, na Rus Abílio
Machado, St, Bloco 11, apfº. 33, Vila Tatetuba, RODRIGO ANDRADE RANGEL,
solteiro, menor impúbere, inscrito no CPF. nº. 338.633.818-66, residente na cidade de
São José dos Campos-SP, na Rua Abílio Machado, 51, Bloco 11, aztº. 33, Vila
Tatetuba; KÁTIA ROBERTA RANGEL, solteira, menor púbere, inscrita no CPF. nº,
215.117.298-80, residente na cidade de São José dos Campos-SP, na Rua Abílio
Machado, St, Bloco 11, apt”. 53, Vila Tatetuba; JOSÉ RIBEIRO MOREIRA,
operário, casado, inserito no CPF nº. 272.203.286-00, residente nesta cidade, na Rua
2
SE
EGO
a
a
———————————————————eee
Heitor Modesto, 50, Bairso da Estação, SILVIO RIBEIRO MOREIRA, padeiro,
casado, inscrito no CPF nº, 309.357.256-87, residente nesta cidade, na Rua Casimiro de
Abreu, 608, ILZA RIBEIRO NOGUEIRA, solteira, do lar, inscrita no CPF. nº
060.884.178-11, residente na cidade de São José dos Campos-SP, na Rus Professora
Maria Siqueira Natan, 340, Vila Tesouro; e MARIA LUÍZA RANGEL RIBEIRO, do
tar, casada, inscrita no CPF nº. 083.528.258-95, residente na cidade de Cruzeiro-SP, na
Rua João Batista Jordão, Vila Loyelo, todos brasileiros.
Registro Anterior: nº. 0), 02, 03 e 04 — Matrícula 14.924 do Livro 02 em data de
08.01.1998, 05.02.2002 e 13.07.2004, 6 Oficial Substituto ain,
Reg 01 — 19,994 — Prot, 46.128 — 11.07.2096 — Adquirentes: JOSÉ NOGUEIRA
GUIMARÃES e sua mulher NEUZA MIRA DOS SANTOS GUIMARÃES, na
proporção de 50%, e, JOAQUIM BERNARDINO GUIMARÃES e sua mulher
LUCIA PEREIRA VIANA, na proporção de S0%, todos retro qualificados.
DIVISÃO. Mandado de Divisão datado de 28 de março de 2006, expedido pela 2º,
Secretaria Judicial desta Comarca, Processo nº. 637.99.4830.7, Ação Divisória. Por
Sentença de 15 de março de 2006 do MM Juiz de Direito e Titular da 2. Vara Civel
desta Comarca, Dr. Oilson Nunes dos Santos Hoffmann Schimitt, que transitou em
julgado, Valor atribuído à causa, juntamente com outros imóveis: R$6.000,00. Valor
fornecido pela Prefeitura Municipal da cidade de São Sebastião do Rio Verde - MG, em
data de 06 de junho de 2006: R$7.200,00. Foi apresentado nesta Serventia o CCIR
2003/2004/2005, bem como a quitação do JTR, referente aos 05 (cinco) últimos
exercicios, conforme Certidão fomecida pela Receita Federal em 12.05.2006. Dou fé. O
Oficial Substituto, ARMA,
Reg. 02 — 19.994 — Prot 47.847 — 23.03.2007 — Transmitentes: José Nogueira
Guimarães e sua mulher Neusa Mira dos Santos Guimarães, retro qualificados.
Adquirentes: JOAQUIM BERNARDINO GUIMARÃES, pecuarista, portador da
Identidade nº. M-3.106.242, inscrito no CPF nº. 375.749.306-00 e sua mulher LÚCIA
PEREIRA VIANA, do lar, portadora da Identidade nº. M-8.610.619, inscrita no CPF
nº. 671.347.776-34, brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, residentes
Sutra
Av. 03 — 19.994 — Prot 72.045. - 27.12.2013 — DESCARACT) ERIZAÇÃO DE
IMÓVEL RURAL - Procede-se a presente averbação nos termos do requerimento do
proprietário, datado de 26 de dezembro de 2013, Certidão da Prefeitura Municipal de
São Sebastião do Rio Verde/MG, datada de 26 de dezembro de 2013, que ficam
arquivados nesta Serventia, para ficar consignado que uma área de 0,2000Ha, ou seja,
2.000,00m? do imóvel constante da presente matricula, esta localizada no
tcontinua na Ficha ne O 2 )
19,994
MATRÍCULA
| LIVRO Nº 2
carTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS || MATRÍCULA Lama RBA tos 2109]
a. - - | REGISTRO | pa
GERAL 27.12.2013 |
João Pereira Netto Júnior - Oficial EE
Júlio César Círio Nogueira - Substiruto red
DA fredada,
IMÓVE
MOVEL: «continuação
PERÍMETRO URBANO/ZONA DE EXPANSÃO URBANA, conforme dispõe a Lei
Municipal nº 620/01, enquadrando-se aos dispositivos nos Artigos 3º e 53º da Lei nº
6.766/79; na Lei 9.785/99; nos dispositivos do artigo 32, $ 1º da Lei 5.172/66 e nas
disposições da OS.INCRADCAN 11/76 e Oficio INCRA/SR 06/GAB/MGinº.
4904/2013, datado de 10 de dezembro de 2013 em referência ao Processo nº.
54170.006919/2013-15, Ficando uma área rural remanescente de 8,7376Ha. Foi
apresentado nesta Serventia o CCIR 2006/2007/2008/2009, bem como a quitação do
ITR referente aos OS (cinco) últimos exercícios. Código do imóvel rural:
250.076.120.049-1, Denominação do imóvel rural: Sitio Porto. Localização do imóvel
rural: Estrada Municipal pera o Bairro Porto. Município Sede do imóvel raral: São
Sebastião do Rio Verde/MG. Módulo rurai(Ha): 0,00. Nº Módulos rurais: 0,00.
Módulo Fiscal: 30,00Ha. Nº Módulos Fiscais: 0,1966. EMP: 3.00Ha. NIRF: 7.116.085-
8. Dou fé, São Lourenço, 23 de janeiro de 2014. O Oficial Substituto. e
Av. 04 — 19,994 - Prot. 72.046 — 27.12.2013 . DESMEMBRAMENTO - Procede-se à
presente averbação nos termes do requerimento do proprictário, datado de 26 de
dezembro de 2013, que juntou o Memorial Descritivo, datado de 06 de novembro de
2013, ARTICRFA, Certidão da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio
Verde/MG e Projeto aprovado em 26.12.2013, que ficam arquivados nesta Serventia,
para ficar consignado que a área urbana de 2.000,00m? constante da Av. 03 retro €
acima, foi desmembrada em O8(oito) lotes, ficando assim discriminados: LOTE U1, área
de 250,00m?, confrontando e medindo, pela frente com a Rua José Sebastião de Souza,
por 10,00m; pelo lado direito com Joaquim Bernardino Guimarães, por 25,00; pelo lado
esquerdo com o lote nº. 02, por 25,00m; e, pelos fundos com Joaquim Bemardino
Guimarães, por 10,00m; LOTE 62, área de 250,00m*, confrontando é medindo, pela
frente com a Ruz José Sebastião de Souza, por 10,00m; pelo lado direito com o lote nº.
