norma nº 3/2019

Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde
Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 03/2019
Dispõe sobre a composição da Comissão de
Licitação da Câmara Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde-MG, no
uso de suas atribuições legais e com base no artigo 51 da Lei federal nº 8.666/93;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados a servidora Lidiane Márcia Pires Leopoldino e
os Vereadores Edneia Guimarães Lobo e João Carlos da Silva, para, sob a presidência da
primeira, e sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão Permanente de Licitações
da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Verde, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir
da data desta portaria.
Parágrafo único. Ficam designados ainda, como membros suplentes da
Comissão de Licitações, os Vereadores Manoel Ari Ribeiro Calçada e Antônio Lemes
Gonçalves.
Art. 2º. O Presidente, em seus impedimentos, será substituído por um dos
membros efetivos da comissão, na ordem em que se encontram designados no art. 1º.
Art, 3º. Na ocorrência de vaga, afastamento ou ausência de membro da
Comissão, a substituição se fará pelo suplente, sempre obedecendo à ordem em que são
apresentados os nomes no parágrafo único do artigo 1º.
Art. 4º. Quando necessário e em casos específicos, o Presidente da Comissão
poderá convidar um elemento de notório conhecimento para auxiliar a mesma no julgamento
da licitação.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Sebastião do Rio Verde, 19 de março de 2019.
GABRIEL ALEXANDRE
Presidente da Câmara
PUBLICADO
Em 19/03/2019