UL, por 25,00; pelo iado esquerdo com o lote nº. 03, por 25,00m; e, petos fundos com
Joaquim Bemardino Guimarães, por 10,00m; LOTE 03, área de 250,00m?,
confrontando e medindo, pela trente com a Rua José Sebastião de Souza, por 10,00m;
pelo lado direito com o lote nº. 02, por 25,00; pelo lado esquerdo com o lote nº. 04, por
25,)0m; e, pelos fundos com Joaquim Bernardino Guimarães, por 10,00m; LOTE Us,
área de 250,00mº, confrontando e medindo, pela frente com a Rua José Sebastião de
Souza. por 10,00m; pelo lado direito com o lote nº. 03, por 25.00; pelo lado esquerdo
com o lote nº. 05, por 25,00m; e, pelos fundos com Joaquim Bernardino Guimarães, por
10,00m; LOPE 05, área de 250,00m?, confrontando e medindo, pela frente com a Rua
José Sebastião de Souza, por 10,00m; pelo lado direito com 9 lote nº. 04, por 25,00; pelo
lado esquerdo com o lote nº. 46, por 25,00m; e, pelos fundos com Joaquim Bernardino
Guimaries, por 10,00m; LOTE 06, área de 250,00m?, confrontando e medindo, pela
frente com a Rua José Sebastião de. Souza, por 10,00m; pelo tado direito com o lote nº,
95, por 25,00, pelo lado esquerdo com o lote nº. 07, por 25,00; e, pelos fundos com
Joaquim Bernardino (Guimarães, por 10,00m; LOLE 47, árca de 250,00m?,
confrontando e medindo, pela frente com a Rus José Sebastião de Souza, por 10,00m;
pelo tado direito com o lote nº. 06, por 25,00; pelo lado esquerdo com o lote nº. 08, por
25,00m: e, pelos fundos com Joaquim Bermardino Guimarães, por 10,00m; é, LOTE 08,
área de 230,00mº, confrontando e medindo, pela frente com a Rua José Sebasijão de
— PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
DOCUMENTOS REFERENTES À ÁREA DO SR.
ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES
-CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO, PLANTA E
CERTIDÃO DO C.R.i.
“ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO
RIO VERDE - MG
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO DE
ÁREA URBANA
Certificamos que conforme requerimento do proprietário o Sr. Luiz
Gonzaga Rodrigues e outros que foi aprovado nesta data o desmembramento
de uma área urbana de 5.736,50 m2 em 93 novas áreas e que as mesmas
estão situados á Travessa pública da Rua Frederico Rigotti, no Bairro Centro
» nesta cidade de São Sebastião do Rio Verde -MG.Foi aprovado a solicitação
nesta data conforme memorial descritivo e Croqui em anexos . Sendo que o
mesmo atende a Lei federal nº 6.766 de 19/12/1979 em seu artigo 10-| da citada Lei e
-ANTES DO DESMENBRAMENTO:
QUADRA “ C” (ÁREA EM COMUM REMANESCENTE) 5
Pela frente: 10,00 m com a Travessa da Rua Frederico Rigotti ;
Pelo lado direito: 147,27 m com Antônio Rodrigues Filho
e 27,00 m com Nazaré Nogueira :
Pelo lado esquerdo: 68,10 m como Lote 06 :
Pelos fundos: 171,57 m com diversos proprietários.
A=5.736,50 m2.
-APÓS O DESMENBRAMENTO :
ÁREA-01 A SER DESMENBRADA;
Pela frente: 13,00m com a faixa de servidão de passagem pública ;
Pelo lado direito: 38,10 m com Luiz Gonzaga Rodrigues ;
Pelo lado esquerdo: 36,40m á Quadra “ C” A
Pelos fundos: 8,40 com Francisca Guimarães Nogueira e Espólio de José Antônio Ribeiro.
A=313,18 m2.
QUADRA “ C” (Á :
Pela frente: 13,40m com a faixa de servidão de passagem pública:
Pelo lado esquerdo: 117,27 m com Antônio Rodrigues Filho
e 27,00 m com Nazaré Nogueira ;
Pelo lado direito : 36,40 m com à Área a ser desmembrada :
Pelos fundos: 163,17m com diversos proprietários.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde — Rua Dr. André Sarmento nº 272
Bairro: Centro - CEP 37.467-000 Tels (35) 3364.1144 /Fax (35) 3364-1162 e-mail
prefeiturassrvDiyahoo. com.br CNPJ 17.906.314/0001-50 nscrição Estadual: Isento
FAIXA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM PÚBLICA:
Pela frente: 10,00m coma Travessa da Rua Frederico Rigotti :
Pelo lado direito: 30,00 m com Luiz Gonzaga Rodrigues
e 1300m com Área a ser desmembrada À
Pelo lado esquerdo: 30,00 M com Antônio Rodrigues Filho E
Pelos fundos: 13,40 m coma Quadra “C”(área remanescente em comum).
A=369,65 m2.
São Sebastião do Rio Verde, 17 de Julho de 2013.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde — Rua Dr. André Sarmento nº 272
Bairro: Centro - CEP 37.467-000 Tels (35) 3364.1144 /Fax (35) 3364-1162 e-mail
PrefeiturassrvDiyahoo.com br CNPJ 17.906.314/0001-50 nscrição Estadual: Isento
——0——
pe
"
o
E
z
s
LIVRO Nº 2
Terreno com a área de 5.736,50m, situado numa rua particular que tem
acesso pela Rua Frederico Rigofti, em São Sebastião do Rio Verde - MG, designado
pela FRAÇÃO “C*, com as seguintes medidas e confrontações: começam no ponto
entre a área de fração “B” seguindo por 10,00m, deste ponto volve à esquerda o segue
par 30,00m, daí volve à direita e segue por 20,00m confrontando com Vito Rodrigues,
deste ponto segue na mesma direção por 14,80m, daí volve à esquerda € segue por
confrontando com
6630m, daí volve novamente à esquerda
Antonio Rodrigues Filho, deste ponto volve à esquerda e segue confrontando com
sucessores de Silvio Batista de Almeida por 56,70m, com a Paróquia de São Sebestião
do Rio Verde por 10,00m, com José Milton da Silva por 10,50m e com José Antonio
Ribeiro e outra por 8,00m, deste ponto volve à esquerda e segue por 38,10m, daí volve
à direita e segue por 30,00m, onde tiveram
confrontante neste último trecho Antonio dos Santos Rodnguos.
Proprietários: ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, viúvo, aposentado,
portador da Identidade nº. 20.106.550-0-SSP/SP, inscrito no CPF nº. 028216.306-97,
residente na Rua Frederico Rigotti, 0º. 377, em São Sebastião do Rio Verde-MG, na
proporção de 50%, VITO RODRIGUES, industriário, portador da Identidade nº.
5.620.610-SSP/SP, inscrito no CPF nº. 660.641.208-00, e sua mulher MARIA DA
GLÓRIA SALES RODRIGUES, do lar portadora da Identidade nº. 9.644.789-8-
SSP/SP, inscrita no CPF nº. 072.372.968-92, casados sob o regime da comunhão de
bens, residontos na Rue Frei Cactano Messina, nº. 68, na cidado de Caçapava-SP, na
proporção de 5,555%; HÉLIO DE CASTRO RODRIGUES, industriário, portador
da Identidade nº, 10.215.003-5-SSP/SP, inscrito no CPF nº. 831.823.658-00, e sua
muiher MÁRCIA MARIA PIRES RODRIGUES, do lar, portadora da Identidade nº.
13.859.309-8-SSP/SP, inscrita no CPF nº. 033.561.658-52, casados sob o regime da
comunhão parcial de bens, residentes na Rua João B. O. Monteiro, 501, Vila Antonio
Augusto, na cidade de Caçapava-SP, na proporção de 5,555%; LUIZ GONZAGA
ROBRI construtor, portador da Identidade nº. 5.595.778-SSP/MG, insenito no
nº. 655.740.368-00, e sua mulher SUELI APARECIDA DO PRADO MOURA
RODRIGUES, do lar, portadora da Identidade nº. 13.406.973-X-SSP/SP, inscrita no
CPE nº. 019.645.928-10, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes
na Av. D. Pedro I[, 868, centro, nesta cidade, na proporção de 5,555%; MARIA
SÔNIA RODRIGUES DINIZ, do lar, portadora da Identidade nº. 83.144.587-
SSP/MG, inserita no CPF nº. 117041.828-75, e seu marido ANTONIO SÉRGIO
DINIZ, lavrador, portador da Identidade nº. 280850017-SSP/SP, inscrito no CPF nº.
400.732.388-72, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes na Rua
Guilherme de Almeida, 115, Jardim Campo Grande, na cidade do Ceçapava-SP, ne
proporção de 5,555%; MARIA APARECIDA RODRIGUES CARVALHO, viúva,
do tar, portadora da Identidade nº. 18.415802-SSP/MG, inscrita no CRE nº.
051.586628-17, residente na Rua Catano Messina, nº. 76, Bairro da Vera Cruz, na
cidade de Caçapava-SP, na proporção de 5,555; MARIA ROSA GUIMARÃES, do
lar, portadora da Identidade nº. 4.182.645-SSP/MG, inscrita no CPF nº. 619.120.266-
00, e seu marido SÍLVIO GUIMARÃES, lavrador, inscrito no CPF nº. 033.889.746-
Es
ECA DE SÃO LOURENÇO - MG MATRÍCULA 20,908
João Pereira Netto Júnior - Oficial :
Júlio César Círio Nogueira - Substituto | [PRÁ
Vi
ES
segue por 56,60m
início é findam estas divisas, sendo
A
DE
Za
16, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes na Rua Frederico
Rigotti, nº. 377, na cidade de São Sebastião do Rio Verde-MG, na proporção de
8,555%; MARIA DE LOURDES GUIMARÃES, do lar, portadora da Identidade nº.
7425615-SSP/MG, inscrita no CPF nº. 043.570,546-64, e seu mando MANOEL
GUIMARÃES, lavrador, portador da Identidade nº. 11.507.106-SSP/MG, inscrito no
CPF nº. 096.434.006-20, casados sob o regime da comunhão universal de bens,
residentes na Rue Frederico Rigotti, nº. 377, na cidade de São Sebastião do Rio Verde-
MG, na proporção de 5,555%; MARIA LUIZA RODRIGUES CHAGAS, do lar,
portadora da Identidade nº. 7.735.606-SSP/SP, inscrita no CPP nº. 273.770.658-00, e
seu marido ANTONIO CHAGAS FILHO. moterista, portador da Identidade nº.
4.597234-SSPISP, inscrito no CPF nº. 418461 008-68, casados sob o regime da
comunhão universal de bens, residentes na Av. Dr. José de Moura Rezende, 701, Vera
Cruz, na cidade de Caçapava-SP, ns proporção de 5,585%; e, ZÉLIA DE CASTRO
RODRIGUES DOS SANTOS, do lar, portadora da Identidade nº. 84.750.9]2-
SSP/MG, inscrita no CPF nº. 246.645.928-09, e seu marido JOSÉ ANTÔNIO DOS
SANTOS, industriário, portador da Identidade nº. 5864671-SSP/SP, inscrito no CPF
nº. 404 409 828.04, casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes
na Rua Tancredo Fazzi, 145, Shangrilá. na cidade de Caçapava-SP, na proporção de
5,555%, todos brasileiros.
Registro anterior: nº. 01/02 e Av. 03 -- Matricula 19.953 do Livro 02, em data de
30.05.2006, 19.06.2006 < 26.06.2006. O Of ial Su
Reg. 01 — 20.000 — Prot. 46.139 — 12.07.2006 — Adquirente: VITO RODRIGUES e
sua mulher MARIA DA GLÓRIA SALES RODRIGUES; LUIZ GONZAGA
RODRIGUES e sua mulher SUELI APARECIDA DO PRADO MOURA
RODRIGUES; MARIA ROSA GUIMARÃES e seu marido SILVIO
GUIMARÃES; MARIA DE LOURDES GUIMARÃES c seu marido MANOEL
GUIMARÃES; MARIA SÔNIA RODRIGUES DINIZ e seu marido ANTONIO
SÉRGIO DINIZ; HÉLIO DE CASTRO RODRIGUES e sua mulher MÁRCIA
MARIA PIRES RODRIGUES; MARIA APARECIDA RODRIGUES
CARVALHO; MARIA LUIZA RODRIGUES CHAGAS e seu marido ANTONIO
CHAGAS FILHO; e, ZÉLIA DE CASTRO RODRIGUES DOS SANTOS e seu
marido JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, retro qualificados. EXTINÇÃO DE
IO. Público datado de 07 de julho do 2006, do Cartório de Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da cidade de Pouso Alto — MG, livro
nº.15, às fis. 058/060 verso, no valor de R$17.209,50. Dou fé. O Oficia] Substituto.
E oia
O imóvel é beneficiado
h proprietário do imóvel
R 03 — 20,000 — Prot. 51.644 — 25.08.2008 -- Doadores: Vito Rodrigues e sua mulher
Maria da Glória Sales Rodrigues, acima e retro qualificados, representados por Luiz
Gonzaga Rodrigues, inscrito no CPF nº. 655.740.368-00, conforme procuração
mencionada na escritura. Donatários: DEUSA JUSSARA DE SALES RODRIGUES
DA FONSECA, do lar, poriadora da Identidade nº.14.925.897-5 SSPSP, inscrita no
(continua na Fico no 02
LIVRO Nº Z ] MAITUS VILA | quevuu
—
|| CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS | | MATRÍCULA
COMARCA DE SÃO LOURENÇO - MG E CE LO
| comentam eo por]
Tolo. Jánior- Oficial | ERAL : 25.08. 2008
' Júlio César Círio Nogueira - Substituto |
E Cie
IMÓVEL:
CPF nº. 121.920.718-76 e seu marido MARCELO DA FONSECA, gerente, portador
da Identidade nº. 28.060.236-4 SSPSP, inscrito no CPF nº. 292.375.258-93, brasileiros,
casados sob o regime da comunhão parciei de bens, residentes na Rua Frei Caetano
Messina, nº.68, Caçapava SP, representados por Sueli Aparecida do Prado Moura
Rodrigues, inscrita no CPF nº. 019.645.928-10, conforme procuração mencionada na
escritura. DOAÇÃO. Público datado de 20 de agosto de 2008, do Ofício do Registro
Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Pouso Alto - MG, livro 16, fls.
057/058, no valor de R$8.000,00, À presente aquisição refere-se a 1/9 do imóvel. Foram
cumpridas as obrigações fiscais. Dou fé. O Oficial Substi nana tan
R. 84 — 20.000 — Prot. 67.870 — 05.12.2012 — Transmitente: Espólio de Manoel .
Guimarães. Adquirentes: MARIA DE LOURDES GUIMARÃES, brasileira, do lar,
viúva, portadora da Identidade nº. M-7.625.615 SSP/MG, inscrito no CPF nº.
043.570.546-64, residente c domiciliada na Rua Santo Agostinho, nº. 209, Bairro Vila
Antônio Augusto, Caçapava/SP, na proporção de 50% de 1/9 do imóvel; e pra cada
um dos U2(dois) herdeiros a seguis qualificados, a proporção de 25% de 1/9 do
imóvel: 1) RENATO GUIMARÃES, brasileiro, metalúrgico, separado judicialmente,
portador da Identidade nº. 20.144.966 SSP/SP, inscrito no CPF nº. 556.386.356-53,
residente e domiciliado na Ros Santo Agostinho, nº. 209, Bairro Vila Antônio
Augusto, Caçapava/SP, e, 2) ROSANGELA GUIMARÃES GONÇALVES,
brasileira, do ler, portadora da Identidade nº. 18.848.577 SSP/SP, inscrito no CPF nº.
291.721.588-75, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com SEBASTIÃO
BATISTA GONÇALVES, residentes e domiciliados na Rua Dr. Pedro de Moura
Alcântara, nº. 196, Bairro Antônio Augusto, Caçapava/SP. MEAÇÃO E HERANÇA.
Público datado de 25 de outubro de 2012, do Serviço Notarial Privativo do 1º Ofício
desta Comarca, Livro 206, fis. 109; no valor de R$3.186,94. Foram cumpridas as
obrigações fiscais. Dou fé. O Oficial Substi ,
R 05 — 28.000 — Prot 67.875 — 05.12.2012 — Transmitente: Espólio de Silvio
Guimarães. Adquirentes: MARIA ROSA GUIMARÃES, brasileira, do lar, viúva,
portadora de Identidade nº. MG-4.182.645 SSP/MG, inserito no CPF nº. 619.120.266-
00, residente e domiciliada na Rua Alberto Oliveira Marques, nº. 776, São Sebastião
do Rio Verde/MG, na proporção de 50% de 1/9 do imóvel, e pra cada um dos 08oito)
herdeiros a seguir qualificados, a proporção de 6,25% de 1/9 do imóvel: 1) PAULO
CESAR GUIMARÃES, brasileiro, garçom, solteiro, portador da Identidade nº. M-
2.397.865 SSP/MG, inscrito no CPF nº. 375 736.166-00, residente e domiciliado na
Rua Alberto Oliveira Marques, nº. 775, São Sebastião do Rio Verde/MG; 2) LUIZ
ANTONIO GUIMARÃES, brasileiro, operador de máquinas, portador da Identidade
nº. 16.896.275-7 SSP/SP, inserito no CPF nº. 431.827.12(-91, casado sob o regime da
comunhão parcial de bens com MARIA LÚCIA CORREIA DE FIGUEIREDO
GUIMARÃES, residente e domiciliado ns Rua Manuel Senra Delgado, nº. 343, Bairro
vista Verde, São José dos Campos/SP; 3) SILVIO GUIMARÃES FILHO, brasileiro,
pedreiro, portador da Identidade nº. M-4.002.146 SSP/MG, inscrito no CPF nº.
464.389.556-04, casado sob o regime da comunhão parcial de bens com MARIA DE
LOURDES CHAGAS GUIMARÃES, residentes é domiciliados na Rua Frederico
Rigoti, nº. 145, São Sebastião do Rio Verde/MG; 4) MARCIO DONIZETE
GUIMARÃES, brasileiro, pedreiro, portador da. Identidade nº. MG-11.749.761
SSP/MG, inscrito no CPF nº. 619.144 446-04, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens com MARIA FRANCISCA DA SILVA, residente e domiciliado no
Bairro Rio Abaixo, Pouso Aito/MG; 5) RAQUEL: GUIMARÃES, brasileira, do lar,
solteira, portadora da Identidade nº. M-4.002.145 SSP/MG, inscrito no CPF nº.
579.483.216-91, residente e domiciliada ne Rua Alberto Oliveira Marques, nº, 794,
São Sebastião do Rio Verde/MG; 6) ROGERIO GUIMARÃES, brasileiro, auxiliar
de serviços gerais, solteiro, portador da Identidade nº. MG-13.903.925 SSP/MG,
inscrito no CPF nº. 065.530.736-27, residente e domiciliada na Rua Aiberto Oliveira
Marques, nº. 794, São Sebastião do Rio Verde/MG; 7) CARLOS HENRIQUE
. GUIMARÃES, brasileiro, pintor, separado judicialmente, portador da Identidade nº.
M-3.309.657 SSP/MG, inscrito no CPF nº. 663.884.146-72, residente e domiciliada na
Rua Alberto Oliveira Marques, nº. 776, São Sebastião do Rio Verde/MG; e, 8)
CRISTINA FRANCISCA GUIMARÃES, brasileira, costureira, solteira, da
Identidade nº. MG-10.031.451 SSP/MG, inserito no CPF nº. 029.050.806-12, residente
e domiciliada na Rua Alberto Oliveira Marques, nº. 776, São Sebastião do Rio
Verde'MG. MEAÇÃO E HERANÇA. Público datado de 27 de outubro de 2012, do
* Serviço Noterial Privativo do 1º Ofício, desta Comarca, Livro 206, fls. 117 à 120, no
valor de R$3.186,94, Foram cumpridas as obrigações fiscais. Dou fé. O Oficial
Subs à
Procede-
se a presente averbação nos termos do requerimento do proprietário Tuiz Gonzaga
Rodrigues, datado de 17 de junho de 2013, Certidão da Prefeitura Municipal de São
Sebastião do Rio Verde/MG, datada de 17 de julho de 2013, Memorial Descritivo,
datade: de 1 de julho de 2013, AR T/CREA € Levantamento Planimétrico aprovado
pela Pr feitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG em 17 de julho de
2013, que ficam arquivados nesta Serventia, para ficar consignado que do imóvel da
presente rstricula com e área de 5.736,50m? foi desmembrada a 81 com
313,18m”, om as seguintes medidas e confrontações: Icla frente com a faixa de
servidão de cassagem pública, por. 13,00m; peio lado direito com Luiz Gonzaga
Rodrigues, po 38,10m; pelo lado esquerdo com a Quadra C, por 36,40m; e, pelos
fundos com Francisca Guimarães Nogueira € Espólio de José Antônio Ribeiro, por
Ave 97 — 20.68 — Prot. 70.232 -- 17.07.2013 — ABERTURA DE MATRÍCULA —
Procede-se a presente averbação nos termos do requerimento do proprietário Luiz
Gonzage Rodrigues, acima mencionado, para ficar consignado que foi aberta a
matrícula nº 26.182 do Livro 02, referente-à ÁREA 04 com 313,18nº. Dou fé. São
Lourenço, 15 de agosto de 2013. O ee asc E oe
—"——
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE SÃO LOURENÇO
: CERTIDÃO-Certifico e dou fé que a presente cópia é |
| reprodução autêntica da FICHA REAL a quese refere, |
| extraída nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º da Lei;
i den'6.015/73. E
à SâoLourenço, 094 farienhys
i OOfical ima A Bvio Umas À io Voo
Y
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Comarca de São Lourenço - MG
Ana Carolina Pereira Netto Porto
Escrevente
SERVIÇO REGISTRAL
DE IMÓVEIS
SÃO LOURENÇO-MC
TOTAL R$ siso SA
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL - PORTARIA 044/2015, DE 10/09/2015
LOCAL: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO
VERDE, MG
DATA: 02/10/2015 — 15h00
OBJETIVO DA REUNIÃO: Analisar a documentação do Terreno descrito no Art.
1º. do Projeto de Lei que “Autoriza a aquisição de terreno na área urbana com
destinação para moradia e dá outras providências”, bem como emitir Laudo de
Avaliação para fins de atendimento ao disposto no Art. 2º. do mesmo.
PARTICIPANTES
OS MEMBROS DA COMISSÃO:
Lucimara Aparecida de Paula;
Lenise de Fátima Guimarães;
Eloi Calçada Ribeiro;
Francisco Geraldo de Carvalho;
Carlos Lúcio Maciel.
Aos 02 dias do mês de outubro de 2015, no prédio da Prefeitura Municipal de
São Sebastião do Rio Verde, MG, às 15h00, reuniu-se a comissão de Avaliação
Patrimonial, criada pela Portaria 044/2015, de 10/09/2015, para analisar a
documentação existente e emitir Laudo de Avaliação para fins de aquisição do
terreno em questão.
Primeiramente, por consenso, foram indicados para presidir e secretariar a
reunião o Servidor Francisco Geraldo de Carvalho e a servidora Lenise de
Fátima Guimarães, respectivamente.
Em seguida foi analisada toda a documentação referente ao registro do imóvel
e as avaliações do Engenheiro da Prefeitura e da Empresa do Ramo Imobiliário
Imóveis Menezes.
Verificou-se que o Imóvel possui registro no Cartório de Registro de Imóveis
de São Lourenço, MG, Matrícula 20.000 e apto a ser transferido com a
concordância de seus proprietários.
Quanto às avaliações acima referidas, constatou-se que é razoável o valor de
R$ 29,62 (vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) at
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — 7467.
E. mail: E : (5) BAIAS
4/4
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
quadrado, perfazendo um total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
consideradas a localização e a situação em que se encontra a área.
Depois da análise dos documentos, da constatação de que o imóvel está em
situação regular e que as avaliações apresentaram valor razoável, a Comissão
emitiu o Laudo de Avaliação, que é parte integrante da presente ata e que vai
assinado por todos os membros.
São Sebastião do Rio Verde, , 02 de outubro de 2015
A.
Francisco Ge de Carvalho
Presidente
Mbuireranaro
Lenise de Fátima Guimarães
Eilo
Carlos Lúcio Maciel
Membro
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
ÁREA URBANA Á DESMENBRAR
ESCALA 1:500
AZARÉ NOGUEIRA
AREA EM COMUM
TES DO DESMEMB.
PAROQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE : A=5.736,50 mi
N
N
=
JOSÉ NILTON DA SILVA N / AREA EM COMUM
DS APÓS DO DESMEMB.
A=5.053.67 mê
ÁREA REMANESCENTE
ESPÓLIO DE
JOSE ANTONIO RIBEIRO QUABRA "C”
LEVANTAMENTO PLAN P/ FINS DE DESMENBRAMENTO DE 01 ÁREA URB; Do
[um com momces comes T cor [ommomo 7/ |
Ee)
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
LAUDO DE AVALIAÇÃO
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, criada pela Portaria
Municipal 048/2015, de 14 de outubro de 2015, composta pelos membros
abaixo assinados, reunida no dia 15/10/2015, no prédio da Prefeitura Municipal
de São Sebastião do Rio Verde, MG, depois de analisar os documentos e
examinar cada item do AUTO DE AVALIAÇÃO emitido pelo Leiloeiro Oficial do
Estado de Minas Gerais, Sr. Lucas Rafael Antunes Moreira, sendo antes
constatado que os bens estão inservíveis ao Patrimônio Municipal, que a
documentação em ordem e ser razoável o valor apresentado, emite o presente
laudo, avaliando em R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais) os bens
relacionados no referido AUTO DE AVALIAÇÃO.
São Sebastião do Rio Verd , 15 de outubro de 2015
Francisco de a
re
Luciane Re pm Rc
bi rg
Lucimara Aparecifia de Paula
Mem
Douglas Guimai de Andrade Souza
Membro
Carios Lúcio Maciel
Membro
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA E
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL TERRITORIAL
URBANO
Local : Situado á Travessa da Rua Frederico Rigotti - Bairro Centro —
São Sebastião do Rio Verde - MG.
Prop: Luiz Gonzaga Rodrigues e outros - CPF 655.740.368 — 00
Matricula no CRI:20.000 DE 230340LV- Nº02
m? conde A PQ
Y FEL SCESO O R5
legreiros Junqueira
Engº Civil - CREA-38573/D
RNP 1403242674
OBS: SEGUF FOTOS DO LOCAL ANEXA NA FOLHA 02.
WILLIAM NEGREIROS JUNQUEIRA — ENGº CIVIL CREA 38673/D
Rua Dr. Olavo Gomes Pinto nº 1072/ apto 101 — Centro — São Lourenço-MG
Ara ns 198 nam eos mem nm nana suma Am saem nannann a
FAIXA DE ACESSO Á AREA COM 10,00 MTS DE LARGURA
FAIXA DE ACESSO Á AREA DE DENTRO PARA FORA
WILLIAM NEGREIROS JUNQUEIRA — ENGº CIVIL CREA 38673/D
Rua Dr. Olavo Gomes Pinto nº 1072/ apto 101 — Centro — São Lourenço-MG
Ara no 420 nana eo mem nr nana saca Ar mr nannnan a
Blsimóveis
ilenezes
honestidade e confiança.
Itamonte, 11 de setembro de 2015
AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Centro
São Sebastião do Rio Verde - MG
PREZADO SENHOR:
De acordo com a solicitação de V.Sa., apresentamos a conclusão do nosso departamento de
avaliações, quanto ao valor de comercialização do Imóvel, Rua Frederico Rigotti - Bairro Centro -
São Sebastião do Rio Verde - MG, descrito abaixo:
Trata-se de um imóvel descrito abaixo:
Imóvel : Terreno urbano com área de 5.063,00 m2 ( cinco mil e sessenta e três metros
quadrados), Tomando-se por base as considerações descritas acima e tendo em vista, quanto ao
terreno, sua localização, dimensões, condições de aproveitamento, caracteristicas da zona, padrão
do logradouro, situação e serviços públicos, avaliamos o imóvel quanto ao valor de
comercialização:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para pagamento a vista.
: , x p Imóveis Menezes
(14) veis Rod. BR 354, Nº 1271, Vila Nova
ey E Ea 4 CEP: 37466-000 — Itamonte - MG
nienezes Fone: (35)3363-1195
panaacaca.sicontanen! www.imoveismenezes.com
CRECI: 15671
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
PORTARIA Nº. 044/2015
Cria Comissão de Avaliação Patrimonial, com a
finalidade de proceder avaliação de imóvel a ser
adquirido pela Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, no uso de suas
atribuições legais, contidas no Arts. 88, IX e Xll e 124-A, Il, “a”, ambos da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL,
com a finalidade de proceder avaliação de imóvel a ser adquirido pela Prefeitura
Municipal, com a seguinte composição:
Representantes do executivo
— Lucimara Aparecida de Paula;
— Lenise de Fátima Guimarães;
— Eloi Calçada Ribeiro;
— Francisco Geraldo de Carvalho;
— Carlos Lucio jel.
/
/
Artigo 2º - Esta Portaria entrafá e; vigor na data de sua publicação, para
afixação no Quadro de Avisos no hall da P a amplo acesso ao público.
de setembro de 2015.
José Ricardo Diniz
Prefej o Municipal
ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO EM
dy 09 | SO
POR Jussara 1 Fonseio, , MEOARO
COM CARGO DE ASSESSORA DE GABMETE,
NO ML ESA RERMIA
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro - CEP: 37467000 ETVRAMUNICRALDESÃO SESASTÃO DO RO VERDE
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com br — Telefone: (35) 3364-1144
São Sebastião do Rio/Verde,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE, MG
CNPJ: 17.906.314/0001-50
PROPOSTAS DOS TERRENOS DO SR. JOÃO
ANDRÉ DAS CHAGAS E RESPECTIVAS
CERTIDÕES DO CRI
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
São Sebastião do Rio Verde, 20 de outubro de 2015
Ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Assunto: Proposta de venda de terreno
Sra. Lucimara Aparecida de Paula
Tendo em vista o interesse do Município na aquisição de terreno
a ser destinado para moradias de rioverdenses, encaminho proposta para venda
do terreno de minha propriedade situado no perímetro urbano da cidade,
conforme cópias das certidões em anexo, matrículas nº. 7.079, nº. 8.367 e 8.368,
cujos dados são:
Área: 3.721, 19 m?
Topografia: parte plana e sujeita a alagamento por enchente e parte em
pequena encosta;
Preço pretendido: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
Valor por m?: R$ 76,42 (setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
Mo
JOÃO S
CPF 618.636.538-72
João Persira Netto Junior . Oficial
José Geraldo Pereira Natto - Substituto
Marco Antônio da Mota » Escrevente
O Ofici
ENE QU
k
igo de Se 21541,2129,0156.,
RR |
Ensaio aval igade MOAEERS GOA = TotalsRs 19,34 GRE |
h
CERTIDÃO-Certifico e dou fé que a presente cópia é
reprodução autêntica cia FICHA REAL à que se refere,
extraida nos termos do artigo 19,parágrafo 1º da Lei
denº6.015/73
SãoLourenço, /> Nida nei ba p2ols
Poder Judiciário - TJMB - Corregedor ia-Geral de Justiça
REGISTRO DE IMÓVEIS
ETIiDito vt IMOVEIS
Registro Geral
LIVRO N.o-2 — Comarca de São Lourenço - MG — F. n.º E: + EE
marsícua nº 2,079
WRÁVEL:. Terreno situado à Rua Itamonte em São Sebastião do Rio Verde, -
com e área de 1.253,96ms2., tendo o terrano as seguintes divisas & Cones
frontações: pela frente, com a citada Rua, por 12,76ms.; por um lado,com
Maria do Rosário de Jesus, por 133,30ms.; por outro lado, com Manoel Cal
çada Raimundo, por 131,50ms. e pelos fundos com a R. F.
5,89ms,
Fe. S. Ac, por eu
Proprietários: SEBASTIÃO RIBEIRO NETO, lavrador, CPF: 156,318.976-D00 é -
sua mulher ESCOLASTICA NOGUEIRA MENDES, do lar, casados pelo regime da -
comunhão ds bens, brasileiros, residentes em São José dos Campos-Sp.
Registro anterior:n2, Dl- Mat. 6,465- Livro 02, O Oficial.Substituto.
Reg. l= 7.079- Prot, 12,534- 11-07-86- Transmitentes: Sebastião Ribeigo
Neto e sua mulher Escolastica Nogueira Mendes, acima qualificados, Adqui
rente: LUIZ PAULO NOGUEIRA TEIXEIRA, brasileiro, bancário, CPF: 485.120,
018-87, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, com Jans Cristi=
no Mota Teixeira, resigante em São Paulo-SP, Compra e Venda de 07=04-B6,
da Tabelia de São Sebastião do Rio Verde, livro 12, fis. 60 a 61 verso,-
valor de Cã$. 8.000,00, Houve interveniência por parte de Vicente Alexan-
dre Nogueira e sus mulher Maria da Glória Nogueira, brasileiros, casados,
ele comerciante, ela do lar, portadores do Cpf: 028,140,726-68, r
tes em São Sebastião do Rio Verde, Dou fã. O Oficial.Substituto,
Rego 02» 7,079 Prot, 15,044 25.02.88- Transmitentes: Luiz Paulo Nogusi
ra Teixeira e sua mulher Jane Cristino NOta Teixeira., acima qualificados
Adquirente: JOÃO ANDRE DAS CHAGAS, brasileiro, ingustríário, Casado pelo
regime da comunhão de bens com Angela Francisca Mira Chagas, portador do
CPF. nº, 618,636,538-72, residente em Caçapavá-SP, Compra e venda de « «
17.02.88, do Cartório de Paz de Bousô Alto, 08, fls. 104 6 105, ==
velor de [z$100.000,00, Dou fé. O Oficial.
egistro de Imóveis de São L >
o Digital: EE pac
de Ato:
onsulte a validade deste seló no si
ttps://selos.tjag. jus.br/ Gimme é
Sopa
COMARCA DE SÃO LOURENÇO
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Comarra de São Lourenço - MG
Moucir Rodrigues da Silva
Auxiliar
|
i
|
REGISTRO DE IMÓVEIS
Geral
LIVRO No 2 — Comarca de São Lourenço - MG —
MATRÍCUR RB 5,367 01.02.68
IMÉVEL:- Terreno com a érea de 1.100,0Cms2., situado na cígade ds São --
Sebastião do Rio Verde, com as seguintes divisas e confrontações: pela -
frente, com Silvio Guimarães, por 10,0Dms,:; por um Jado com João André «
das Chagas, por 76,00.5.; por outro lado com Silvio Guimarães, por 92,70
ms.; e, pelos fundos com a Estrada de Ferro Centro Geste, por 15,00ms. =
Ea.
Proprietários: SILVIO GUIMARAES e sua mulher MARIA ROSA GUIMARAES, brasi
leiros, casados sob o regime da comunhão de bens, ele a; entado, ela -
do lar, portadoresdo CPF, nº, 447,125,376-04, residentes) n Cidade de «=
São Sebastião do Ria Verde,
Registro anterior: nº, 0l- Mat, 3.028, Livro 02, O Gficia
Reg. Ol- 8,367= Prot, 14,925- 01,02.88- Transmitentes: Silvio Gvimarãss-
e sua mulher Maria Rosa Guimaraes,, acima qualificados, Adquirente: JOÃO
ANDRE DAS CHAGAS, brasileiro, casado pelo regime da comunhão de bens cem
Angela Francisca Mira Chagas, industrial,/bortador do CFF. nº. 61B,636,-
538-72, residante na cidade de Caçapava-$P 4 Compra e venda de 28,01.88,-
do Cartório da Paz de São Sebastião do R erde, livro 13, fls, O1 à DZ
valor de Cz$100.000,00, Dou fé. O Oficia
SERVICO REGISTRAL DE IMÓVEIS
COMARCA DE SÃO LOURENÇO
CERTIDÃO-Certifico e dou fé que a presente cópia é
reprodução autêntica cia FICHA REAL à quese refere,
extraids nos termos do artigo 19,parágrafo 1º da Lei
den'8 015773
São Lourenço,
SERVIÇO REGIS
O Oficial
Omarca de Sãg Lou
Moacir Rodri Eros MG
gues da Sil
Auxiliar a
José Gersldo Pereira Netto » Substituto
Mersa Antonio de Meta - Escrevente Jurmentado
Soto
L DE IMÓVEIS
Poder Judiciário - TMB - Corregedoria-Beral de Justiça
fepianco de laúyoi pes são Lourenço - HG
elo Digital: e
di o de Segurança:5675.3918,6474.8403
Quantidade de Atos Praticados:
pooLits 14,27 - Ta.JudiciR$ 5,04 - Total:R$ 19,31
onsulte a validade deste sel0 no sites
https://selos.tjag.jus.br/
REGISTRO DE IMÓVEIS
Registro Goral
LIVRO No 2 — Comarca de São Lourenço - MG —
ol
MATRÍCHAS B.º 8.368 BRTR:
IMBÓVEL:« Terreno sitoado é Rua Itamonte, em São Sebastião do Rio Verde,-
com a área de 1,237,23ms2., confrontando s medindo, pele frente, com a -
citada Rua, por 12,76ms.; por um lado, com Manoel Ribeiro Mira, por « «
132,50ms.; por outro lado, com Maria do Rasário Leite, por 132,50ms,; e,
pelos fundos, com a ReF.F.S.k, por 5,89ms.
Proprietária: ANA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, brasileira, soltgira, maior, do
ler, portadora do CPF$ 323.796,766-15, residente no luga ominado Bar
rairo, municipio de São Sebastião do Ria Verde,
Registro anteriorsnt, 02= Mat, 6,465= Livro 02. O Dficial
Rego Dle 8.368= Prot. 14,.926= D1=02-88= Transmitente: Ana da Conceição =
de Jesus, acima qualificada, Adquirente: J0SÉ DE CARVALHO, brasileiro, -
aposentada, portador do CPF: 028,230.046-53, cassdo pelo regime da comum
nhão de bens, com Terezinha Leite Carvalho, residente em São Sebastião -
do Rio Verde, Compra e Venda de 03-10-86, do Cartório de Paz de São Sg--
bastião do Rio Veyde, livro 12, fls. 124/124 verso, valor de [z$8.000,00.
Dou fé. O Oficia
Reg. 02- 8,368- Prof. 14.927 0102-880 Transmitentes: José de Carvalho
e sua mulher Terezinha Leite Carvelho, acima qualificados. Adquirente: =
“90ÃO ANDRÉ DAS CHAGAS, brasileiro, industrial, portador do CPF: 618.636.
538-72, casado pelo regims de comunhagide bens, com Angela Francisca Mie
ra das Chaggs; residente em Caçapavass Compra e Venda de Bl=0288, da
Cartório de Paz de S8o Sebastião do R qi livro 13, fls. 03/04, vas
lor de C2$120.000,00. Dou fé, O Oficiã
Av. 03 — 8.368 — Prot. 41.284 — 15.04.2004 — DB
presente averbação, nos termos da certidão da Preféitura Municipal da cidade de São
Sebastião do Rio Verde-MG, em data de 14.04.2004, para ficar consignado que o imóvel
com a área de 1.237,23m”, da presente matrícula, foi desmembrado em 02 (duas) frações,
ficando-as da seguinte forma: FRAÇÃO “A”: área de 300,00m” - Começa na Rua
Itamonte, atualmente Rua Alberto de Oliveira Marques junto ás divisas de Maria Rosário
Leite, a divisa margeia a Rua Itamonte, atualmente Rua Alberto de Oliveira Marques, por
10,00m; daí volve a esquerda e segue, por 32,50m; deste ponto volve novamente à
esquerda e segue, por 8,70m;, confrontando com a área remanescente, daí volve a
esquerda e segue confrontando com Antônio Chagas Filho, por 35,30m, até o ponto onde
Mureo Antonio de Mots « Eecrevente Juromentado
Soto Pereiro Nerto Juntos - Ofictol
José Geraldo Pereira Netto - Substituto
(continua no vêrso)
teve início e findam estas divisas. FRAÇÃO “B”: área de 937,23mº - Começa na Rua
Itamonte, atualmente Rua Alberto de Oliveira Marques, entre as divisas da área a
desmembrar e a área remanescente, a divisa margeia a referida Rua, por 2,76m:; daí volve a
esquerda e segue, por 132,50m; confrontando com Maria do Rosário Leite, deste ponto
Yolve novamente a esquerda, por 5,89m confrontando com a RFFS.A, daí volve a
esquerda e segue, por 97,20m, confrontando com Antônio Chagas Filho, deste ponto volve
a esquerda e segue, por 8,70m; daí volve a direita e segue, por 32,50m, confrontando com
a fração Fração A até o ponto onde teve início e findam estas divisas. Dou fé. O Oficial
Substi
Av. 04 — 8.368 — Prot. 41.285 — 15.04.2004 — Pela escritura de compra e venda datada de
17.08.2003, do Cartório de Tabelionato da cidade de São Sebastião do Rio Verde-MG,
livro 18, às fls. 070/07], foi vendida a FRAÇÃO “A”, com a área de 300,00m?, conforme
registro de nº. 01 da matricula 18.815 do livro 02. Dou fé. O Oficial Substituto.
VIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Ei peer DE SÃO LOURENÇO a
CERTIDÃO-Certifico e dou fé que a presente cópia é
reprodução autêntica da FICHA REAL aque se refere,
extraída nos termos do artigo 18.parágrafo 1º da Lei
denº6.015/73.
São Lourenço, ô 4 24 de
O Oficial E
jzoté
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
Comarca de São Lourenço - MG
Moacir Rodrigues da Silva
Auxiliar
Poder Judiciário - cj edoria- i
fepistro de lpunia ne São Donpandar acferal cade
Ódico de Seguranças4731.0259. 4701,
Quantidade def icadosé (ULe2225 es
EmoL:AS 14,2) “efa ei 85,04 - Pego +
R > e
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Citi roer opção ERA E STO uia PA
(continua no Ficha Nº
São Sebastião do Rio Verde, 20 de outubro de 2015
Ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Assunto: Proposta de venda de terreno
Sra. Lucimara Aparecida de Paula
Tendo em vista o interesse do Município na aquisição de terreno
a ser destinado para moradias de rioverdenses, encaminho proposta para venda
do terreno de minha propriedade situado no perímetro urbano da cidade,
conforme cópia da certidão em anexo, matrícula nº. 6.009.
Área total: 3.315,00 m?
Topografia: parte plana e sujeita a alagamento por enchente e parte em
pequena encosta;
Preço pretendido: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Valor por m?: R$ 45,24 (quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente
e : 1 Che
JOÃO ANDRÉ MCT
CPF 618.636.538-72
ua
- Substituto
João Pereira Netto Junior - Oficial
osé Geraldo Pereira Neito
J
REGISTRO DE IMÓVEIS 2
AEGISTRO DE IMÓVEIS
Registro Geral Ela
LIVRO No 2 — Comarca do São Lourenço - MG — F.n. np EE
Pau?
MATRÍCULA n.º 6.009 DATA: 30-01-05
IMÓVEL: » Terreno com a ârea de 4.015,00ms2,, situado à Rua Itamonte em -
São Sebastião do Rio Verde, confrontando pela frente com a citada Rua, -
por 15,00ms.; por um lado com Silvio Guimarães, por 142,00ms.; por outro
lado com Joaquim Nogusira Leite e Campo de Futebol, por 142,00ns. e pe-
los fundos com a Estrada de Ferro, por 30,00ms,
Proprietários: SILVIO GUIMARÃES, pecuarista, CPF: 447.125,376-D4 6 sua - | |
mulher MARIA ROSA GUIMARÃES casados pelo regime da comunhão de bens, ela
do lar, brasileiros residentes em São Sebastião do Rio Verde, o
Regsitro anterior: nº, 0l- Matrícula 5,028- Livro 02. O sub-Dficial,
Reg. 1- 6.009- prot. 10,424= 30-01.85- Transmitentes: Silvio Guimarães e
sua mulher Maria Rosa Guimarães, acima qualíficados, Adquirente: JOÃO AN
DRÉ DAS CHAGAS, bombeiro, CPF: 618,636,538-72 casado pelo regime da comy
nhão de bens com Angela Francisca Mira das Chagas, brasíleiro, residente
em Caçapava-SP, Compra, e Venda de 29-01-85 da Escrivê de Paz de São Sebas
tião do Rio Ver iuido 11, fls, 156, Valor de & 1.500.000,00, Dou fé,-
M,
O Sub-Dficial,
AVveO2- 6,009- t. 33.315- 30.09.99. NUDANÇA LE NOKE LE LOGRADOURO Eno
cede-se a presente averbação, nos termos da Lei Municipal de ne, 412, da
tada de 12.03.93, para ficar consignado que a Rua Itamonte passou a ser.
denominada EUA ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES, ne cidade de São Sebastião -
do Rio Verde-MG. Dou fé. O Oficial Substituto.
AVeO3- 6.009- Prot. 33,315. 30.09.99- Sertificou a Prefeitura Monicipal -
da cidade de São Sebastião do Rio Verde-kG em data de 27.09.99, que o
imóvel constente da presente metrícula foi desmembrado uma área de 300,-
O00ms2, com as seguintes medidas e confrontações: frente com a rua Alber.
to de Qiveira Karques, por 10,00ms; por um lado com Elói Calçada Ribei.
ro, por 30,00ms; por outro lado com João André des Chagas, por 30,00ns. ;
e, fundos com João André das Chagas, por 10,00ms, ficendo o imével com -
uga área Temenescente de 3.715,00ms2, Dou fé, Q Oficial Substituto.
(continua no verso)
|
|
|
— https: //selos.timg. jus. br/ ni
Ave04- 6.009- 30,05.99- Pela escritura datada de 09.06.93, do Cartório do —
Registro Civil e Notas da Cidade de São Sebastião do Rio Verâe-NG, livro 1
às fls. 102, foi vendido uma área de 300,00ms2, conforme Tegistro de nº, 1,
da matrícula de nº, 16.027 do livro o2, ficando O imóvel com uma área rena
nescente de 3.715,00ms2. Dou fé, O Oficial Eis din ig fab
Ave 05 - 6.009 - prot, 41.884 - 23.07.2004 - DESMEMBRAMENTO = Procede-se a
Presente averbação nos termos do Fequerimento do proprietário datado de --
23 de julho de 2004, que juntou ums Certidão da Prefeitura Municipal de --
São Sebastião do Rio Varde - MG, deteda de 22 de julho de 2004, para Ficar
consignado que e área remanescente de 3.715,00m2 da presente matrícula, ..
foi desmeombrade uma área de 400,00n2, situada na Rua Alberto de Oliveira -
Marques, antiga Rua Itamonte, na cidade de São Sebastião do Rio Verde -MG,
ficando da seguínte maneira: pela frente com q Campo de Futebol Amárica, -
por 10,00m; palo Lado esquerdo com a propriedade de João André das Chagas,
por 40,00m; pelo lado direito com um valo de mata nativa que está Ppereisio
a R.F.F.S.a, e também um pontilhão da Rede, por 40,00m; a, pelos Fundos --
com córrego antigo que desce do centro do Município, por 10,0Dm. Ficando o
referido imóvel com uma áres Femanescente de 3.315,00m2, Dou fé. O Oficial
Substituto, MARA
Av, 06 - 6,009 - Prot. 42.157 - 13.09.2004 - Pela escritura de compra e -
venda datada de 27 de agosto de 2004, do Cartório do Registro Cívil s Tabe
lionato de São Sebastião do Rio Verde, livro 18, fls. 195/1964, foi vendida
uma grea de 400,00m2, conforme registro nº. 01 da Matrícula 19,057 do Lá-/
vro 02, Ficando o referido imôvel com uma área remanescente de 3.315,00m2.
Dou fô. O Dficial E Cr
| SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEISÍ
COMARCA DE SÃO LOURENÇO
| CERTIDÃO-Certifico edou fé que a presente cópia é
; Teprodução autêntica da FICHA REAL aquese refere,
| extraída nos termos do artigo 19,parágrafo 1º da Lei
| dente 015/73. b
| SâoLourenço, À 4 mp Íeo J2ois
1 O Oficial
na e ES SERVIÇO REGISTRA! DE IMÓVEIS
poder Judiciário - TJMB - Corregeloria-Beral de Justiça Comarca «is São Lourenço - MG
elo Doido Móveis. | São Lourenço = N6 Moacir Rodrigues da Silva
Código de Seguran a39747 1927. 28 aaa
fuantigade de Atos Prabicadas: 2620 da
MOLIRS 14,27 - Tr JudiciRs GOA O Tue Pa
Consulte a validade sta e O iraid A A k
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PATRIMONIAL - PORTARIA 044/2015, DE 10/09/2015
LOCAL: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO
VERDE, MG
DATA: 05/11/2015 — 15h00
OBJETIVO DA REUNIÃO: Analisar as propostas de venda de terrenos de
propriedade dos Srs. João André das Chagas e Joaquim Bernardino
Guimarães, situados na área urbana da cidade, conforme documentos em
anexo a esta Ata, com a finalidade de atender ao parecer jurídico nº. 15/2015,
de 13/10/2015, elaborado pelo Assessor da Câmara Municipal de São Sebastião
do Rio Verde, para fins de emissão de Avaliação.
PARTICIPANTES
OS MEMBROS DA COMISSÃO:
Lucimara Aparecida de Paula;
Lenise de Fátima Guimarães;
Eloi Calçada Ribeiro;
Francisco Geraldo de Carvalho;
Carlos Lúcio Maciel.
Aos 05 dias do mês de novembro de 2015, no prédio da Prefeitura Municipal de
São Sebastião do Rio Verde, MG, às 15h00, reuniu-se a comissão de Avaliação
Patrimonial, criada pela Portaria 044/2015, de 10/09/2015, para analisar a
documentação sobre outras áreas e emitir Laudo de Avaliação para fins de
comparação com o Laudo já emitido na reunião do dia 10/09/2015.
Primeiramente, por consenso, foram indicados para presidir e secretariar a
reunião o Servidor Francisco Geraldo de Carvalho e a servidora Lenise de
Fátima Guimarães, respectivamente.
Em seguida foi analisada toda a documentação referente aos imóveis e
propostas dos proprietários, Srs. João André das Chagas e Joaquim
Bernardino Guimarães.
Verificou-se que todos os Imóveis possuem registro no Cartório de Registro de
Imóveis de São Lourenço, MG, Matrículas próprias e em condições de serem
transferidos, em caso de venda. EA
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
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Decidiu-se pela análise individual dos imóveis, o que foi feito da seguinte
forma:
1 — Imóvel de propriedade do Sr. João André das Chagas, composto pelas
matrículas nº. 7.079, nº. 8.367 e 8.368, situado na Rua Alberto de Oliveira
Marques, Centro de São Sebastião do Rio Verde:
Área Total: 3.721, 19 m?
Topografia: parte plana e sujeita a alagamento por enchente e parte em
pequena encosta;
Preço pretendido: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
Valor por m?: R$ 76,42 (setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).
Comparado com o imóvel dos herdeiros do Sr. Antonio dos Santos Rodrigues,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço,
MG, Matrícula nº. 20.000, Livro Nº. 2, Av. 06, Prot. 70.232, de 17/07/2013, com
Área 5.053,67 m? (cinco mil e cinquenta e três vírgula sessenta e sete metros
quadrados), concluiu-se que está em grande desvantagem em razão do maior
preço por mº e pelo fato de estar em área sujeita a alagamento. Não há como
promover licitação dadas as diferentes características.
2 — Imóvel de propriedade do Sr. João André das Chagas, matrícula nº. 6.009,
situado na Rua Alberto de Oliveira Marques, Centro de São Sebastião do Rio
Verde.
Área total: 3.315,00 m?
Topografia: parte plana e sujeita a alagamento por enchente e parte em
pequena encosta;
Preço pretendido: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Valor por m?: R$ 45,24 (quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos)
Comparado com o mesmo imóvel dos herdeiros do Sr. Antonio dos Santos
Rodrigues, concluiu-se que está em grande desvantagem em razão do maior
preço por mº e pelo fato de estar em área sujeita a alagamento. Não há como
promover licitação dadas as diferentes características.
— Imóvel de propriedade do Sr. Joaquim Bernardino Guimarães, matrícula nº.
19.994, com área composta por lotes de 250 m? pertencentes a um loteamento
no Bairro Raio do Sol.
Área: 1.375 m? (Área correspondente a cinco lotes mais meio lote, toda
urbanizada e com serviços públicos implantados).
Preço pretendido: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco ais); NI)
Valor por m?: R$ 120,00 (cento e vinte reais). gueco uy
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Comparado com o mesmo imóvel dos herdeiros do Sr. Antonio dos Santos
Rodrigues, concluiu-se que, embora seja composto por lotes de 250 mº,
situados em área urbanizada, está em desvantagem em razão do preço por m?
e pelo fato de ser composto de apenas cinco unidades mais meia unidade,
sendo pouco para a implantação de um projeto de alcance social amplo. Além
disso não há como promover licitação dadas as diferentes características.
Depois da análise dos documentos e constatado que, além do preço maior, as
áreas analisadas estão em desvantagem diante da área dos herdeiros do Sr.
Antonio Rodrigues dos Santos, a Comissão emitiu o Laudo de Avaliação, que é
parte integrante da presente ata e que vai assinado por todos os membros.
São Sebastião do Rio Verde, MG, 05 de novembro de 2015
mp E
Francisco Geraldo de Eno Lenise de Fátima Guimarães
Presidente Secretária
Carlos Lúcio Maciel
Membro
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrva)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL, criada pela Portaria
Municipal 044/2015, de 10 de setembro de 2015, composta pelos membros
abaixo assinados, reunida no dia 05/11/2015, no prédio da Prefeitura Municipal
de São Sebastião do Rio Verde, MG, procedendo a análise dos documentos e
das propostas de venda dos terrenos urbanos, de propriedade dos Srs. João
André das Chagas e Joaquim Bernardino Guimarães, situados na área urbana
de São Sebastião do Rio Verde, todos com registro no Cartório de Registro de
Imóveis de São Lourenço, com áreas e valores globais e por metro quadrado
especificados na documentação analisada e registrada na Ata de Reunião do
dia 05/11/2015, considerando que as duas pertencentes ao Sr. João André das
Chagas, além do maior preço estão sujeitas a alagamento por enchente;
considerando que a outra, pertencente ao Sr. Joaquim Bernardino Guimarães,
além do maior preço é dividida em poucos lotes, insuficiente, portanto, para a
implantação de projeto habitacional de alcance social, decide por considerar
que a aquisição destas áreas não será vantajosa ao Município, se suas
condições forem comparadas com aquelas apresentadas pelo terreno de
propriedade dos herdeiros do Sr. Antonio dos Santos Rodrigues. Diante disso,
conclui que não há forma de competição que possibilite uma licitação e que,
para Município, é mais vantajosa a aquisição do terreno de propriedade dos
herdeiros do Sr. Antonio dos Santos Rodrigues.
São Sebaftião do Rio Verde, MG, 05 de novembro de 2015
(E VUNUNS VOS
Francisco Ger: de po lo us de Fátima Guimarães
Presidente Secretária
BO um) ja de Paula
Carlos Lúcio Maciel
Membro
Rua Dr. André Sarmento, 272 - Centro — CEP: 37467-000
E. mail: prefeiturassrv(a)yahoo.com.br — Telefone: (35) 3364-1144
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PORTARIA Nº. 044/2015
Cria Comissão de Avaliação Patrimonial, com a
finalidade de proceder avaliação de imóvel a ser
adquirido pela Prefeitura Municipal.
O Prefeito Municipal de São Sebastião do Rio Verde/MG, no uso de suas
atribuições legais, contidas no Arts. 88, IX e Xll e 124-A, Il, “a”, ambos da Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica criada a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL,
com a finalidade de proceder avaliação de imóvel a ser adquirido pela Prefeitura
Municipal, com a seguinte composição:
Representantes do executivo
— Lucimara Aparecida de Paula;
— Lenise de Fátima Guimarães;
— Eloi Calçada Ribeiro;
— Francisco Geraldo de Carvalho;
— Carlos Lucio jel.
/
/
Artigo 2º - Esta Portaria entrafá e; vigor na data de sua publicação, para
afixação no Quadro de Avisos no hall da P a amplo acesso ao público.
de setembro de 2015.
José Ricardo Diniz
Prefej o Municipal
ESTE DOCUMENTO FOI PUBLICADO EM
dy 09 | SO
POR Jussara 1 Fonseio, , MEOARO
COM CARGO DE ASSESSORA DE GABMETE,
NO ML ESA RERMIA
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